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quarta-feira, 18 de julho de 2012

Produtores de fumo reclamam de restrições no acesso ao crédito do Pronaf

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Representantes dos produtores de fumo reclamaram, nesta terça-feira (17), da resolução do Banco Central que limita a concessão de crédito ao produtor de fumo dentro do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf). Eles participaram de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir os efeitos da medida, publicada no fim de junho.

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Fumo, Carlos Fernando Costa, a resolução (4.107/12) vai afetar a competitividade da cadeia produtiva do tabaco. “A medida é discriminatória, pois trata o pequeno agricultor familiar da cultura do tabaco de maneira diferente de todas as outras culturas”, afirmou.

Costa disse ainda que a medida prejudicará o Brasil, que poderá deixar de ser o maior exportador mundial de tabaco. Segundo ele, a restrição faz parte de uma decisão do governo federal de reduzir a área de plantação de tabaco no Brasil.

O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que propôs a realização da audiência, disse que a resolução do Banco Central é um equívoco. “O ministro Pepe Vargas [Desenvolvimento Agrário] tem que dizer qual o motivo dessa perseguição implacável ao plantador de fumo. Talvez seja por desconhecimento, talvez seja por princípio ideológico”, criticou.

Para o parlamentar, as restrições são uma forma de “punir, cercear, expulsar o produtor de fumo do meio rural por falta de financiamento”.

Produtores de fumo reclamam de restrições no acesso ao crédito do Pronaf - Agência Câmara de Notícias


Brasil Progresso:

Não é possível que ainda se pensa em produzir fumo para o povo brasileiro se matar lentamente. Os inúmeros casos de mortes por tabaco são alarmantes e a OMS já deu o alerta.

Reduzir é mais do que preciso diante das realidade não só das famílias brasileiras, mas de famílias de outros países.

As indústrias tabagistas se aproveitam das leis fracas na Ásia e África para venderem seus produtos – quem se lembra do menino de sete anos que fumava quarenta cigarros por dia? – custe o que custa: vidas.

Não é mais concebível industriais ganharem dinheiro, enriquecerem com mortes de outros seres humanos. Que tal medida não fique somente aos pequenos produtores, mas, principalmente, aos grande produtores.

Imagine as extensões de terras que são usadas para se cultivar tabaco, agora, imagine, quantos alimentos como grãos, hortaliça, tubérculos etc. poderiam ser cultivados e, posteriormente, alimentar famílias brasileiras – principalmente no nordeste e nos lixões das grandes cidades brasileiras.

Sim, hectares e mais hectares improdutivos já que não alimentam, não têm qualquer utilidade real à vida e saúde humana.

Os impostos que são arrecadados não cobrem os gastos com os brasileiros portadores de variadas doenças e moléstias em decorrência do tabagismo. Não se engane.

Aliás, falam em escassez de terras produtivas e a fome mundial. Vamos aos fatos. O que se gasta de água para plantio de tabaco é algo absurdo. A água que é usada para fabricação do tabaco é outro absurdo. Não se esqueçam que tudo ou quase tudo tem a água na linha de produção. Trata-se de agente químico essencial à vida e existência humana, e dos demais seres vivos.

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..