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sexta-feira, 29 de junho de 2012

Dinheiro dos fiéis comprou até ração para animais

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De acordo com o parecer do Conselho Fiscal, o dinheiro recolhido dos fiéis da Assembleia de Deus, serviu para comprar ração para animais e toucas para natação. Outras irregularidades também foram constatadas:

16 – DESPESAS EXTRAVAGANTES E VOLUPTUÁRIAS

Observado o princípio bíblico que os dízimos e ofertas trazidos são para a manutenção da obra do Senhor, o Conselho Fiscal considera extravagante a inclusão de gastos com determinados itens (por exemplo, ração para animais, sandálias e touca para natação), que deveriam ser suportados pessoalmente e não deveriam ser incluídos nas despesas da Igreja Filial.

De igual modo, considera voluptuária a aquisição de quinze pastas de couro Samello, a um custo total de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), realizada pela Congregação de Candelária, para serem presenteadas a membros do Ministério. No mesmo conceito se incluem filmagens e fotografias.

17 – DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO

Não há um critério geral (válido para todos) para o reembolso de despesas com alimentação.

Em regra, as despesas não são identificadas nem apresentadas as justificativas/motivações para o seu pagamento.

Tudo é permitido: despesas em fim-de-semana, sem valores limitados, em restaurantes localizados próximos aos endereços residenciais de membros da Diretoria, não havendo nenhuma explicação ou justificativa formal sobre a necessidade de realização da despesa.

Outra prática utilizada é a de se substituir o cupon fiscal por Nota Fiscal de Venda ao Consumidor, o que dificulta as ações de fiscalização. Enquanto o primeiro fornece elementos detalhados da despesa realizada (quantidade de pratos solicitados, a hora da refeição, bebidas e sobremesas consumidas, em alguns casos, quantas pessoas compareceram), a segunda é apresentada apenas com a descrição genérica de “despesas com alimentação” ou “refeição”.

Pelas notas analisadas, foram constatadas duas situações típicas:

  1. Nas despesas efetuadas por funcionários (Contabilidade e Administração), em sua grande maioria, as notas registram valores compatíveis com almoços comerciais e, no verso, constam informações sobre a pessoa (ou grupo) que efetuou a despesa.
  2. Nas despesas mais elevadas, as notas não trazem nenhuma informação.

O descontrole é generalizado. Não existem informações sobre as pessoas que se utilizam dos recursos da IEADERN (“para que haja mantimento na minha Casa”) para seu próprio mantimento, embora percebam rendas eclesiásticas em valores significativos.

Pelo que se sabe, a remuneração paga a qualquer trabalhador se destina ao custeio de suas despesas com alimentação, moradia, saúde, transporte, etc.

Quando muito, as empresas estabelecem um auxílio alimentação, pago a todos os funcionários, em valor razoável e válido para todos, independentemente da posição hierárquica. Na IEADERN, conforme pode ser visto no Adendo, as “facilidades” afrontam os princípios da ética cristã.

18 – FALTA DE CRITÉRIOS NA REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM COMBUSTÍVEIS

De igual modo, não há nenhum critério estabelecido para a realização de reembolso de despesas com combustível.

Não há critério e nenhum controle. Na Capital e no Interior, os dirigentes de congregação e os Pastores das Igrejas Filiais incluem nas prestações de contas os comprovantes de gastos com combustíveis, em algumas vezes, cupons fiscais ilegíveis, e essas prestações de contas não estão sujeitas a nenhuma análise ou glosa.

Por “prática”, os diretores, já remunerados pela Igreja, recebem o reembolso de gastos com combustível. Mesmo quando se utilizam dos veículos da Igreja para os seus deslocamentos a serviço são “beneficiados”.

A falta de controle é uma porta larga para o gasto perdulário com combustíveis. Até nos casos em que um obreiro se utilizou de veículo próprio para atender a alguma atividade a serviço da Igreja (preletor, pregador, etc.), não há o reembolso do combustível em bases técnicas, considerando os quilômetros rodados, etc.

Especialmente, no caso dos membros da Diretoria Geral e das Diretorias Locais, o procedimento de se reembolsarem do gasto de combustíveis ou de abastecerem seus veículos particulares por conta da IEADERN, é, no mínimo, antiético.

Como já relatado, cabe à Assembleia Local definir a remuneração dos diretores e dos pastores das Igrejas Filiais. Nesta definição devem ser especificadas todas as verbas remuneratórias que os diretores e pastores terão direito a receber, inclusive, os gastos de combustível, se for o caso.

19 – PAGAMENTO DE DESPESAS SEM AUTORIZAÇÃO FORMAL E CONTROLE DA EXECUÇÃO FINANCEIRA

O art. 31-IX, do Estatuto, atribui ao Presidente a competência para “ordenar despesas e exercer o controle sobre a execução financeira da IEADERN”, entretanto, o movimento financeiro não evidencia que tal competência esteja sendo exercida. A regra é a ausência de autorização formal para pagamento de despesas. Pela análise dos documentos de despesas é impossível se afirmar que houve uma autorização prévia e nem quem autorizou.

De igual modo, não há nenhuma evidência que haja um controle da execução financeira por parte do detentor dessa competência.

20 – ANÁLISE DAS IGREJAS FILIAIS

A análise das prestações de contas das Igrejas Filiais ficou prejudicado em razão do atraso dessas igrejas em cumprir a determinação da Diretoria Geral para o encaminhamento das prestações para processamento.

Além disso, as prestações de contas das maiores Igrejas Filiais – Mossoró e Parnamirim - foram excluídas dessa obrigatoriedade. Outras, até o final do ano, não enviaram nenhuma prestação para contabilização.

Genericamente, os principais problemas e irregularidades encontradas são:

a)      Utilização errônea do formulário de Recibo;

b)      Falta de critérios na realização nas despesas: renda eclesiástica, combustíveis, supermercado, doações, telefone;

c)       Pagamentos com atraso: telefone, água e luz;

d)      Falta de retenção de contribuição previdenciária, IRF e ISS.

e)       Inclusão de itens pessoais adquiridos nas despesas da igreja: touca de natação (Monte Alegre), sandálias (Monte Alegre) e ração para gato (Ceará Mirim).

21 – ADENDO

O Adendo contém o registro de inúmeras transações identificadas nas prestações de contas das congregações e no movimento de Caixa da Tesouraria Central que ratificam as informações contidas neste Parecer.

Dinheiro dos fiéis comprou até ração para animais - Tulio Lemos 20/12/2011

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..