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quinta-feira, 19 de julho de 2012

Prevenção da Corrupção. Programa Olho Vivo no Dinheiro Público

Qual o objetivo do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público?

O Programa objetiva contribuir para o desenvolvimento do controle social, por meio da orientação da sociedade civil e dos agentes púbicos quanto à transparência, à responsabilização e ao cumprimento dos dispositivos legais.

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Qual é o público-alvo do Programa?

O público-alvo do Programa é composto por:
• Conselheiros municipais
• Lideranças locais
• Membros das Organização Não-Governamentais (ONG) locais
• Agentes públicos municipais
• Professores
• Estudantes
• Cidadãos em geral

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Como faço para participar do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público?

As pessoas podem participar do Programa de diversas formas.

1) Se residirem num município que receberá o evento de educação presencial, as pessoas podem participar dos seguintes módulos:
• módulo de agentes públicos municipais, se forem servidores da prefeitura;
• módulo de conselheiros, se forem membros de algum conselho municipal de política pública;
• módulo de lideranças, se forem membros de associações civis ou cidadãos que desejam participar;
• atividades para professores;
• atividades para estudantes, realizada pelos professores ou pelos parceiros do Programa Olho Vivo.

2) Para as pessoas que não moram nos municípios que receberão os eventos, o Programa Olho Vivo no Dinheiro Público divulga as publicações, bem como ações de educação a distância com o objetivo de mobilizar e de capacitar os cidadãos para o controle social.

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Como posso receber os materiais (cartilha, manual etc.) do Programa Olho Vivo?

O material está disponível na internet, na seção Publicações, do site do Olho Vivo.

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Como são escolhidos os municípios para participar do Programa?

A Unidade Regional da CGU em cada um dos estados brasileiros seleciona o município que receberá o evento. A escolha depende das condições do município para sediar o evento, como salas de aulas, salões ou auditórios, além de condições de hospedagem e proximidade de outras cidades, quando o evento envolver mais municípios além do pólo. Outro fator importante é o apoio da prefeitura do município-pólo, que deve colaborar com a realização do evento.

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Os eventos são os mesmos em todos os estados do Brasil?

Quanto ao número de municípios participantes, os eventos são diferentes. O número de participantes depende do tamanho do estado e da quantidade de municípios existentes.
Quanto aos conteúdos e à metodologia utilizada, os eventos seguem a mesma linha em todo o País.

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Como fazer para o evento de educação do Programa Olho Vivo ser realizado em minha cidade?

O evento é realizado por uma parceria entre a prefeitura do município-pólo e a Unidade Regional da Controladoria-Geral da União no estado. É necessário apoio e colaboração da prefeitura para a viabilidade do evento. Portanto, se você pretende que o evento do Programa Olho Vivo seja realizado em sua cidade, converse com o prefeito para propor à Unidade Regional da CGU que o município seja sede na realização dos próximos eventos.

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Quanto custa para o município sediar o evento de educação presencial do Programa Olho Vivo?

O município deve colaborar, no que for possível, no custeio de alguns insumos para a realização do evento como a alimentação dos participantes e a divulgação (faixas, cartazes).

A maior colaboração cabe aos municípios, tanto o pólo como os demais participantes, que devem fornecer em tempo hábil a relação dos conselheiros e dos agentes, liberar os professores e os agentes públicos inscritos para participar das atividades, além de divulgar o evento na região.

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Quanto custa para o público a participação no evento de educação presencial do Programa Olho Vivo?

Não há custo. A participação de todos é gratuita. Para os participantes que dos municípios vizinhos é disponibilizado no evento a hospedagem e a alimentação.

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Como faço para participar dos cursos a distância promovidos pela CGU?

As atividades desenvolvidas pela Escola Virtual da CGU concentram-se em duas grandes áreas temáticas: educação para a cidadania e fortalecimento da gestão pública. Entre as atividades relacionadas ao primeiro tema estão cursos, vídeos e publicações voltadas para cidadãos, com o objetivo de promover o controle social e orientar a população sobre como os gastos públicos podem ser controlados. Na segunda área temática da Escola são desenvolvidas ações voltadas para servidores públicos. Essas atividades objetivam fortalecer a gestão pública, por meio da capacitação de servidores públicos em temas como licitações e contratos administrativos, convênios e controle interno.

Para manter-se informado sobre o oferecimento de novas turmas, basta acessar o site de Educação a Distância do programa Olho Vivo: http://www.cgu.gov.br/olhovivo/Acoes/EducacaoADistancia/

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Sou representante de uma escola e gostaria de saber como fazer para participar do Concurso de Desenho e Redação.

As escolas interessadas em participar encontrarão no sítio Criança Cidadã - Portalzinho da CGU, no endereço www.portalzinho.cgu.gov.br, o material de divulgação do Concurso, seu regulamento, a ficha de inscrição e os formulários de realização dos trabalhos.

Caso a escola não disponha de meios para imprimir o material por conta própria, a CGU remeterá, se houver peças disponíveis em estoque, cópias impressas para os interessados. Para tanto, basta que a escola envie uma mensagem com o assunto "Concurso de Desenho e Redação da CGU" para o e-mail publicacoescgu@cgu.gov.br, com as seguintes informações:

a) nome completo do solicitante e seu vínculo com a escola;
b) nome da escola;
e) endereço completo da escola, com CEP;
c) número de alunos matriculados em cada ano;
d) quantidade necessária de exemplares de cada peça solicitada;
f) telefone para contato.

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Estou em dúvida se a CGU tem competência para tratar de uma denúncia que tenho a fazer. Quais são as competências principais da CGU?

Esclarecemos que à Controladoria-Geral da União compete assistir direta e imediatamente ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições quanto aos assuntos e providências que, no âmbito do Poder Executivo, sejam atinentes à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao combate à corrupção, às atividades de ouvidoria e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da administração pública federal.

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Como faço para acompanhar a gestão dos recursos referentes à educação (FUNDEB)?

Através da leitura da cartilha Olho Vivo - FUNDEB, é possível se informar sobre como acompanhar e fiscalizar todos os atos relativos à gestão dos recursos, tanto federais quanto estaduais e municipais, destinados à educação básica.

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Não há uma cartilha específica sobre a fiscalização dos recursos destinados à saúde. Como devo proceder nesse caso?

Para acompanhamento e fiscalização dos recursos destinados à saúde, o Governo Federal tem à disposição o site do Fundo Nacional de Saúde. Nele, é possível acompanhar os repasses e os convênios do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..