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sábado, 19 de outubro de 2013

Enfim, ANATEL realmente defende os interesses dos consumidores

Grupos terão papel de enviar sugestões para melhoria dos serviços e reclamações.
   
BRASÍLIA - As empresas de telefonia fixa privada, móvel, internet e TV por assinatura deverão criar conselhos de usuários. A determinação foi tomada pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta quinta-feira. A regra já vale para as concessionárias de telefonia fixa (regime público).

Os conselhos serão compostos por usuários e representantes de entidades de defesa do consumidor eleitos pela sociedade e poderão contribuir com propostas para a melhoria da qualidade dos serviços.
 
Os grupos também poderão enviar relatórios a respeito do desempenho da empresa para a Superintendência de Relações com os Consumidores da Anatel.
 
Cada empresa deverá ter um conselho de usuários por região do país, menos onde tiver menos de 50 mil assinantes.

Notícia do Consumidor - Empresas privadas de telecom dever縊 criar conselhos de usu疵ios | Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..