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segunda-feira, 2 de julho de 2012

Notícias do Supremo Tribunal Federal

Turmas do STF convocam sessões extraordinárias em agosto
Saiba mais sobre o projeto de lei que permite a troca de nome e sexo em documentos
Programação da Rádio Justiça para o fim de semana
Prazos processuais no STF ficam suspensos entre 2 e 31 de julho
Plenário nega processo de extradição de libanês por falta de documentos
Suspenso julgamento sobre critério de promoção por merecimento de juízes federais
Rádio Justiça destaca campanha de valorização da magistratura
Agenda do presidente do STF, ministro Ayres Britto, para esta segunda-feira (2)
RE que discute desmembramento de municípios sergipanos tem repercussão geral
Ações contra ato do TJ gaúcho que recusou aplicação de dispositivo da LEP são procedentes
Condenado pela morte de Dorothy Stang pede revogação da prisão
Ex-senador pede relaxamento de sua prisão
Rádio Justiça destaca os cuidados necessários para aluguel de temporada
Presidente do STF recebe integrantes da CPMI que investiga a violência contra mulheres
ADI questiona Programa Mais Polícia do governo do RJ
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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..