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quinta-feira, 31 de maio de 2012

Maioria apoia fim da liberdade condicional para crimes graves

O DataSenado realizou enquete para conhecer a opinião dos internautas sobre a possibilidade de extinção da liberdade condicional para condenados por crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura ou terrorismo. Dos 2.339 internautas que participaram da sondagem no site do Senado, entre os dias 02 e 15 de maio, 74% manifestaram-se a favor da proposição, enquanto 26% votaram contra a proposta.

O PLS 542/2011, de autoria do então senador Reditário Cassol (PP-RO), primeiro-suplente do senador Ivo Cassol (PP-RO), tem por objetivo revogar alguns benefícios concedidos a condenados por crimes considerados graves. Entre outras medidas, o projeto prevê aumento dos prazos para haver progressão de regime, fim das saídas temporárias para condenados por crimes hediondos e a extinção do auxílio-reclusão.

Veja os resultados da enquete

Senado Federal


Brasil Progresso:

O brasileiro está cansado de ser prisioneiro psicológico e físico de marginais que se aproveitam das leis; leis estas que foram idealizadas para não se permitirem atrocidades como foram nos governos militares.

O que falta ao povo brasileiro é educação quanto aos direitos, de cobrar dos governantes melhorias, que são poucas, na vida dos trabalhadores brasileiros, na segurança pública, na política habitacional entre outras.

Brasil Progresso fez Petição Pública – ver na página inicial do blog – pedindo aos leitores que assinem para, depois, ser enviado aos congressistas.

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..