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quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Lindbergh Farias é condenado por improbidade

Senador é paraibano, mas tem atuação política no Rio de Janeiro.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) foi condenado por improbidade administração pela 10.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, suspendendo por cinco anos os seus direitos políticos.

O parlamentar, que articula sua candidatura para o governo estadual em 2014, informou por meio de sua assessoria que irá recorrer da decisão. No entanto, a determinação passará a valer apenas se todos os recursos impetrados pela defesa do senador sejam rejeitados pela Justiça, informou o jornal "O Globo".

"Se o senador não conseguir reverter a decisão até 2014, pode ter as condições de elegibilidade dele comprometidas e o seu registro indeferido pela Justiça Eleitoral. Isto porque foi condenado por órgão colegiado, o que o impediria de concorrer pela lei da Ficha Limpa", disse o presidente da comissão de direito eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Vania Aieta.

A condenação é sobre uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o senador e a empresa Luxelen Montagens Elétricas LTDA, que foi contratada sem licitação para serviços de manutenção e conservação do sistema de iluminação, em março de 2005, época em que Lindbergh era prefeito de Nova Iguaçu, Baixada Fluminense.

Sonho ameaçado
Lindbergh Farias ainda poderá recorrer, mas se mantida a decisão pelo STF, ele estará impedido de concorrer ao governo do Rio, em 2014.


A condenação de Lindbergh Farias se junta à coleção de reveses do PT às vésperas da eleição, como o avião com dinheiro vivo no Pará.

http://cofemac.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=7281&Itemid=9999

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..