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sábado, 23 de julho de 2011

Lei Maria da Penha: como se defender de aproveitadoras?

Atualizado em 04/03/2016 às 11h30min

Infelizmente há mulheres que se aproveitam da Lei Maria da Penha, cujo propósito real da Lei é conter a violência masculina às mulheres.

Algumas mulheres coagem homens com intuitos maquiavélicos e, com medo, os homens sedem aos caprichos perversos, ou se calam diante de seus direitos. Porém, os juízes sabem que, infelizmente, existem ardilosas.

Como o homem pode se defender de ataques de mulher?

Pode parecer pilhéria, mas mulher bate, arranha, joga objetos e até esfaqueia. O homem, por ter mais força física, pode usar a sua própria força para conter socos, arranhões, pois age em legítima defesa e estado de necessidade. Pode imobilizar, mas socar, bater com a cabeça da mulher na parede ou no chão, colocá-la trancada em cômodo para “acalmá-la”, não pode e não é atitude de pessoa civilizada.

O uso de força deve ser proporcional ao tipo de agressão, não quer dizer que se a mulher venha a dar soco o homem poderá agir igualmente. Não! A legítima defesa é permitida por lei, mas a ação deve ter limites, ou seja, proporcionalidade. O homem é mais forte do que a mulher e um simples agarrar, em alguns casos, já dá para controlar a situação.

Código Penal

    “Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
        I - em estado de necessidade; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
        II - em legítima defesa;(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
        III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

        Excesso punível (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

        Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

        Estado de necessidade

     Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

        § 1º - Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
        § 2º - Embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

        Legítima defesa

     Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Correr, não é ser medroso ou frouxo, como alguns falam; o homem que evita agressão e palavrões, ou até sai da localidade para evitar acontecimento trágico é, na verdade, consciente de que existem leis para conter os ânimos exaltados. Caso o homem se sinta ameaçado por mulher – constitucionalmente homens e mulheres têm direitos iguais (art. 5°, I, da Constituição Federal de 1988) – é recomendável que o homem vá a uma delegacia para registrar [Boletim de Ocorrência] o ocorrido. Querer, o homem, ou até a mulher, fazer “justiça com as próprias mãos” ou exercício arbitrário das próprias razões é querer perder os próprios direitos. É crime:

Código Penal

Exercício arbitrário das próprias razões

        “Art. 345 - Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite:

        Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência.

        Parágrafo único - Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa”.

Lembrando que a Lei Maria da Penha serve para ambos os sexos: homem e mulher.

“A juíza Daniela Endrice Rizzo, titular da 1ª Vara de Bataguassu no Mato Grosso do Sul, ao julgar um caso em que um senhor buscou o judiciário para ver-se protegido de sua agressora, que, além de ameaçar sua vida, causou-lhe prejuízos patrimoniais. Para resolver o caso, a magistrada fundamentou sua decisão na Constituição Federal de 1988, que, em seu artigo 5º, "caput", dispõe: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”, e no inciso I garante aos homens e mulheres direitos e obrigações iguais.

A magistrada também viu, apesar de a vítima ser homem, ser necessário aplicar as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, já que essa norma caracteriza como formas de violência doméstica e familiar, entre outras: “a violência física; a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação e a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

Ante os fatos, a juíza concedeu medida cautelar para garantir a integridade física, psíquica e patrimonial do autor, e determinou: “Assim, com fundamento nos artigos 798 do CPC, artigo 44 do Estatuto do Idoso, artigo 5º, XXXV, da CF e artigo 22 da Lei Maria da Penha, aplico as seguintes medidas que obrigam a autora dos fatos: proibição de dirigir-se à residência do autor; de se aproximar deste, de seus familiares e das testemunhas, devendo observar a distância mínima de 100 metros; proibição de entrar em contato com o requerente, seus familiares e testemunhas, por qualquer meio de comunicação, sob pena de ser-lhe decretada prisão preventiva”. [Fonte: http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticias/69875/lei+maria+da+penha+e+aplicada+a+homem+agredido+no+mato+grosso+do+sul.shtml]

A Lei Maria da Penha usada para se defender os homens

Alguns dizem que a Lei Maria da Penha não pode, jamais, ser usada para defender direitos dos homens por estes serem mais fortes do que a mulher. Ora, atualmente existem mulheres nas forças armadas, nas academias fazendo lutas marciais. Uma mulher que saiba lutar alguma arte marcial, com certeza, não será presa fácil para algum homem, mesmo sendo forte. Imagine, então, um anão sendo atacado por uma mulher com 1, 72 m de altura e lutadora de artes marciais. Nem todo Direito é absoluto.

