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quarta-feira, 4 de julho de 2012

ACTA: lei que ameaçava a liberdade na internet é rejeitada pela União Europeia

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Você ainda se lembra da ACTA, o projeto de lei europeu que seria similar à SOPA dos Estados Unidos? Pois depois de uma votação massiva contrária ao projeto, ele será arquivado na União Europeia. O resultado saiu hoje, após 478 membros do parlamento votarem contra a ACTA – apenas 39 membros foram favoráveis ao texto original e 165 se abstiveram da votação.

Apesar da derrota da ACTA no parlamento europeu, a SOPA norte-americana continua avançando. Além disso, também especula-se que a própria ACTA reapareça com outros nomes na legislação europeia. Mesmo assim, ativistas contrários às leis comemoram a vitória. Segundo o site Torrent Freak, “no dia 4 de julho, a Europa comemora a independência dos interesses americanos”.

Fontes: Slash Gear e Torrent Freak

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..