Nossos livros digitais: Direito do consumidor, sociologia, política etc. Amazon [clique aqui para acessar], um dos sites mais conceituados em livros digitais. Os livros são de minha autoria.


POLÍCIA FEDERAL: SAIBA COMO DENUNCIAR. ACESSE AQUI.

terça-feira, 2 de outubro de 2012

Plenário do Parlamento Jovem aprova cinco projetos de lei

O Parlamento Jovem Brasileiro aprovou nesta sexta-feira, em sessão plenária, cinco projetos de lei: três sobre educação, um sobre coleta seletiva de lixo e um sobre atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).

A votação encerra o programa, que durante toda esta semana simulou jornada parlamentar para 78 estudantes de 16 a 22 anos. Os projetos votados pelo Plenário foram escolhidos pelas comissões temáticas entre as 78 propostas apresentadas pelos alunos. Para tramitar efetivamente na Câmara, o texto precisa ser encampado por algum deputado e ser apresentado em seu nome.

Especialização para professores
O primeiro projeto aprovado, com 34 votos favoráveis, 30 contrários e 5 abstenções, foi o do deputado jovem Lucas Bernardino, de Mato Grosso, que prevê disciplinas específicas sobre educação para pessoas com deficiência em cursos de licenciatura, de forma a especializar professores no atendimento desses alunos.

“O Ministério da Educação deve incluir na grade curricular desses cursos matérias específicas sobre deficiência, porque os professores hoje não são preparados para isso. Nesses casos, a interação aluno-professor tem sido difícil", disse Lucas.

A relatora, a deputada jovem Andressa Oliveira, foi favorável à proposta. “O Brasil está precisando de um projeto como esse, pois os alunos deficientes estão sendo segregados e discriminados nas escolas”, destacou. Os deputados jovens contrários à matéria alegaram inconstitucionalidade. Conforme destacou a estudante Natália Passos, é de competência do MEC a inclusão de disciplinas nas grades curriculares.

Material em braile
O Parlamento Jovem também aprovou o projeto de lei da deputada jovem Girlane Oliveira, de Pernambuco, que prevê a responsabilidade do Poder Público de produzir material didático em braile para alunos dos níveis fundamental e médio que sejam cegos ou tenham baixa visão.

“Eu me baseei na minha própria realidade, já que tenho tido dificuldade para conseguir materiais em braile”, afirmou Girlane, que é a primeira estudante com deficiência visual a participar do programa.

A relatora da proposta, a deputada jovem Nadine Eidelwein, destacou que, para Girlane participar do Parlamento Jovem, o coordenador do programa em Pernambuco teve que traduzir todo o material para ela.

Rendimento escolar
O Plenário aprovou ainda o projeto de lei complementar do estudante Mateus Moreira, de São Paulo, que cria mais uma condição para o recebimento dos benefícios do Bolsa Família: os filhos de beneficiários do programa teriam de ter aproveitamento mínimo de 60% na escola. Hoje, o programa exige apenas 75% de presença na sala de aula. “Muitas famílias hoje querem apenas o dinheiro do programa, sem incentivar a educação”, ressaltou Mateus.

“A proposta proporciona melhoria na distribuição dos recursos do Bolsa Família e favorece maior participação dos alunos nas atividades escolares”, complementou a relatora, deputada jovem Rayelle Marinho.

Atendimento no SUS
Outro projeto aprovado foi o da deputada jovem Julie Belo da Silva, do Rio de Janeiro, que prevê prazo máximo de sete dias para atendimento de pacientes pelo SUS. De acordo com a estudante, há médicos em quantidade suficiente para que esse prazo seja cumprido. “São 16 mil médicos formados anualmente no Brasil, sendo que a maioria é imediatamente contratada pelo governo”, argumentou.

Para o deputado jovem Bruno Fregulia, os hospitais e postos precisam ser devidamente estruturados, antes de ser estabelecido prazo de atendimento. “Não queremos apenas ser atendidos, queremos tratamento digno”, disse o estudante, que foi contrário à proposta.

Coleta seletiva
Por fim, foi aprovado o projeto de lei do deputado jovem Rodolfo Barros, de Alagoas, que institui campanhas publicitárias para incentivar a separação de resíduos sólidos nas residências e inclui os catadores de lixo nos sistemas municipais de coleta seletiva. “Esses trabalhadores são invisíveis para a maioria da população”, afirmou o autor. “Um em cada mil brasileiros é catador, e três em cada dez catadores gostariam de continuar na cadeia produtiva da reciclagem”, completou.

O jovem deputado Wasley Figueiredo foi contrário à matéria. "Já existe projeto de lei com esse objetivo em tramitação na Câmara", argumentou o estudante. Também contrário à proposta, Bruno Fregulia ressaltou que a Lei de Resíduos Sólidos já dispõe sobre os assuntos tratados na proposta.

Plenário do Parlamento Jovem aprova cinco projetos de lei - Agência Câmara de Notícias


Brasil Progresso – este é o jeito de fazer o Brasil um país melhor. Quando os jovens são educados precocemente nas questões políticas crescem conscientes do dever de vigiar e saber escolher seus representantes.

Imprima ou salve em PDF

Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..