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terça-feira, 5 de junho de 2012

Seguridade aprova programa de esporte para idoso de baixa renda

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (30) a criação do Programa Nacional do Esporte Solidário para o Idoso, com o objetivo de estimular a prática esportiva entre idosos de baixa renda, como previsto no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).

O programa também vai contemplar a criação de infraestrutura e adequação de espaços físicos para as atividades esportivas; e capacitação de profissionais, acadêmicos e estagiários no âmbito do esporte social para idosos. Os recursos financeiros serão fornecidos pelo Ministério do Esporte.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Pastor Eurico (PSB-PE) ao Projeto de Lei 6845/10, do deputado Valadares Filho (PSB-SE). Em relação ao texto original, o substitutivo apenas inclui a previsão da Semana Nacional de Esporte para a Pessoa Idosa, na primeira semana de outubro de cada ano. Para o relator, a medida vai contribuir para dar maior dignidade e qualidade de vida aos idosos.

Ao defender a proposta, Pastor Eurico citou o relatório “Envelhecendo em um Brasil mais Velho”, do Banco Mundial, que estima em 64 milhões o total de idosos no Brasil em 2050. “Esse número corresponde ao triplo do registrado no ano passado”, destacou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..