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quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

A legitimidade de ser bárbaro

É notório ao público brasileiro sobre acontecimentos que chocam a sociedade organizada. Cidadãos justificam seus atos bárbaros sobre o pretexto de legitimidade constitucional. Por exemplo, os Sem Terras.
Ocupam terrenos, se armam e enfrentam policiais. Os apelos emotivos vão ao desejo de que todos têm direitos, constitucionais ou pela lei natural, de possuírem habitações dignas. Sabemos que ao longo da história humana, principalmente na Idade Média, os senhores feudais detinham o poder sobre a vida e mais ainda sobre o controle de terras. Os servos tinham que trabalhar muito para poderem ter o direito de residir numa pequena residência. Naturalmente, os seres humanos em si são livres, e a natureza em si proporciona vastidões de terras e recursos naturais para cada qual construir sua residência.

As leis servem para controlar o crescimento populacional, isto é, para que cresça com infraestrutura. Os próprios romanos, do império romano, instituíram leis, por exemplo, controle de desmatamento e construções de residências. Mas o que acontece é que muitas das riquezas são canalizadas em locais e não distribuídos de forma satisfatória.

Antes da Revolução Industrial eram comuns as construções próximas de riachos, rios etc. para prover as necessidades dos seres humanos. As aglomerações, então, eram efeitos das causas: necessidades as necessidades básicas. Com a Revolução Industrial o ser humano pôde construir residências mais distantes dos riachos, rios, grandes florestas. Contudo, por falhas nas estruturas gestacionais de muitos homens políticos, o crescimento foi desordenado.

No Brasil, por exemplo, o transporte público sobre rodas foi privilegiado enquanto sobre trilhos e bacias hidrográficas ficaram desprovidos de recursos. Não é à toa que os alimentos no Brasil é um dos mais caros do mundo. Ao se transportar, escoar, os alimentos, por rodovias, aqueles se deterioram mais rapidamente seja pela má condição das vias, que sempre ficarão esburacadas por que têm vida útil menor que os de linhas férreas, e pelo precário condicionamento dos alimentos, tempo maior de se escoar os alimentos.

Muitos dos alimentos que chegam aos centros de distribuições nas grandes metrópoles brasileiras são inaproveitáveis ao consumo. À vezes são pequenos amassados, mas que diminuem o valor comercial. São toneladas de alimentos que se perdem. Há um problema seríssimo de desperdiço no Brasil pela condição do tipo de transporte: rodoviário.

Pela condição precária dos transportes públicos no Brasil, famílias se dispuseram a construir suas residências em encostas, mas próximas dos centros comerciais para poderem ter o sustento de cada dia. Os governantes, os interessados em votos, e até mesmo a política de desenvolvimento urbano, sem qualquer maestria, favoreceram famílias de trabalhadores a construírem residências em locais perigosos. A sorte de tais governantes, dessas épocas, foi a inexistência de desequilíbrios ecológicos em que o mundo vive neste século XXI.

Grandes mudanças, por assim dizer, começaram por três presidentes, recentes: Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. O primeiro permitiu que a indústria nacional começasse a pensar em globalização. Antes, os produtos industrializados no Brasil eram de baixíssima qualidade. Com a abertura política de viabilizar a importação ao Brasil, os veículos, eletroeletrônicos, informática etc. deram saltos significativos à qualidade de vida aos brasileiros, que tinham dinheiro sobrando, claro. Depois veio Fernando Henrique cuja politica voltada à socialização, diga-se inclusão social, das classes marginalizadas proporcionou aos famintos, aos negros e outros excluídos socialmente se tornarem subnutridos, ingressarem em universidades, serem autônomos. Com o presidente Lula, dando prosseguimento as políticas de seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso, e criando outras políticas de desenvolvimento nacional, como o aumento de crédito as populações carentes, o Brasil atingiu patamares de crescimentos nunca antes vistos no passado de sua história.

O que acontece atualmente é a mistura de modernidade, com a estagnação secular. Os emergentes conseguiram atingir patamares de conforto socioeconômico, mas ainda há muito brasileiro em condições precárias de sobrevivência - indignidade humana. A segurança pública atual tomou rédeas constitucionais de erradicar a marginalização graças aos esforços conjuntos dos governos federal, estadual e municipal, principalmente no RJ - no caso as UPP's. Agora os que justificavam suas permanências no tráfico de drogas - não tinham emprego, pois havia descaso étnico (darwinismo social) e o Estado não ajudava em nada -  são obrigados a procurarem empregos para sobreviverem, que é razoável e esperado a qualquer ser humano (ser vivo).

