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quinta-feira, 21 de outubro de 2010

Projeto exige curso de dois anos para professor de arte marcial

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7813/10, do deputado Walter Feldman (PSDB-SP), que obriga os profissionais que ensinam artes marciais (instrutor, técnico, professor ou mestre) a terem um curso de capacitação técnica na modalidade de pelo menos 24 meses ininterruptos.

De acordo com o projeto, o curso de formação será promovido por instituições de ensino ou organizações da sociedade civil reconhecidas pela administração pública.

A proposta regulamenta a profissão de instrutor de artes marciais. Segundo o deputado, apesar de bastante difundidas no País, essas modalidades esportivas ainda não contam com legislação específica, não sendo mencionadas nem na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), cadastro do Ministério do Trabalho que reúne todas as profissões em curso.

Atualmente, diz Feldman, a atividade de professor de artes marciais é regulada apenas na esfera privada, pelas federações estaduais e pela Confederação Brasileira de Esportes de Contato (Confbec). Apesar dos esforços dessas entidades, ele acredita que o assunto precisa ser tratado na esfera legal, abrangendo todas as modalidades esportivas, como muay thai, boxe, jiu-jitsu e caratê, entre outras.

"Elas [artes marciais] precisam e podem ser homogeneizadas, pois a atividade básica é a mesma, conforme entendem as próprias confederações", avalia o deputado.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Turismo e Desporto; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..