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quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Advogados Desonestos

A OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, lançou uma campanha nacional, em março de 1999, pela ética no exercício da profissão de advogado. Isso ocorreu devido ao alto índice de advogados processados por falta de ética, valor que chega a 8% do total de 450.000 em todo o Brasil. As denúncias vão desde a cobrança de honorários excessivamente elevados até a apropriação dos créditos aos quais o cliente tem direito.

Além das denúncias que são relacionadas à falta de ética, também não faltam aquelas em que o advogado é processado por prejudicar o cliente em razão de não conseguir expor seus direitos ao juiz, ou seja, falta de competência profissional.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Mineira de Cidadãos Lesados por Profissionais Liberais dão alguns conselhos para evitar problemas com advogados. O primeiro passo é pesquisar o passado do advogado na seção da OAB ou no próprio fórum, para certificar-se que ele nunca cumpriu ou não está cumprindo suspensão, ou, se estiver, para descobrir qual o motivo.

Outra dica é a consulta à tabela de honorários da OAB que, apesar de não ser obrigatória, ajuda na hora de analisar o valor cobrado pelo advogado. Também é desejável que o contrato de prestação de serviços seja assinado por duas testemunhas e registrado em cartório. Ele deverá conter cláusula que obrigue o advogado a emitir um relatório periódico que indique as novidades que ocorreram no processo.

Para maior segurança, é bom conferir as informações do processo diretamente no fórum ou nos tribunais, sempre que possível. Outra importante observação diz respeito à procuração pela qual o cliente concede poderes ao advogado. É preciso avaliar as cláusulas que lhe conferem autonomia para transigir, dar quitação e receber valores em nome do cliente.

Mas, o fundamental é que o cliente, ao constituir um advogado, já o tenha como pessoa de sua confiança ou que possua referências de terceiros que lhe assegurem que o profissional tem agido com seriedade e honestidade no exercício de sua atividade.

O cliente deve evitar, entretanto, qualquer declaração pública contra os atos ou conduta dos seus advogados quando ainda não tenha informações sólidas de que o profissional tenha atuado com negligência, desídia ou má-fé.

É que, qualquer declaração pública infundada, que possa gerar constrangimento ou danos morais ao profissional, poderá dar ensejo a indenizações milionárias além de processos criminais por calúnia ou difamação.

Advogados Desonestos


Brasil Progresso – Para se obter provas de comportamento de má-fé do advogado:

  1. Testemunhas;
  2. Gravações ambiental ou por telefone – jurisprudências do STF já pacificaram as gravações ilícitas quando é para provarem direitos próprios violados. Atualmente há vários dispositivos como relógio, óculos, MP3/4/5 etc.

Não tenha medo, pois advogado não é Deus e quaisquer outras pessoas. Você tem direitos garantidos constitucionalmente e há concidadãos honestos, solidários, espiritualizados.

Participe cidadão. Proteja, aja, opine diante de seus direitos democráticos.

"Do povo, para o povo e pelo povo".

Vote nas petições públicas de: Trânsito Escola e Brasil Progresso.

  1. Abaixo-assinado Propaganda eleitoral versus propaganda de particular nas ruas;
  2. Abaixo-assinado Impedimento, perpétuo, de retorno aos cargos públicos quando há corrupção;
  3. Abaixo-assinado Abolir e impedir reduções de penas para pedófilos, estupradores, narcotraficantes, homicídios dolosos, que reincidam em crimes pela segunda vez;
  4. Contra má-fé de cursos profissionalizantes de ensino.
  5. Abaixo-assinado Impedir, acabar com o repasse de cobranças de fornecedores de serviços e produtos aos consumidores através de boletos bancários.
  6. Abaixo-assinado Proibição de candidato enquadrado em Ficha Limpa de se autopromover.

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..