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segunda-feira, 6 de abril de 2009

Pena de morte no Brasil. Uma questão de justiça social?

Pena de morte no Brasil. Uma questão de justiça social?
Caca vez mais há nas mentes dos brasileiros a criação da pena de morte no Brasil. São vários os motivos que levam a querer a criação de tal lei: “justiça” pela morte de um ente querido - ou seria dente por dente?; superlotação carcerária; redução de sociopatas (pessoas que não tem mais cura e irão continuar a fazerem as atrocidades de sempre. Eis alguns exemplos.
Nada mais justo do justo, isto é, eliminar os problemas pela raiz: matar quem não se adequada à harmonia e à paz social. Porém temos que levantar questões sociais e políticas em nosso país diante da imposição de pena de morte.
Primeiro temos que nos ater a nossa Constituição de 1988 e num dos artigos quanto à essência da Constituição Brasileira.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Esse artigo é enfático na obtenção de uma sociedade feita para todos os brasileiros de forma que todos tenham as necessidades básicas supridas, condições de cada pessoa de se desenvolver economicamente e educacionalmente. Mas a realidade é cruel e absurda. Mais da metade da população brasileira vive com salário-mínimo, que não dá para nada; as demais se encontram na miséria absoluta e uma minoria detém riquezas.
Vemos o abismo social, a ideia de sociedade justa, humana. Somos o principal país a ter uma desigualdade de distribuição de renda. Quem assistiu “Quem quer ser um milionário” – produção indiana que mostra a realidade indiana, e não a da novela das oito da Rede Globo – fica confuso entre estar ou não no Brasil ou na índia.
Na Índia a miséria se deve a questões religiosas, que é fortíssima na Índia. E no Brasil? Qual o motivo das desigualdades, do desrespeito ao ser humano e manter uma grande parcela sob miséria absoluta?
“A burguesia fede” como dizia Cazuza. Infelizmente há um muito burguês querendo a miséria brasileira em todos os sentidos para continuarem ricos. Quando falo em burguês digo pessoas que só pensam na própria felicidade a custas da dor alheia.
São burgueses fedorentos e nojentos os racistas, os apáticos, os que se acham superiores, os que acham que são especiais e estão acima da lei do próprio país, os madeireiros destruidores das florestas brasileiras, os políticos que “furtaram, mas fizeram alguma coisa”, os funcionários públicos que se aproveitam da burocracia brasileira e cobram por serviços rápidos, os planos de saúde particulares que cobram absurdos e na hora que mais se precisa negam direitos.
Enfim, a lista é de dimensões continentais. “Que país é esse?” já dizia o poeta Renato Russo. Um país – para ser mais exato os cidadãos brasileiros – que não dá a mínima para a miséria alheia e cada um pensa em si é com certeza um país decadente moralmente.
Enquanto houver a mentalidade racista, de nome e sobrenome mais importante do que de outras pessoas, enquanto existir a teoria de que a pessoa contribui para o desenvolvimento social – mas lesou os cofres públicos -, não poderemos pensar em ter pena de morte.
A lei é igual para todos. Piada. Quem não dispõe de boa quantidade de dinheiro para contratar bons advogados terá grandes chances de ser culpado – mesmo que não seja. Enquanto aquele que possui condições de pagar um bom advogado terá os processos tramitando por anos e até ver prescrever (vencer o prazo e não ser mais possível continuar com o processo).
“Educais as crianças para quando adultas não precisemos puni-las”. Educando crianças e dando oportunidade de se emanciparem pelos próprios esforços assim teremos uma sociedade justa. Justa que digo não é somente o governo dar condições de as pessoas conseguirem as necessidades básicas pelo fruto do próprio suor digno. Há de começar também por valores de altruísmo dentro das residências.
Ainda temos na maioria dos lares as palavras de racismo, segregação, soberba pelo nome e sobre nome – e depreciação dos vizinhos menos desafortunados. Fico mais estarrecido quando vejo comunidades em sites de relacionamento “A minha é Federal. Foi mal”. Mas pergunto: - quais as pessoas que passam na totalidade dos vestibulares federais sem contar as cotas?
Filhos de pessoas de classe médio-alta. A maioria desembolsa R$ 1.200,00 por mês em cursos preparatórios para os principais vestibulares federais do país. Passaram sim pela capacidade: estudaram. Todavia e os que não têm condições de pagar um bom curso preparatório? Queria ver tais pessoas que tiveram os cursos pagos com ajuda dos pais estudarem por conta própria, sem ajuda de cursinhos, e se conseguissem serem aprovados.
Infelizmente no Brasil há muita conversa e desculpas. Mas não há veracidade dos fatos. Um jovem que sai de casa às cinco horas da manhã para pegar ônibus e ir para o trabalho, almoçar um sanduíche com refrigerante e depois ir para um colégio público que aprova automaticamente ou que tenha que passar por angustiantes períodos de ausência de professores por greves, poderá ter condições de concorrer por igual com outros adolescentes que só estudam e frequentam cursos pré-vestibulares.
Hipocrisias a parte. É a nossa realidade brasileira. Bons professores querem o merecimento monetário pelos anos de estudos e, afinal, quem não precisa de dinheiro para pagar o aluguel, compra o feijão de cada dia? Podem dizer que professor tem que honrar a profissão e fazer por amor. Acontece que amar a profissão não é necessário morrer de fome por ela e muito menos ficar de baixo da ponte porque não tem dinheiro suficiente para pagar o aluguel.
Por isso não me adapto muito bem a grupos que falam soberbamente sem antes pensar na tamanha besteira que dizem. Concordo que há brasileiros que esperam que o governo faça tudo por eles. Chegam a pensar que o governo deve contratar babas para os filhos e vigiá-los para não fazerem besteiras. Delegam tudo ao governo sem quererem as responsabilidades inerentes a cada pessoa e aos próprios pais.
Ordem é progresso. A piada brasileira.

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..