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sexta-feira, 8 de junho de 2012

Bloqueio das ligações de telemarketing

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O telefone toca e do outro lado uma pessoa começa a falar sem parar, acredito que nem respire. Você ouve muitos elogios e às vezes até foi selecionado entre inúmeras pessoas para receber promoções e benefícios imperdíveis. Depois de muito falar, e você tentar várias vezes interromper o atendente de telemarketing, iniciam as perguntas e se você não está atento, assina revistas, instala serviços em sua linha telefônica, aceita cartões de crédito, enfim…uma infinidade de serviços e produtos que nos é diariamente oferecido através dessas ligações. Não muito raro, diversas ligações do mesmo local, e às vezes, até no mesmo dia.

Se você é mais um que recebe inúmeras ligações deste tipo e gostaria de não mais recebê-las, saiba que aqui no Rio Grande do Sul e em alguns outros Estados do Brasil isso já é possível.

Como?

Através da Lei Estadual nº 13.249, foi instituído o Cadastro para o bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing no Estado do RS, através da qual o consumidor pode cadastrar até três números de telefone (telefonia fixa e móvel) que estão em seu nome para efetuar o bloqueio dessas ligações indesejadas.

Basta você acessar o site do PROCON do RS – http://www.procon.rs.gov.br – e clicar nos links – NÃO PERTUBE – Bloqueio de Telemarketing. No site você encontra orientações e o passo a passo.


Após o cadastro, há um prazo de 30 dias em que ainda podem ocorrer ligações deste gênero, mas após ele, não. A lei inclusive prevê aplicação de multa caso sejam realizadas ligações de telemarketing após efetuado o bloqueio.

Em uma breve pesquisa, apurei que nos Estados do Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul, isso também é possível. Procure o Procon de seu Estado e informe-se.

fernandapassini

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..