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quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul em dois meses tem 20 inquéritos civis públicos

Em cerca de dois meses o MPF (Ministério Público Federal) abriu mais de 20 inquéritos civis públicos contra a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul). Uma série de possíveis improbidades administrativas que vão desde nomeação irregular, acúmulo de cargos e concessão irregular de bolsas até fraude em pregões eletrônicos, desvio de verbas, superfaturamento e emissão de nota em nome da Universidade em favor de empresa terceirizada. A UFMS nega qualquer tipo de irregularidade.

Os procuradores responsáveis por zelar pelo patrimônio público, consideram em praticamente todos os inquéritos, as disposições da Lei da Improbidade Administrativa (8.429/92), especialmente as constantes nos artigos 9º, 10º e 11º, que tratam de enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e que atentam contra os princípios da administração pública.

De acordo com um dos procedimentos a UFMS teria cedido espaço para instalação da empresa Condor no campus, sem realizar licitação, além de participar de um esquema de superfaturamento em locação de veículo. A Condor terceirizaria o serviço de locação de vans para outras empresas, com notas fiscais emitidas diretamente pela UFMS em favor das terceirizadas.

Um dos casos mais curiosos é o de possível fraude em pregão eletrônico realizado em favorecimento da empresa Med-Care. Ela teria vencido uma licitação exatamente como denúncia feita antes do próprio certame.

Outro inquérito apura fraude em outro quatro pregões eletrônicos realizados no HU, para compra de bomba de infusão, no qual teria sido direcionado pela equipe de licitação em favor da empresa Laboratórios Braun S/A. A equipe teria feito exigências ilegais, desclassificado as concorrentes de maneira irregular e anulado o certame, publicando novo edital com indicativo de sobrepreço.

Os promotores identificaram ainda indícios de ilegalidade em seleção para mestrado no Campus do Pantanal;concessões fraudulentas de bolsas em cursos da Educação à Distância; eventuais desvios de verbas de projetos do Departamento de Engenharia Elétrica da UFMS; prejuízo patrimonial da União decorrente de aplicação inadequada de valores de projetos de pesquisa, financiados pelo CNPq, conforme acórdãos do TCU (Triubunal de Contas da União), entre diversos outros.

Um desse inquérito foi ajuizado pelo MPF no último dia dois de outubro, na Justiça Federal, contra a reitora Célia Maria de Oliveira e o diretor geral do HU, José Carlos Dorsa. O caso consiste na negativa do HU/UFMS em receber novos aparelhos e investimentos do Ministério da Saúde para tratamento da radioterapia.

Confira abaixo a lista dos inquéritos abertos a partir do mês de agosto:

1. Apurar legalidade do procedimento de seleção de candidatos para preenchimento de vagas em curso de mestrado no Campus Pantanal.Data : 27 de agosto de 2012. 

2. Apurar possível contratação de empresa Douracer Prestadora da Serviço de Limpeza e Conservação Ltda, sem procedimento licitatório pelo HU. Data: 07 de agosto de 2012.

3. Apurar possível concessão irregular de aposentadoria a servidor da Hospital Universitário, que seria funcionário apto do Hospital Regional, bem como empregado público na ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no cargo de médico pleno. Data: 07 de agosto de 2012. 

4. Apurar irregularidades na UFMS, consistentes em cessão de espaço no campus pra instalação da empresa Condor Turismo Ltda, sem licitação, bem como superfaturamento em serviço de locação de veículos prestados à UFMS pela Condor, que terceira as locações a outras empresas com notas fiscais emitidas pela UFMS, diretamente em favor das terceirizadas. Data: 22 de agosto de 2012.

5. Apurar possíveis irregularidades nas UFMS, consistentes em eventuais concessões fraudulentas de bolsas de estudo nos cursos de Educação à Distância. Data: 31 de agosto de 2012. 

6. Apurar possíveis irregularidades na UFMS, consistentes em eventuais desvios de verbas de projetos do Departamento de Engenharia Elétrica da UFMS. Data: 31 de agosto de 2012.

7. Apurar possível irregularidade por parte de assessor jurídico da Reitoria e professor do curso de direito, ocupante de cargo de dedicação exclusiva, tendo apartecido como advogado de parte, em causa particular de professora da UFMS, perante juizado especial criminal da comarca de Campo Grande. Data: 31 de agosto de 2012.