Vejam que o texto não quer dizer que a Lei Maria da Penha seja ruim, mas, infelizmente, como o ser humano não é perfeito, a Lei não pode ser taxativa incisivamente, ou seja, o homem é sempre o culpado. Acredito que se alguma mulher fizer reclamação numa delegacia feminina, as policiais e a própria delegada já irão com armas em punho atrás do abominável homem. Houve uma caso em que o cidadão fora acusado de agressão à mulher. Na audiência, a juíza concedeu poucas oportunidades de o réu falar. Quando o réu falava, a juíza perguntava se ele queria se vingar. Ora, há imensa diferença entre querer se vingar e querer se defender. Qualquer juiz deve se comportar estritamente fiel às normas jurídicas brasileiras, em consonância com o Estado Democrático de Direito. O réu, seja homem ou mulher, os homoafetivos também, têm o direito de se defender, falar.

Projeto de Lei em defesa dos homens

O deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) redigiu o Projeto de Lei 5.685/2009, que está em estudo na Câmara, para defender os homens. A Lei é uma versão masculina da Lei Maria da Penha. Para o deputado “Não é desprezível o percentual de homens que sofreram ou sofrem calados, ao longo de vários anos, no recesso do lar, a violência psicológica, moral, patrimonial e corporal cometida por suas companheiras”.

A tramitação do projeto:

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.


Data clip_image002 Andamento
05/08/2009 PLENÁRIO ( PLEN )
§ Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). Inteiro teor
12/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA)
§ Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
17/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
§ Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 08 09 PAG 41308 COL 02. Inteiro teor
18/08/2009 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
§ Recebimento pela CSSF.
17/09/2009 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
§ Designado Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ)
18/09/2009 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
§ Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/09/2009)
30/09/2009 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
§ Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/05/2010 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
§ Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Paulo César (PR-RJ). Inteiro teor
§ Parecer do Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ), pela rejeição. Inteiro teor

31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA)
§ Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
16/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA)
§ Apresentação do REQ 730/2011, pelo Dep. Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
23/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA)
§ Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-730/2011. Inteiro teor
15/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA)
§ Apresentação do REQ 1336/2011, pelo Dep. Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
19/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
§ Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1336/2011. Inteiro teor
§ Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-730/2011. Inteiro teor

01/12/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
§ Apense-se a este(a) o(a) PL-2772/2011. Por oportuno, esclareço que o PL 5685/09 tramita sujeito à apreciação do Plenário. Inteiro teor
24/05/2012 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
§ Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Dr. Paulo César Inteiro teor
§ Parecer do Relator, Dep. Dr. Paulo César (PSD-RJ), pela rejeição deste, e do PL 2772/2011, apensado.Inteiro teor

07/08/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA)
§ Deferido o REQ n. 5498/2012, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.498/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.822/2011 ao Projeto de Lei n. 2.772/2011, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 5.685/2009, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se".
§
ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.685/2009: À CTASP, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário.Inteiro teor


08/08/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
§ À CSSF o Memorando nº 174/12 - COPER solicitando apensar o PL 2822/11 ao 2772/11, que se encontra apensado ao 5685/09, e a devolução do bloco de proposições em virtude de novo despacho.Inteiro teor
08/08/2012 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
§ Devolução à CCP.
09/08/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
§ Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-2772/2011, PL-2822/2011 apensadas.
13/08/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
§ Designada Relatora, Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP)
25/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA)
§ Apense-se este ao PL 6568/2013. Inteiro teor
30/10/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
§ Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-6568/2013
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA)
§ Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 PLENÁRIO ( PLEN )
§ Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 213/2015, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer o desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA)
§ Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-213/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
23/04/2015 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
§ Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-6568/2013
02/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA)
§ Apense-se a este(a) o(a) PL-2030/2015. Inteiro teor


E como se proteger diante de mulher que usa a Lei Maria da Penha de forma desconexa com o propósito da Lei?

Provas. Gravações telefônica ou ambiental (conversa em área aberta, como em praças, shoppings etc.), mesmo sem o conhecimento da mulher, não são proibidas, pois os direitos do homem estão sendo violados — o direito à paz, à honra, à integridade física, emocionais e psíquicas — através de ameaças, pressões psicológicas, desforras (vários motivos: ciúme; traição etc.). Não precisa de autorização judicial para gravações telefônicas, entre o homem e a mulher — só é proibido por lei quando a gravação envolver a pessoa que grava e os interlocutores — e as ambientais, mesmo que tenham várias pessoas. Não se pode modificar as gravações.

Uma situação hipotética

João é marido de Paula. Estão casados há dez anos. Paula sofre um acidente automobilístico e tem fratura no osso da face, o zigomático. Depois de algum tempo, Paula sente fortíssimas dores na região que sofrera fratura. Apesar dos apelos de João, Paula se nega a procurar um médico. Depois de algum tempo, Paula descobre que João tem uma amante.

