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quinta-feira, 18 de outubro de 2012

GOVERNO QUER REGULAMENTAR GREVE DE SERVIDOR ATÉ 2015

Planejamento descarta reajustes maiores para ano que vem

Depois de uma das maiores greves na história do funcionalismo federal, o governo de Dilma Rousseff prepara-se para estabelecer limites às greves no setor público federal. E quem está incumbido da tarefa é o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Arbulu Mendonça, que assumiu o processo de negociação com os servidores no início deste ano, após a morte do negociador até então, Duvanier Paiva Ferreira.

O governo ainda se depara com resquícios do último movimento paredista, quando medidas duras foram tomadas no sentido de reprimir o movimento de paralisação. Até dia 15, a União vai repor os salários cortados dos 18.566 servidores grevistas do Executivo que aceitaram a proposta de reajuste de 15,8% em três anos e que apresentaram plano de reposição dos dias parados. A promessa é de Sérgio Mendonça.

Ele joga água fria nos planos das lideranças sindicais que ainda lutam por reajustes salariais maiores, pela via do Congresso Nacional, ainda em 2012. E deixa claro que quem não aceitou a oferta do governo, até 31 de agosto, terá, daqui para frente, aumentos ainda menores.

“A nossa proposta não é de arrocho. Apenas não é viável, depois de tudo que foi feito em nove anos, continuar metendo o pé no acelerador. É absolutamente fora da realidade uma pauta de reajuste de 30% a 40%, em um país com estabilidade inflacionária e diante de uma crise internacional”, assinala.

Em relação à greve dos docentes das instituições federais, a avaliação do ANDES-SN foi de que os percentuais concedidos a partir de mudanças na carreira não cobriam a previsão futura de inflação (2013 a 2015), e, além disso, trazem grandes prejuízos ao futuro dessa carreira. “Quando se observa que o Executivo prevê mais de 40% do orçamento federal apenas para pagamento da dívida pública, passa a ser inaceitável esse discurso de justificar a falta de reajuste e de investimento nas universidades calcada na crise internacional”, lembra Rondon de Castro, presidente da SEDUFSM e diretor do ANDES-SN.

‘Proposta equilibrada’

Encerradas as paralisações, o governo começa a alinhavar o projeto de lei de greve para os servidores, que deverá ser talhado não apenas para a União, mas também para estados e municípios.

O prazo estabelecido por Mendonça é 2015, além do atual mandato da presidente Dilma Rousseff. “Eu diria que temos que ter racionalidade máxima e frieza para fazer uma proposta equilibrada. Acho que, na sociedade, o debate não está maduro ainda. Nossa responsabilidade é pensar um projeto”, argumenta.

Parafraseando Brizola, o PT é a esquerda que a direita gosta, afirma Rondon de Castro. Segundo ele, o que o governo FHC e seus aliados do então PFL não conseguiram, que era elaborar uma lei draconiana para cercear o direito de greve do funcionalismo, agora será feito pelo governo petista.

 

Texto: Fritz R. Nunes com informações do Correio Braziliense
Ass. de Imprensa da SEDUFSM

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..