8. Apurar possível irregularidade de servidor que estaria se ausentando de seu serviço na UFMS, para ministrar aulas em cidades do interior em cursos da própria universidade, acumulando funções incompatíveis e fazendo uso de veículo oficial em interesse particular e se apropriando de mobiliários públicos. Data: 31 de agosto.

9. Apurar possíveis irregularidades da administração de pessoal da UFMS consistente em pagamento indevido de diárias a servidores, de várias localidades do campus de Naviraí. Data 03 de setembro de 2012.

10. Apurar possíveis irregularidades perpetradas pela Reitora Célia Maria, de nomeação de diretores de campus e faculdades, com possíveis acúmulos indevidos de cargos públicos. Data: 03 de setembro.

11. Apurar possível irregularidade em gestão de bens pertencentes à UFMS, consistente a acondicionamento de mobiliário, em lugar inadequado, expostos a ação do tempo. Data: 04 de setembro de 2012.

12. Apurar prejuízo patrimonial da União decorrente de aplicação inadequada de valores de projetos de pesquisa, financiados pelo CNPq, conforme acórdãos do TCU (Triubunal de Contas da União). Data: 04 de setembro de 2012.

13. Apurar irregularidades na contratação da empresa Transamérica para realização de serviços de segurança no campus e no HU, consistentes na execução de serviços prestados e pagos e desacordo com o contratado. Data: 04 de setembro.

14. Apurar possível terceirização irregular e serviços pela UFMS, consistente na contratação indevida de empresas prestadoras de serviços, no período de 2008 e 2012. Data: 05 de setembro.

15. Apurar possível ocorrência de fraude em quatro pregões eletrônicos realizados no HU, para aquisição de bomba para infusão, no qual teria havido direcionamento da equipe de licitação da Universidade em favor da empresa Laboratórios Braun S.A, com exigências ilegais, desclassificação das outras licitantes de maneira irregular, anulando certame e publicando novo edital, indicando prática de sobrepreço. Data: 06 de setembro.

16. Apurar possível fraude no pregão eletrônico realizados no HU em favorecimento/direcionamento de modo a beneficiar a empresa Med-Care Equipamentos Hospitalares, que se sagrou vencedora do certame exatamento como denunciado em representação anterior a realização da própria licitação. Data: 06 de setembro.

17. Apurar possível irregularidade perpetrada pela administração central da UFMS, consistente em politização do procedimento de concessão e implantação à servidores, de adicional de insalubridade. Data: 10 de setembro de 2012.

18. Apurar possível concessão fraudulenta de bolsa permanência e auxilio alimentação em 2011 a acadêmico do campus de Aquidauana, então servidor do TJ-MS. Data: 10 de setembro.

19. Apurar possíveis irregularidades referentes à utilização indevida de bens e serviços públicos pela Fapec, consistente na utilização de laboratório em favor da empresa Águas de Guariroba, dentre outras entidades públicas e privadas, tendo a Fapec inclusive recebido os valores pelo serviço prestado, ao que parece sem as formalidades consistentes. Data11 de setembro de 2012.

20. Apurar possível favorecimento a ex-acadêmico do curso de História da UFMS, contratado por empresa terceirizada para prestar serviços de auxilio a Reitora Célia Maria Oliveira, à época pró-reitora de ensino e graduação, e recebendo inúmeras bolsas, prestado concurso sem sucesso, mas ocupante de cargo público.

21. Apurar irregularidade em cessão de servidor pela UFMS à Procuradoria Federal de MS, bem com a nomeação do mesmo no conselho de curadores da Fadems, com fins de fomentar interesse particular da Reitora Célia Maria Oliveira.

22. Apurar possíveis irregularidades perpetradas por professores do departamento de história, sobre a não prestação de contas de simpósio promovido em 2009, bem como participação de professor afastado por licença médica, ter participado de banca examinadora, de presidente e orientador de mestrado.

23. Apurar estrutura de oncologia no Estado, diante da negativa do HU/UFMS em receber novos aparelhos do Ministério da Saúde e detalhar a responsabilidade de cada envolvido.

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..