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quinta-feira, 19 de setembro de 2013

UPP: a presença do Estado nos morros cariocas

Brasil Progresso – As UPP’s foram instaladas nos morros cariocas como forma de controlar e coibir o tráfico de drogas nos morros cariocas. Além disso, as UPP’s representam a presença do Estado em sua função de Segurança Pública. Por muito tempo, as UPP’s foram alvos de declarações de direitos humanos que as consideravam intimidatórias às comunidades locais.

Por décadas de omissão do Estado (Poder Executivo estadual, do RJ), os habitantes de tais localidades, antes das instalações das UPP’s, eram obrigados a viver sob o mando e desmando das quadrilhas de narcotraficantes. Os constantes conflitos armados entre facções rivais deixavam as vidas dos moradores dos morros cariocas em verdadeiro inferno. A dignidade humana, que é preceito Constitucional (Cf/1988) não passava de belos discursos calorosos acadêmicos, enquanto a dor, a agonia soava na vastidão dos morros.

 

Foi através de decisão do atual governador Sérgio Cabral que os morros cariocas foram ocupados e fincado a presença do Estado. Desde as primeiras UPP’s muitos acontecimentos vieram sejam por ações de policiais ímprobos ou facções criminosas. Alguns movimentos de Direitos Humanos, por exemplo, foram contra às instalações das UPP’s, mas não apresentaram se quer uma solução para as investidas criminosas das facções contra os moradores probos dos morros cariocas.

As UPP’s são, sim, a presença do Estado em proporcionar Segurança Pública. Não se pode condenar um todo por uma parcela ruim, como policiais ímprobos e alguns moradores que são acuados pelos antigos narcotraficantes a promoverem passeatas contra as presenças das UPP’s. Se assim se justifica, nas ruas cariocas não poderiam ter policiais militares fazendo rondas, pois estariam, por analogia, coagindo os moradores dos asfaltos (asfalto é terminologia referente aos indivíduos que moram fora dos morros cariocas).

O Estado tem que estar presente em qualquer lugar de forma que os direitos e liberdades constitucionais possam ser alcançadas. Não se pode atingir os objetivos do artigo 3°, da CF/1988 se não há a presença do Estado. A figura do Estado é importante para manter a ordem e o progresso do Brasil, mas um Estado que seja Democrático verdadeiramente onde todos possam ter os direitos e garantias fundamentais contidos no artigo 5°, da CF/1988, e os direitos sociais (artigo 6°, da CF/1988).

Infelizmente, o que se vê é a administração patrimonialista cuja razão de ser é a promoção pessoal (politicagem) e não o bem-estar de todos os cidadãos, indiferentemente, de ser de algum partido político, qual estratificação social pertencente. Somente com a administração gerencialista é que a população do RJ irá desfrutar de sossego, paz, harmonia, pois a cada novo governo o que importará é o bem-estar físico e mental da população, e não jogos partidários.

O RJ está cansado de politicagem!

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..