As constantes reivindicações de cidadãos sejam presidiários, ou não, são fomentos ao discernimento da realidade no Brasil. Se por um lado há os que se aproveitam do caos, há os que querem realmente engrandecer o Brasil. Mas o combate aos atos contrários (desordem social) as leis Constitucionais brasileiras deve ser prudente, lógico e permear todos os segmentos da nação brasileira. Há verdadeira distorção de valores acontecendo. Condenados reivindicam seus direitos constitucionais, mas as leis atuais favorecem reincidências aos crimes, pois não há politicas sérias de ressocialização dos detentos; políticos, corruptos, usam de seus cargos para conseguirem montar uma rede de criminalidade “legalizada”. a imoralidade administrativa é concretizada largamente, sem pudores; invasores de terras justificam tais atos por lentidão na reforma agrária, habitacional, mas muitos são motivados por questões politicas inidôneas para "fortalecer" partido político, assim como ONGs, que se aproveitam do caos para brilharem diante de lentes fotográficas e, depois, quem sabe, um cargo público.

A mudança deve começar de cima para baixo, isto é, punir, exemplarmente, pelo projeto de lei Ficha limpa, os corruptos políticos; depois, combater continuamente os narcotráfico e milicianos, forçando, assim, a condição de se moldar a realidade do ser humano: do suor, o seu sustento; legalizar os autônomos, mas dá condições de desenvolverem seus trabalhos, e isto só se dará com o combate a pirataria, controle sobre evasão fiscal; mudar a política caótica de serviços públicos com punições, pela força de lei, aos concessionários e permissionários que não atendem as exigências do povo brasileiro que, infelizmente, são prejudicados, graças a interesses entre lobistas e políticos corruptos; instituir planos sólidos quanto à habitação, e isto é possível se for, também, melhorado o transporte público, principalmente os ferroviários e aquaviários porque não dá mais para pensar em transportar, escoar as riquezas e pessoas no modelo atual de transporte rodoviário.

Enquanto não houver mudanças, direitos (garantias fundamentais, artigo 5°; direitos dos trabalhadores, artigo 7°, IV) serão defendidos com ataques numa demonstração de condição ainda bárbara da sociedade brasileira, mas justificável, porque é inadmissível que cidadão tolhido em seus direitos humanos e Constitucionais venha a se calar diante de familiares morrendo nas filas e leitos hospitalares, por imposições de politicagens absolutistas. Lutas armadas nem sempre são atos bárbaros, mas, sim, revoluções exigindo mudanças e aplicação do direito a uma vida digna.

Injusto e bárbaro é saber que o injusto – como o voto secreto que liberou parlamentar (Jaqueline Roriz) cujo ato de corrupção foi filmado, mas perdoado por interesses mesquinhos – é dito como "razoável", "digno", "justo".
Já o justo é considerado “injusto”, por exemplo, quando um homem desesperado, por ver seu parente morrendo por falta de medicamento – graças aos desvios de verbas na saúde para contas de políticos corruptos, ou assassinado por ímprobos policiais - toma atitude violenta: reclamar, gritar, invadir o hospital para buscar socorro.

É a violência aos direitos humanos transformada em nuances distorcidas protegendo os "justos", que são injustos, e condenando os "injustos", que são justos. Ou seja,  errado passou a ser correto. É justo, ao verdadeiro justo, por tomar atitudes de selvageria, mas agir ao direito sagrado e natural de defender seus familiares antes as crueldades cometidas pelo Estado sob ares de “civilidade”. É verdadeiro estado de “o rei sou eu”.

Para terminar, nada mais oportuno colocar o preâmbulo da DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS 

"Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,

Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum,

Considerando essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra tirania e a opressão,

Considerando essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações,

Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla,

Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a desenvolver, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos humanos e liberdades fundamentais e a observância desses direitos e liberdades,

  Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso"

Licença Creative Commons
A legitimidade de ser bárbaro de Sérgio Henrique Pereira é licenciado sob uma Licença Creative Commons Atribuição-Uso não-comercial-Compartilhamento pela mesma licença 3.0 Brasil.

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..