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quinta-feira, 12 de setembro de 2013

VI Encontro Brasileiro dos Advogados Criminalistas

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Com o tema central "Relevo Social da Advocacia Criminal", os mais destacados advogados da área criminal do Brasil estarão reunidos em Curitiba nos dias 26 e 27 de setembro, na sede da OABPR, onde debaterão reiteradas violações da Constituição Federal pelas Autoridades policiais e judiciárias, entre deturpações e obstáculos no livre exercício da profissão com irreparáveis prejuízos para a cidadania.

A convocação é da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas já com inscrições praticamente esgotadas. A abertura será na quinta-feira (26), 19h00, com palestra magna a cargo do Professor Miguel Reale Jr., com o tema "Os Desafios da Advocacia Criminal Contemporânea". Na mesma solenidade o Presidente Elias Mattar Assad transmitirá a presidência da Associação dos Criminalistas para Luiz Flávio Borges D'Urso, ante rior presidente da OABSP. Como último ato de Mattar Assad na presidência da Associação Brasileira, está previsto o lançamento da "campanha preventiva da ditadura judiciária". Adverte o atual presidente que se a magistratura nacional romper com seus compromissos históricos de legalidade, estarão desgraçadas todas as instituições.

Na sexta-feira (27) pela manhã, a tribuna será ocupada por Juarez Cirino dos Santos (PR) e Amadeu de Almeida Weinmann (RS), tratando da reforma do Código Penal; Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (PR), da reforma do Código de Processo Penal. Roberto Delmanto Jr (SP), com o tema "Os Desafios da Advocacia em Tempo de Pragmatismo Processual, Interceptação Telefônica e Delação Premiada". Pela tarde os debates prosseguirão com Técio Lins e Silva (RJ) e Cesar Peres (RS), falando da "Advocacia Criminal e as Garantias Constitucionais", Paulo Ramalho (RJ), Jader Marques (RS) e Elias Mattar Assad (PR), debatendo sobre a relação entre "Advocacia Criminal, Imprensa e Sociedade". Em seguida Luiz Flávio Borges D'Urso (SP) e Rogério Seguins Martins Junior (SP), com abordagem sobre a "Missão Institucional da OAB na Defesa das Prerrogativas". A palestra magna de encerramento ficará a cargo do ex-presidente do Conselho Federal da OAB, advogado José Roberto Batochio (SP), falando sobre a "A Inconstitucional Restrição do Habeas Corpus nos Tribunais".
Carta dos Advogados Criminalistas

Como resultado dos trabalhos e com previsão para as 18h00, será publicado um manifesto denominado "Carta dos Criminalistas" que conterá a síntese das aprovações. A classe dos advogados concitará todos para a rigorosa observância da Constituição Federal e legislação por parte das autoridades públicas, especialmente no que se refere a direitos de ampla e irrestrita defesa da cidadania e presunção de inocência.

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..