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quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Policiais e manifestantes se enfrentam enquanto políticos ímprobos se deliciam com o caos

Brasil Progresso – Desde junho deste ano (2013) manifestações têm ocorrido no Brasil. Tudo começou com o movimento Passe Livre onde estudantes pediam a redução de R$ 0,02 (vinte centavos) acrescido na tarifa de ônibus do RJ.

Para muitos, as manifestações iniciais dos estudantes não passou de simples “não têm nada para fazerem”. A mídia tradicional considerou os manifestantes, em confronto com policiais, como vândalos. Nos muros das cidades do Rio de Janeiro pichações de R$ 0, 20 – seguindo a teoria de vandalismo aos patrimônios públicos - a mídia conservadora, em letras garrafais e dizerem estrondosos, classificou tais atos estudantis com duras acusações por muito tempo. Mas algo mudou.

Quando repórteres competentes, com engajamento social, se depararam com as truculências policiais – e fique registrado que repórteres foram alvos dos policiais truculentos, despreparados aos movimentos sociais perante o Estado Democrático de Direito – a figura que se impingiu aos estudantes mudou. Não eram mais vândalos, mas estudantes agindo democraticamente.

Pseudos – intelectuais, repórteres, políticos – indivíduos começaram, então, depois das repercussões internacionais, a considerarem os movimentos dos “vândalos” estudantis como legítimos. Os R$ 0, 20 (vinte centavos) não foi embasados apenas no aumento, todavia na indignação diante do “pão e circo” dos governantes.

Enquanto se falava em grandes empreendimentos para a Copa do Mundo – desde o ex-presidente da República Luis Inácio Lula da Silva – o povo, os não agentes políticos, não desfrutavam da posição mundial que o Brasil ocupava economicamente, a sexta. Várias propagandas de cunho populismo foram colocadas em prática quanto ao suposto magnânimo desenvolvimento brasileiro. Porém, diante da sexta economia mundial, de um país que possui um das maiores produções de grãos do mundo, dos avanços sociais, não foram suficientes para agradar e convencer os milhões de brasileiros que viviam na linha da pobreza, e quase miséria – e por que não dizer que ainda viviam?

Frutas, hortaliças, tubérculos, grãos, alguns itens que são luxos para milhões de brasileiros, pois senão fossem não existiria subnutridos. A Bolsa Família representa avanços, mas não tão abrangente quando se lê e se sente a essência do artigo 3°, da CF/1988. Porém a indignação dos movimentos sociais brasileiros teve embasamento, repito, na crescente corrupção, nas maracutais de absolvição de ímprobos na Câmara dos Deputados, dos péssimos serviços públicos prestados pelas concessionárias enquanto as Agências Reguladoras ficavam inertes.

Sim, os movimentos estudantis detonaram outros movimentos. Na luta por direitos fundamentais, da CF/1988, e dos Direitos Humanos, que são tão violados no Brasil, o caos tomou conta. A próprio presidenta da República, Dilma Rousseff, que foi guerrilheira, lutadora contra os militares que tiraram os Direitos Humanos dos brasileiros – livre associação, manifestação, direito de ir e vir, pensamento – não teve como argumentar contra as manifestações nas capitais do Brasil.

O momento brasileiro é superdelicado, pois há manifestantes que querem o fim da corrupção, e há outros controlados por grupos que não veem interesses nacionais, mas os deles próprios, como os narcotraficantes, milicianos e ímprobos políticos.

Se por um lado a Força Nacional poderá ser acionada para coagir movimentos sociais legítimos, por sua vez, as manifestações legítimas, como pichações de muros com dizeres de “R$ 0,02”, “fora corruptos”, “fora político”, não podem ser sufocadas com argumentos de que estão destruindo o patrimônio público. Se tais manifestações, legítimas, sejam em pichações, panfletagens, tapumes, não contra o Estado Democrático, mas contra os déspotas, os tiranos, os ímprobos, e suas formas de governabilidade absolutista, não existirem por argumentos pueris, então, o artigo 1°, da CF/1988 não passará de miragem histórica.

