Nossos livros digitais: Direito do consumidor, sociologia, política etc. Amazon [clique aqui para acessar], um dos sites mais conceituados em livros digitais. Os livros são de minha autoria.


POLÍCIA FEDERAL: SAIBA COMO DENUNCIAR. ACESSE AQUI.

quarta-feira, 2 de outubro de 2013

Projeto de lei de inciativa popular POR ELEIÇÕES LIMPAS E DEMOCRÁTICAS

      O  atual  sistema  político  brasileiro  está  viciado.  Abre  caminho  para  a  corrupção  eleitoral  e  para  uma  representação  política  que,  em  muitos  casos,  não  atende  às  aspirações  do  povo  brasileiro.  Com  isto,  distorce  a  vontade  popular limitando o alcance de uma verdadeira democracia política.  

      As manifestações que o povo brasileiro, em particular a juventude, vem  realizando  são  uma  demonstração  cabal  da  aspiração  em  liquidar  com  a  corrupção e aprofundar o processo democrático no País.  

      A   Lei   da   Ficha    Limpa    cumpriu     importante    papel    ao   atacar    as  consequências  da  corrupção  eleitoral.  Agora  é  necessário  enfrentar  suas  causas  e  adotar  um  sistema  eleitoral  que  assegure  o  aprofundamento  da  democracia. 

 

      Uma grave distorção do processo democrático está no sistema eleitoral. 

      As  eleições  são  feitas  em  torno  de  indivíduos  e  não  de  partidos  e  de  propostas  que  expressem  os  interesses  da  maioria  da  sociedade.  O  eleitor  vota,  na  maioria  dos  casos,  sem  conhecer  as  propostas  do  candidato.  E  se  elege  aquele  que  tiver  mais  dinheiro.  Com   isto  o  processo  eleitoral  fica 
rebaixado. Não se coloca em pauta as propostas de solução dos problemas de  interesse da sociedade. 

      Torna-se necessário a adoção de um sistema eleitoral em que as eleições  se façam em torno de projetos e não em torno de indivíduos. Além do mais não  há  como  proibir  as  doações  empresariais,  outras  de  nossas  bandeiras,  sem  alterar o atual sistema eleitoral. 

      Propomos a adoção de um sistema eleitoral em que o voto seja dado a  um partido e ao seu programa. E que a eleição de parlamentares se dê em dois  turnos, assegurando-se ao eleitor a palavra final sobre os eleitos. 

      No  primeiro,  o  eleitor  votaria  no  partido  e  na  sua  lista  de  candidatos  formada em processo democrático, com a participação de todos os filiados.  No  primeiro  turno  seria  definido  o  número  de  parlamentares  que  cada  partido  elegeu,  sem  definir  ainda  quais.  No  segundo,  os  eleitores  escolheriam  o  candidato de sua preferência.  Esta escolha seria feita em torno do dobro das 
vagas obtidas por partido no primeiro turno. Assim, se  um partido obteve cinco  cadeiras, no segundo turno a votação seria entre os dez primeiros colocados  da lista partidária. 

      Com isto o primeiro turno garantiria a opção em torno de um determinado  projeto para o país, estado ou município.  E o  segundo permitiria a escolha do  candidato da preferência do eleitor.  

      Dispomos  de  dados  que  demonstram  que  isso  reduzirá  o  custo  das  eleições para a Justiça Eleitoral, pois hoje o que mais impacta esse valor é o  número excessivo de candidatos. 

      A  questão  que  mais  distorce  a  vontade  da  maioria  da  população  é  o  financiamento     privado   de   campanha.   Ele   permite   ao   poder   econômico  influenciar   o   processo   político,   privilegiando   candidatos   que   representam  interesses de uma minoria em prejuízo dos candidatos que visam os interesses 
da maioria do povo brasileiro. 

      O real montante das doações privadas para as campanhas eleitorais não  aparece. Se constitui de volumosas doações não declaradas que se prestam a  formação do chamado “caixa dois”, causa  principal da corrupção eleitoral. 

      Uma análise deste financiamento, dito privado evidencia que de privado  tem  apenas  o  nome.  Os  políticos  que  dele  se  beneficiam,  muitas  vezes,  retribuem     aos   seus    financiadores     com     recursos    públicos    através    do  superfaturamento de obras e de contratos privilegiados. Esta prática acarreta  um  saque  aos  recursos  públicos  de  regra  muito  maiores  do  que  a  doação 
realizada.    

      Os  candidatos  que  assim  se  elegem  traem  compromissos  com  seus  eleitores, pois defendem os interesses de quem os financiou, causando justa  indignação na sociedade. 

      Para acabar com essa distorção do processo eleitoral e com a corrupção  eleitoral é que propomos o financiamento democrático de campanha.  

      Por fim, o projeto ampliará a liberdade de expressão dos cidadãos e da  imprensa, hoje cerceada por leis  retrógradas que permitem até que internautas  sejam multados por haverem emitido opiniões de natureza crítica. 

      A  Reforma  Política  Democrática  com  o  financiamento  democrático  de  campanha, a eleição parlamentar em dois turnos  e a liberdade de expressão  plena  sobre  a  política  representa  o  caminho  para  aprofundar  a  democracia,  garantindo  a  ampliação  da  representação  política  da  maioria  da  sociedade,  valorizando o papel do eleitor e contribuindo para o fim da corrupção eleitoral.  

      Sim à Reforma Política Democrática!  

      Sim à ampliação da representação popular nas instâncias de poder! 

      Não ao financiamento de campanha por empresários! 

      Não à compra de votos e de parlamentares! 

 

Para assinar acesse aqui!



This work is licensed under a Creative Commons Attribution Non-commercial No Derivatives license.Permissões além do escopo desta licença podem estar disponível em: transitoescolaeducacao@gmail.com A cópia é permitida desde que cite este site / blog. A não ser de fontes replicadas, que podem ser modificadas, comercializadas, de acordo com suas respectivas licenças.

Imprima ou salve em PDF

Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..