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sexta-feira, 27 de julho de 2012

Brasil Progresso e cursos profissionalizantes

Brasil Progresso sempre prezou pela Dignidade da Pessoa Humana em todos os sentidos e âmbitos jurídicos. Não se pode defender apenas os próprios direitos, pois cada cidadão brasileiro se encontra conectado. O direito de um é direito de todos.

A defesa do direito coletivo enseja a própria defesa individual e vice-versa. Num Estado Democrático de Direito e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana o Estado tem o dever de priorizar os Direitos Humanos contra arbitrariedades quanto ao poder econômico, abuso de poder, de autoridades, como dos órgãos públicos e seus funcionários.

Aqui se cria está seção para demonstrar que os ideais de Liberdade, Igualdade e Fraternidade ainda inspiram homens e mulheres livres em seus corações e pensamentos para que o mundo se torne um local pacífico, honesto, solidário, respeitoso, tolerante e defensor da vida humana em todos os segmentos de seu existir.

Abaixo e-mail a Presidenta da República Federativa do Brasil:

Mensagem:

Saudações.

Como consumidor-cidadão, e pensando na coletividade, pois diferentemente não pode ser, reclamo a súplica de defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana, em especial, aos consumidores.

É prática de cursos profissionalizantes cobrarem, por direito, multa contratual. Contudo não se obedecem todos os preceitos do Código de Defesa do Consumidor. O próprio Ministério Público - RJ disse que é pessoal e não coletivo. Como autor do Direito do Consumidor Aplicado nas Autoescolas (que para minha felicidade foi colocada no site do Procon-RJ) e, recentemente criado por mim, O Direito do Consumidor Aplicado nos Cursos Profissionalizante (em especial o artigo 37, do CDC), peço o resguardo, a proteção e prevalência dos preceitos Constitucionais em defesa do consumidor frente ao Código de Defesa do Consumidor.

No meu blog http://brasilprogresso.blogspot.com há o texto referente ao O Direito do Consumidor Aplicado nos Cursos Profissionalizante. Para ser mais exato este endereço: http://brasilprogresso.blogspot.com.br/2012/07/os-direitos-do-consumidor-aplicado-nos.html#more Obrigado. . . .

Obs.: Por arbitrariedade da TIM - que cortou minha conexão 3G em fase de negociação resolvida e eu esperando a segunda via de pagamento, contudo, cobrança também de mês de julho/2012, comprovadamente pago - estou enviando este e-mail de Lan House.

Em especial, parabenizo, o curso à distância, do Senado Federal, que tem me dado sólidos conhecimentos sobre meus direitos como cidadão-consumidor.

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..