Por sua vez, a Força Nacional poderá ser usada, sim, para deter ações de verdadeiros vândalos, que agem na obscuridade de cada ação. Tais ações são para interesses particulares, que prejudicam a nação, o Estado. Ações de narcotraficantes, de baderneiros sem qualquer apelo patriótico.

Há de se analisarem os ataques contra setores públicos, suas reivindicações, as causas e suas defesas a que tipo de grupo social. Agir por agir, com a flâmula da Defesa Nacional, do bem coletivo, sem prévia análise, é desconsiderar a Democracia. Repito, movimentos patriotas seja em qualquer lugar do Brasil, e até em colaborações estaduais, pois povo unido é povo democrático, em um país democrático.

A ABIN tem como monitorar e saber quem defende direitos, e quem deturba os direitos reais. As policias devem agir, mas através de investigações preliminares, antes de sair fazendo justiça pela “Supremacia do Interesse Público”.

Se os probos políticos, junto com a sociedade organizada, legítima em suas ações, contra os absolutistas, déspotas e tiranos, não se manifestarem, então, no Brasil teremos sangue, saques, ações conjuntas de narcotraficantes, do patrimonialismo dos ímprobos políticos. O que poderá levar a um novo Golpe de Estado.

A diferença deste no Golpe de Estado, em relação ao Golpe Militar (1964 a 1985) é que os militares brasileiros agiram por forças externas (EUA ou URSS) sem que pudesse dar o luxo de dizer não para ambos. Se acontecer o golpe nestes tempos de manifestações e quadro caóticos da política brasileira qualquer um pode assumir o poder, e assumir o poder é ditar para o bem ou para o mal do povo brasileiro.

Na frente de batalhas, em muitos casos sem méritos, policiais se digladiam com manifestantes. Mesmo sendo manifestantes legítimo, o bem da coletividade democrática, ou não, os que possuem interesses subversivos e apáticos, as ações policiais estão sendo comandadas por interesses de absolutistas no poder (Administração Pública). Sim, povo (agentes militares) contra povo (cidadãos legítimos), enquanto os ímprobos arquitetam leis que possam conter os movimentos legítimos. O Palácio de Versalhes existe em pleno século XXI, e no Brasil.

Não menos importante é saber o que os telejornais querem transmitir. A imparcialidade é mostrar ângulos de acontecimentos diferentes, de forma a dar a oportunidade de discernimento aos telespectadores. O que não vem ocorrendo. Brasil Progresso vem editando materiais que levam aos leitores o direito de discernimento, tão fundamental numa República Democrática.

Ética muda com os valores culturais e tanto a é que as políticas brasileiras nem sempre foram como as conhecemos. Negros não tinham direito, a ética de qualquer branco em surrar o negro era defendida pelas leis brasileiras. Mulheres poderiam ser mortas pelos maridos traídos, numa demonstração de que a ética da época não se comporta mais na ética atual (CF/1988). Quem possuía nome e sobrenome com status bom (sejam pela força armada, pelos direitos Constitucionais, pelo poder aquisitivo econômico) tinha direitos supradefendidos pela sociedade civil isonômica. Os diferentes nada possuíam, mas apenas o dever de acatar. A CF/1988 nos trouxe a universalização de direitos sem distinções de quaisquer natureza. Todos devem responder perante a lei, não importando o nome e sobrenome, mas pelas condutas contrárias aos direitos humanos e direitos fundamentais da pessoa humana.

Leia mais: Notas sobre as manifestações e revoltas no Brasil

Lembrando que conhecimento, num Estado Democrático jamais pode ser cerceado, assim como qualquer informação. Não se pode argumentar censura sob a ótica de livre acesso a conteúdos explicativos, elucidativos, assim como se veem nas emissoras de TV abertas ao público.

Repudiar qualquer forma de censura, que atente contra a livre manifestação, organizações sociais voltadas ao enriquecimento do Estado Democrático de Direito é conduta legal.

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..