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quarta-feira, 2 de outubro de 2013

Consea repudia questionamentos dos EUA a subsídios brasileiros

Paulo Victor Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Maria Emília Pacheco, criticou o questionamento feito pelos Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a possibilidade de programas sociais do governo estarem subsidiando de forma ilegal produtores rurais brasileiros.

“O Consea repudia as medidas que possam afetar e restringir a capacidade do Estado nacional de implantar as suas políticas públicas de segurança alimentar e nutricional”, disse Maria Emília, referindo-se ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e ao Programa de Alimentação Escolar. As declarações foram dadas durante evento de abertura das atividades em comemoração ao Dia Mundial da Alimentação, celebrado a 16 de outubro.

Segundo a presidenta do Consea, o PAA visa a equidade ao introduzir segmentos produtivos no mercado institucional. Para Maria Emília Pacheco, o programa, criado em 2003, tem base legal para a “aquisição de produtos oriundos da agricultura camponesa e da agricultura familiar”, por meio da dispensa do procedimento licitatório.

Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, que também esteve na cerimônia no Palácio do Planalto, a oferta de subsídios para a agricultura está prevista nas regras da OMC. “Nós temos que afirmar em claro e bom som que fornecemos sim subsídios, porque isso inclusive está previsto no Acordo Agrícola da OMC”, disse.

Segundo Pepe Vargas, os recursos destinados pelos países em desenvolvimento a subsídios agrícolas são bem menores que os dispensados pelos desenvolvidos. “Nós não temos medo nenhum desse debate, podemos tranquilamente fazê-lo dentro das regras da OMC. Queremos sim dar continuidade a uma política que visa a garantir a segurança alimentar e nutricional e ao mesmo tempo fortalecer a agricultura familiar brasileira”, declarou.

De acordo com secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, o governo, “apesar dos ataques”, vai continuar apoiando o PAA e os demais programas, para que continue permitindo o desenvolvimento da agricultura familiar e fornecendo “alimentos saudáveis para a mesa daqueles que mais precisam”. “Não há obstáculo que vai se impor, porque além de tudo ele tem esse aspecto de forte participação da sociedade”, destacou.

Neste ano, o Dia Mundial da Alimentação, celebrado desde 1980 pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), tem o lema “Sistemas alimentares sustentáveis para segurança alimentar e nutrição”. Para Alan Bonjanic, chefe do escritório da FAO no Brasil, a comemoração da data objetiva conscientizar a humanidade para o grande problema do combate à fome e para o “grande desafio que temos de alimentar uma população que cresce dia a dia”.

Segundo Bonjanic, “a redução de perdas e do desperdício de alimentos pode gerar uma contribuição importante na melhoria da nutrição”. Afim de lembrar o Ano Internacional da Quinoa, comemorado este ano, as embaixadas do Peru e da Bolívia ofereceram um coquetel durante o evento com alimentos à base do grão, o quinoa. Considerado um dos alimentos mais completos de origem vegetal, o quinoa é rico em proteínas e utilizado por países no combate à fome.

Edição: Aécio Amado

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..