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terça-feira, 12 de janeiro de 2010

Cigarro omissão do poder público

Sabemos que o consumo de cigarro faz mal a saúde. O próprio Código de Defesa do Consumidor é claro quanto aos produtos nocivos a saúde e a proibição de comercialização.




A OMS tem alertado sobre os prejuízos econômicos, físicos e psíquicos. Cada vez mais as leis antitabagismo dificultam a venda e o consumo de cigarros. Mas onde fica o direito democrático de cada cidadão de fumar onde quiser?

Há quem defenda a liberdade individual sobre a coletividade;outros dizem a “maioria” fumante sobre os que não fumam. Alguns dizem que o direito de ser e manter-se saudável é um direito que não pode ser violado – quanto a questão da fumaça do cigarro.

O que me estarrece é a informação atual sobre os malefícios do tabagismo, e o consumo pelos jovens. Na década de 1980 a indústria tabagista lançou vários comerciais induzindo ao consumo. Os comerciais do cigarro Hollywood misturavam cigarro e saúde – pessoas praticando esporte. Outras marcas mostravam natureza e vigor – como foi Malboro. As informações sobre os malefícios do tabagismo não eram tão conhecido profundamente – para os cegos e a indústria tabagista que manipulava a mídia, as pesquisas médicas etc; tanto é que teve um filme denunciando a “força” da indústria tabagista e a manipulação de pesquisas médicas para produzir relatórios falsos. Sabe-se que a indútria tabagista na década de 1980 manipulou geneticamente o tabaco para potencializar os efeitos de dependência ao cigarro. Os elaboradores das propaganda de comerciais elaboraram uma tese: pais que fumam induzem os filhos e disso terá um público consumidor por várias décadas.

Quem estudou psicologia ou já leu algo sabe que a persuasão é um dos meios mais poderosos e largamente usado pela mídia em geral. Instinto de grupo. Eis a forma de manipulação.

Pior de tudo é ver a inércia de nossos governantes diante da própria Constituição Federal de 1988 e o Código de Defesa do Consumidor.
Inércia no sentido de não proibir de vez a produção, a comercialização e o consumo.

Qualquer pessoa que tenha problemas de saúde por uso do cigarro antes dos alertas quanto aos malefícios do tabagismo pode e deve entrar com ações na justiça cobrando reparação. Mais profundamente, e pelas leis atuais em nosso ordenamento jurídico processar os poderes públicos pelos malefícios causados pelo tabagismo porque permite a venda de uma droga comprovadamente nociva.

Ah! Numa loja de um amigo vi um vendedor de cigarros persuadindo a vender cigarros com a seguinte frase:
- O cigarro atrai clientes para a sua loja.

Concordo que o dependente químico - pelas substâncias do tabaco - é um zumbi a procura de seu "narcótico" e alívio ao desejo de fumar. Um escravo.

Meu amigo aceitou e comprou. Entregue depois de alguns dias comecei a sondar. Alguns clientes eram viciados - desculpem, mas é a pura verdade - a procura do cigarro. Contudo não vi consumir outros itens. Pelo contrário vi que os clientes assíduos eram pelo que já tinha na loja antes da venda de cigarros.

Ah! O lucro? Pergunte a um vendedor de cigarros qual a margem de lucro obtido. Melhor vender balas que se lucra mais. Lucro pelo valor da bala, pela diminuição de pessoas que não fumam - e consequentemente diminuição dos gastos públicos com internações e tratamentos com dependentes de tabagismo cujos gastos atingem R$ 37 milhões anualmente.

Sabiam que os não fumantes pagam mais aos cofres públicos para que os doentes do tabagismo sejam tratados pelo SUS?

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..