Revoltada, Paula começa a quebrar pratos, ameaçar de morte João e sua amante. Em certo dia, o pior acontece. Paula perde o controle e parte para cima de João com faca em mãos. João sofre um pequeno arranhão no braço e, por amar Paula, sai correndo do apartamento. Nesse meio tempo, Marilda (empregada de João e Paula) presencia o ataque de Paula ao João. Mesmo atacado, João retorna, no dia seguinte, ao apartamento para perdoar Paula. Apesar do perdão de João, Paula quer se vingar de João. Antes de ir à delegacia, Paula troca as chaves de seu apartamento, evitando a entrada de João.
Movida por ódio cego, e querendo desforra, Paula presta queixa na delegacia dizendo que fora ameaçada por seu marido (João) e, ainda, levou um soco na face. A queixa-crime é feita, e João é enquadrado na Lei Maria da Penha. Além disso, o exame médico constata que há assimetria no osso da face de Paula, sendo a possível causa um impacto.

João consegue ficar livre da cadeia através de um Habeas Corpus. Para provar que não causou lesão a Paula, João convence Marilda [empregada] a ser sua testemunha para provar que Paula agiu agressivamente, por saber que ele tinha uma amante, e que a fratura não fora causado por ele, mas pelo acidente automobilístico. Paulo invade o apartamento de Paula, para pegar um documento médico contendo informação sobre o acidente automobilístico e a fratura na face de Paula.

Apesar de ser uma prova ilícita, a jurisprudência já pacificou que provas ilícitas podem ser anexadas ao processo, para beneficiar o réu. Nesse caso, entre o direito à intimidade, de Paula, e o direito à liberdade, de João, a liberdade de João prevalece sobre a intimidade de Paula.

Em caso de o homem sofrer grave ameaça ou lesão deve fazer uma queixa-crime na delegacia, para evitar dor de cabeça. Antes disso, uma boa conversa e o respeito na relação são primordiais para uma vida a dois, pacífica e frutífera. Muitas das desavenças e infortúnios nos relacionamentos se devem a mentira, a traição, a mentalidade de “superior” e “inferior”, de o homem ser o dono da relação – apesar de que há mulheres que se acham as donas da relação. A relação deve ser horizontal, tanto do homem quanto da mulher.

Quando começa faltar respeito, que resulta em insinuações maldosas, se faz necessário conversa sincera, onde cada qual irá dizer o que está errado, onde errou, sendo que, ambos devem deixar a egolatria de lado, para poderem encontrar um meio termo. Se mesmo com a conversa não for possível encontrar um acordo em comum, ainda assim, se pode conseguir salvar o relacionamento. Há profissionais que tratam de casais através da terapia de casal. Não há um culpado, pois relação envolve duas pessoas. Se não há dinheiro para contratar profissional especializado em terapia de casal, ainda há lugares para buscar ajuda: religião, filosofia, livros, ONGs etc.

Quando esgotado todos os meios, e não houver mais a possibilidade de viver sob o mesmo teto, a separação é a solução, antes que aconteça algo grave. Não é sempre que casais conseguem se separar, por terem um só local para morarem. Nessa condição, mesmo separados de fato, a tolerância deve ser maior, assim como o respeito entre ambos. Quando insuportável o convívio, o melhor a fazer é pedir ajuda externa: familiares, amigos.

Termino este texto com a seguinte  consideração. Tanto o homem quanto a mulher, ambos não podem agir de forma agressiva seja verbal, gestual ou de qualquer forma. É verdade que a agressão à mulher é bem maior do que ao homem. A mulher, por séculos, no Brasil, sempre foi agredida em todas as formas pensáveis, e até impensáveis.

"Na Colônia, no Império e até nos primórdios da República, a função jurídica da mulher era ser subserviente ao marido. Da mesma forma que era dono da fazenda e dos escravos, o homem era dono da mulher. Se ela não o obedecia, sofria as sanções.


As sanções eram pesadíssimas. Os arquivos paroquiais dos séculos 18 e 19 estão ­repletos de relatos de senhoras que apanhavam com varas cravejadas de espinhos, que eram obrigadas a dormir ao relento, que ficavam proibidas de comer por vários dias e até que eram amarradas ao pé da cama enquanto o marido, no mesmo aposento, deitava-se com a amante. As esposas eram tão brutalizadas que os bispos, em certos casos, atendiam-lhes as súplicas e concediam a separação de corpos.
Homicídio autorizado
A vida do Brasil colonial era regida pelas Ordenações Filipinas, um código legal que se aplicava a Portugal e seus territórios ultramarinos. Com todas as letras, as Ordenações Filipinas asseguravam ao marido o direito de matar a mulher caso a apanhasse em adultério. Também podia matá-la por meramente suspeitar de traição — bastava um boato. Previa-se um único caso de punição. Sendo o marido traído um “peão” e o amante de sua mulher uma “pessoa de maior qualidade”, o assassino poderia ser condenado a três anos de desterro na África.
No Brasil República, as leis continuaram reproduzindo a ideia de que o homem era superior à mulher. O Código Civil de 1916 dava às mulheres casadas o status de “incapazes”. Elas só podiam assinar contratos ou trabalhar fora de casa se tivessem a autorização expressa do marido". [Fonte: Senado Federal]

A Lei Maria da Penha é uma segurança jurídica às mulheres, e não deve, jamais, ser menosprezada ou ridicularizada.













































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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..