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terça-feira, 3 de julho de 2012

Portal cidadania do Senado Federal

O que é o Portal e-Cidadania?

É o espaço institucional online de participação política disponibilizado pelo Senado Federal para que o cidadão brasileiro possa colaborar de forma mais direta e efetiva com o processo de atuação parlamentar e legislativa do Senado. Conheça o ato da Mesa do Senado que instituiu o Portal e-Cidadania.

Qual é o objetivo do Portal e-Cidadania?

O Portal e-Cidadania tem o objetivo de estimular e possibilitar maior participação dos cidadãos, por meio da tecnologia da informação e comunicação, nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação da Casa. A internet, por sua agilidade e abrangência, favorece a adoção de novas práticas que assegurem maior participação do indivíduo e engajamento cívico da população no processo de tomada de decisão política. É nesse sentido que o Portal e-Cidadania

fundamenta seus principais propósitos e é dessa forma que as ferramentas disponíveis à população fortalecem a prática cidadã.
O Portal e-Cidadania, objetiva também:
• Promover maior conhecimento, por parte da população, do processo legislativo e dos debates em curso no Senado Federal
• Permitir aos senadores e senadoras o acesso amplo às manifestações da sociedade sobre os temas legislativos em discussão na Casa
• Proporcionar maior transparência à sociedade, seja por ampliar a divulgação das iniciativas de transparência administrativa e orçamentária da Casa, seja pela simplificação do acesso às informações orçamentárias da União e dos estados federados

Por que o Senado Federal precisa de um portal de cidadania?

O Senado Federal tem, como compromisso institucional, promover e estimular atitudes democráticas que viabilizem o acesso da sociedade ao trabalho parlamentar. Considerando a constante evolução da internet e das formas de comunicação digital, um portal dedicado à pratica da ação cidadã é, antes de tudo, uma forma de reconhecer a necessidade de o parlamento estar em constante sintonia com as demandas contemporâneas de informação transparência e participação. Com ele, o Senado Federal:
• Garante a liberdade de expressão, de opinião e de participação da sociedade
• Oferece mais ferramentas e oportunidades de participação dos cidadãos nas esferas de decisão sobre políticas públicas
• Amplia o pluralismo e a representação das minorias no cenário político legislativo e parlamentar

Por que o Portal e-Cidadania está subdividido em três partes?

O Portal e-Cidadania procurou apresentar para a sociedade o trabalho parlamentar a partir de suas três principais dimensões: fiscalizadora, legislativa e de representação da sociedade.

Dessa forma, cada papel terá seu espaço claramente definido no portal, de modo a oferecer ferramentas para a interação no processo de fiscalização (e-Fiscalização), no processo legislativo (e-Legislação), e para interação direta com os Senadores (e-Representação).

  • e-Fiscalização: Espaço destinado ao acompanhamento do orçamento brasileiro, das ações administrativas do Senado
  • e-Legislação: Espaço destinado à proposição de novas leis e alteração da legislação vigente ou projetos em tramitação
  • e-Representação: Espaço destinado à expressão da opinião do cidadão sobre temas de interesse da sociedade e projetos em tramitação

Entende-se, ainda, que deve haver um elemento subjacente a essas três áreas de atuação, fundamental para a formação de todo cidadão: a educação cívica. Assim, em cada um dessas áreas também serão oferecidas ferramentas e produtos de cunho educativo, com o objetivo de qualificar, cada vez mais, o debate e a participação cidadã.

Como o Portal e-Cidadania é administrado?

O Portal e-Cidadania é administrado pelo Comitê Gestor do Programa e-Cidadania conforme previsto no Ato da Mesa 3/11, de 2011, em seu artigo 5º:

Art. 5º O Programa e-Cidadania contará com um Comitê Gestor integrado pelo titular, ou representante por ele indicado, das seguintes unidades administrativas do Senado Federal:

I - Secretaria-Geral da Mesa, que o presidirá;

II - Diretoria-Geral;

III - Secretaria de Comunicação Social;

IV - Consultoria Legislativa;

V - Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle;

VI - Secretaria Especial de Informática (Prodasen).

Cabe ao Comitê Gestor gerenciar o funcionamento geral do Portal. No entanto, várias unidades administrativas do Senado Federal estão envolvidas em todo o processo de participação dos cidadãos no portal por meio das ferramentas disponíveis. Estrategicamente, as atividades que serão demandadas pelo Portal e-Cidadania envolverão muitas unidades do Senado, propiciando uma atuação mais sistêmica e orgânica da Instituição.

Como posso contribuir para a constante melhoria do Portal e-Cidadania?

Para colaborar com o desenvolvimento do Portal e-Cidadania, basta utilizar este formulário e enviar sua opinião para o Comitê Gestor do Programa e-Cidadania.

Portal e-Cidadania


Brasil Progresso defendendo os interesses da nação brasileira. Vamos acabar com a corrupção no Brasil

Chega de corrupções nos setores públicos no Brasil. Cassações de direitos de agentes públicos políticos e administrativos; e o não permitir a reintegração, jamais, aos setores públicos. Só assim o Brasil melhorará.

Assine a petição pública de Brasil Progresso sobre cassação, perpétua, de direitos políticos de políticos corruptos. Acesse aqui e assine a petição pública.

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..