Nossos livros digitais: Direito do consumidor, sociologia, política etc. Amazon [clique aqui para acessar], um dos sites mais conceituados em livros digitais. Os livros são de minha autoria.


POLÍCIA FEDERAL: SAIBA COMO DENUNCIAR. ACESSE AQUI.

domingo, 22 de julho de 2012

Mulher é presa com base na Lei Maria da Penha

Ceará - Em Russas uma mulher agride o companheiro e é enquadrada na Lei Maria da Penha.  Na delegacia foi anunciado que a lei era para ambos os sexos e a jovem valente de 19 anos foi autuada.

Por volta das 18h40min, na Travessa Várzea Alegre, no bairro Várzea Alegre,em Russas-CE, foi conduzida CLAUDIANA ANDRADE LIMA, natural de Russas, por agredir e lesionar fisicamente seu companheiro WAGNER MACIEL DA SILVA, natural de São Paulo, com quem convive maritalmente, ambos residentes no endereço acima citado.

Os Policiais da RP 2776 conduziram as partes a DRPC para os devidos procedimentos.

Lei Maria da Penha é aplicada em mulher | Ceará Agora


Brasil Progresso:

Muitos dirão que a mulher não tem forças suficientes para bater ou machucar um homem. Mas a realidade não é assim.

Por muito tempo a mulher figurou como ser frágil, sem habilidades. Ao homem, o ser destemido, invencível. Na realidade contemporânea se veem mulheres nas forças armadas, nos tatames, ringues de boxe, polícia militar. Em alguns caos como terroristas com habilidades técnicas de lutas corporais, confecções de explosivos.

Há homens que apanham e não reagem (não se defendem) por medo da Lei Maria da Penha, na atualidade. Antes da Lei Maria da Penha, por machismo, muitos homens ameaçados por suas companheiras não comentavam, não levavam ao público e as autoridades por que eram homens, machões, e vergonhoso seria levar tais fatos ao público e autoridades.

Corretíssimo também afirmar que, por décadas, mulheres foram violentadas física e psicologicamente por seus maridos ou namorados.

Quando elas denunciavam nas delegacias, as maiorias dos delegados riam da situação e nada acontecia em concreto quanto à defesa da vida delas.

A Lei Maria da Penha veio para sanar está arbitrariedade dentro do próprio sistema judicial, nas leis e comportamentos de autoridades policias em geral, e dos próprios homens que se baseavam em conceitos primitivos de que pode fazer tudo em nome da honra masculina.

Seja homem ou mulher ninguém pode fazer justiça com as próprias mãos. E justiça não é matar, esfolar, paralisar. Justiça no seu conceito atual no ordenamento jurídico forjado pelos grandes mestres pensadores dos direitos humanos é cessar as ameaças, mas ressocializar o agressor.

A ressocialização é mudar comportamentos adquiridos pela vivência na cultura local, por motivos de ensinamentos dos pais ou familiares, por traumas do passado. Eis a ressocialização.

A Lei Maria da Penha é específica, mas já há o Código Penal para punir os agressores dos direitos e dignidade humana.

Não se acovarde, não tenha medo, não ligue para o que os demais falarão. Proteja-se, conduza o (a) agressor (a) as autoridades públicas. Sua vida é nobre, única e merecedora de proteção, respeito.

Ao agressor, as autoridades públicas devem tecer um novo conceito de cárcere. Vergonhosamente os cárceres brasileiros são instituições medievais onde os presos são colocados em locais análogos às masmorras.

O que mais impressiona é que os criminosos potenciais (grandes traficantes de droga, por exemplo) vivem em presídios com todos os direitos constitucionais: comida, roupa lavada, visita íntima, acomodação confortável. Já os detentos em delegacias são confinados em celas cuja lotação é para trinta detentos, mas contabilizam-se até cento e vinte detentos. Banheiros sem privadas e esgoto a céu aberto, acomodações para dormir em pátios sem cobertura, comida fria ou semicrua.

Algo está muito errado. Até surge a ideia de que quem tem dinheiro vai para celas confortáveis enquanto os que não têm permanecem em celas medievais.

This work is licensed under a Creative Commons license.

Imprima ou salve em PDF

Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..