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sexta-feira, 29 de abril de 2011

Consumidor: aprenda a obter provas

Ensinarei as vocês caros compatriotas, que em muitas vezes são ludibriados por algumas empresas e pessoas inidôneas, a ter provas dentro da lei para ajudar nos processos civis. Muitas vezes nós consumidores somos pegos desprevenidos com artimanhas, e no momento de exigir nossos direitos não se tem provas sobre os fatos ocorridos. Sabendo disso as empresas e pessoas inidôneas agem livremente.

O que é preciso para colher provas convincentes e respeitando a lei?

Primeiramente, o cidadão pode fazer tudo que a lei não proíba. Caso não esteja escrito na lei alguma proibição, então, o cidadão, poderá fazer, não se constitui crime.

O Código de Defesa do Consumidor favorece a plenitude de fragilidade do consumidor frente aos fornecedores de serviços ou vendedores de produtos uma vez que o consumidor é o bem mais frágil; vale dizer que as empresas e prestadores de serviços e vendedores de

produtos são obrigados a provarem que não possuem culpa, bastando ao consumidor apenas fazer a reclamação. Por outro lado caso o consumidor tenha provas será melhor para ele conseguir com mais facilidade os ressarcimentos quanto aos prejuízos sofridos.

Sabemos que palavras são palavras e na verificação de veracidade fica uma pouco a desejar a confirmação de que o consumidor foi ludibriado diante de promessas do fornecedor ou prestador. Mas mesmo assim ainda há meios favoráveis ao consumidor.

A tecnologia a serviço do cidadão de bem

Vamos começar

1) Contato direto:

a) Somente áudio

No mercado atual há tecnologias baratas, acessíveis a maioria do povo brasileiro como gravador de áudio e vídeo. MP3 e MP4 são exemplos de gravadores de áudio; pequenos, de fácil uso e leves. Há no mercado celular com gravadores embutidos.

Os dispositivos acima podem ser usados no momento de fechar negócio ou comprar algo pessoalmente. Infelizmente seja no banco, lojas etc. não há o explicar, verdadeiramente, das “facilidades” que a empresa dá para o consumidor. Muitas informações são omitidas, e algumas distorcidas. Depois o consumidor vê a furada em que se enfiou.

No momento de fechar algo – disfarce para acionar o gravador seja do celular, MP3 ou MP4 – grave sua conversa com a pessoa. Tire suas dúvidas a respeito do contrato, serviço.

b) Vídeo e áudio

Existe no mercado uma caneta chamada de “caneta espião” (de R$ 100,00 a R$ 130,00) e “relógio espião” (R$ 250,00).

Usei de um amigo e funcionou bem. Às vezes a junção de imagem e som proporciona um prova mais cabal. Os preços não são caros se formos analisar as vantagens que se obterá com o uso deles. Se a grana está baixa, que tal cortar os cigarros e as cervejinhas? O bolso agradece, assim como a sua saúde.

 

2) Via telefone

Pode-se gravar conversa entre você e a outra pessoa do outro lado da linha; o que não pode é gravar conversação do tipo escutar o que as outras pessoas estão falando ou de terceiros.

Há no mercado telefones com gravadores embutidos possibilitando uma prova a favor do consumidor. Lembro-me uma vez que estava resolvendo um caso com um fornecedor de aparelho de ginástica. A atendente me tratou com desdém e ainda disse que ficaria por isso mesmo. Na época não sabia como proceder.

Espero ter ajudado de alguma forma. Qualquer coisa contate um advogado atualizado quanto as vigências das leis brasileiras. Mesmo que algum fale que não serve como prova guarde porque as leis mudam.

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..