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sexta-feira, 29 de junho de 2012

Notícias da Câmara dos Deputados

Entidades cobram aprovação de política de proteção a pessoas com autismo
Relator defende garantia de cuidados paliativos ao paciente terminal
Câmara debate medicamento em teste para tratar esclerose lateral
CCJ aprova atualização de projeto que consolida a legislação sobre saúde
Proposta concede isenção a produtos esportivos para entidades beneficentes
Projeto exige levantamento epidemiológico em presídios
Orçamento aprova MPs que liberam R$ 988,2 milhões para combater seca
Câmara aprova MP que altera programas de educação
Comissão aprova parecer que simplifica licitações para obras da educação
Comissões debatem financiamento da Saúde e carreira estatal de médicos
Especialistas: adoção do trabalho decente no Brasil ainda enfrenta desafios
Medida provisória libera verba para atingidos pela seca no Nordeste
Entidades religiosas podem ficar isentas de INSS na construção de templos
Projeto cria sistema de inclusão previdenciária para trabalhador de baixa renda
Seminário encerra ciclo de debates sobre o "trabalho decente"
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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..