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quarta-feira, 2 de outubro de 2013

Na contramão das reivindicações populares Senado rejeita proposta que tornaria voto facultativo

divergencias-nas-relacoes-de-franquia-dono-do-negocio-ou-dono-da-verdadeBrasil Progresso – Na contramão dos movimentos sociais legítimos, os parlamentares disseram “não” ao desejo do povo brasileiro quanto a não obrigatoriedade de voto e jogando na lata de lixo, descaradamente,  o artigo 1° da CF/1988:

“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

(…)

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

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A certeza é única no Brasil do século XXI: ainda estamos num Estado Absolutista. Os desejos do povo são meras palavras que ecoam ao vento. O mando fica nas mãos de poucos, os agentes públicos políticos.

Usam de todas as formas para aquietar o povo sofrido com esmolas, onde a sexta economia mundial, que é o Brasil, ainda se serve do sofrimento humano com bolsas ajudas numa verdadeira magnânima demonstração de “pão e circo”.

Leia mais sobre a rejeição do Senado

Aqueles que se atrevem a enfrentar os interesses mesquinhos dos soberanos sofrem com a “defesa da Ordem Pública” e se fazem ataques com ações policiais truculentas. Na maior nação, da desigualdade social, das fraudes e improbidades administrativas (mensalão), o Brasil é governado por falsos e medíocres seres humanos que apregoam defenderem os Estado Democrático de Direito.

imageJuram defender interesses do povo, mas defendem os próprios interesses usando as leis democráticas, os Direitos Humanos, para conseguirem se livra de condenações que merecem pelo alto grau de nocividade à nação. Improbidade administrativa é um mal que mata mais que narcotraficantes, doenças e eventos climáticos. É crime hediondo onde se desviam bilhões de reais, que, posteriormente, enriquecem os ímprobos, mas deixando o povo na dor agoniante pela precariedade na Segurança Pública, ressocialização de presidiários, na saúde, na educação, na geração de empregos, no saneamento básico.

 

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O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que o voto tem de permanecer obrigatório. Para ele, o voto já é facultativo, uma vez que, quem não votar pode justificar e, se não o fizer, paga uma "multa irrisória". Atualmente, ela é de R$ 3,51. "Acho que nós não podemos abrir mão disso, que é no meu ponto de vista uma conquista", disse. (Estadão)

Ora, nada mais arrogante e descabido a argumentação do senador, pois o Estado dá a falsa sensação de liberdade ao cidadão eleitor com “multa irrisória”. No Estado Absolutista (Idade Média) se permite fazer algo, desde que pague. Lembra muito o período em que para se passar por uma terra de algum rei era obrigado pagar por isto.

 

O voto obrigatório é típico de Democracia não consolidada, de mentalidades absolutistas, que se aproveitam da ignorância política, para enriquecimento ilícito. Num país de analfabetos funcionais (politicamente), nada mais sensato manter o voto obrigatório onde os eleitores vão às urnas obrigados e acabam votando em algum político de bunda avantajada, com topete da moda, com nome e sobrenome elitizado.

Mas quem são os culpados? O povo, que não participa politicamente. Votam em quem oferece cargo comissionado, doa dentadura, carteira de habilitação. Sim, manifestações populares são, e provaram, que somente esta ação é eficiente diante dos absolutistas.

Com toda certeza, a rejeição do voto facultativo tem apelo a continuação dos que estão nos Poderes. Com o voto facultativo, as eleições mudariam, pois o eleitorado cobraria planos transparentes dos candidatos, e não apenas mostrar a bunda para ganhar voto, ou oferecer cocaína em troca de voto.

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..