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sexta-feira, 8 de junho de 2012

Cassação de Cesar Maia o transforma em político ficha-suja

Já foi tarde. Agora é chorar!

Cesar Maia, do Democratas, três vezes prefeito do Rio e o que permaneceu no cargo por mais tempo na história da cidade (12 anos) teve os direitos políticos suspensos por cinco anos por decisão do juiz Ricardo Starling Barcellos, da 13ª Vara da Fazenda Pública da capital fluminense. Cabe recurso e Maia, pré-candidato a vereador na eleição de outubro deste ano, já anunciou que pretende recorrer.
O ex-pefeito foi condenado por improbidade administrativa, por ter liberado em 2004, quando ocupava o cargo, cerca de R$ 150 mil para a construção de uma igreja no bairro de Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio. Cesar Maia foi condenado, também, a pagar multa no valor do dinheiro liberado. Na sentença o magistrado destaca que a Constituição brasileira proíbe o Estado de financiar qualquer culto religioso. Em sua defesa o ex-prefeito argumentou que prestar ajuda financeira para obras em templos é comum em todo o país, mesmo o Estado brasileiro sendo laico.

A explicação de Cesar Maia é de um cinismo sem limites. Qual a linha de raciocínio do prefeito para justificar seu comportamento e a ilegalidade cometida conforme aponta o juiz? Se todos fazem posso fazer, não importa se é ético ou moral. Pior, não importa se é ilegal! Na verdade Cesar Maia – e sua candidatura a vereador – é agora um ficha-suja.
Cassação de Cesar Maia o transforma em político ficha-suja | Jornal Correio do Brasil
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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..