Nossos livros digitais: Direito do consumidor, sociologia, política etc. Amazon [clique aqui para acessar], um dos sites mais conceituados em livros digitais. Os livros são de minha autoria.


POLÍCIA FEDERAL: SAIBA COMO DENUNCIAR. ACESSE AQUI.

sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Islândia usa rede social para reescreve a sua Constituição

image

Até cinco anos atrás, a Islândia é que parecia estar deitada em berço esplêndido: todo mundo sabia ler, 95% da população tinha acesso à internet, a economia ia muito-bem-obrigado e não existia desemprego. Só que durante a crise financeira que tomou conta do mundo em 2008, o pequeno país nórdico (pequeno mesmo, 82 vezes menor que o Brasil) passou por uma barra tão pesada que a situação chegou a ser descrita pelo FMI como uma "crise financeira de proporções catastróficas". Os maiores bancos da região faliram e a moeda local sofreu uma desvalorização de 80% em relação ao euro. A taxa de desemprego aumentou nove vezes, a dívida do país chegou a 900% do PIB e, bom, as pessoas começaram a empobrecer.

Os islandeses deram uma de argentinos e foram às ruas protestar batendo panelas quando o governo quis aplicar medidas exigidas pelo FMI em troca de uma ajuda financeira bilionária. Bateram tanta panela que o primeiro ministro foi obrigado a renunciar, e novas eleições foram convocadas. Mesmo assim, eles não ficaram satisfeitos. De repente, os protestos já não eram mais contra as medidas de austeridade, mas contra tudo que parecia errado no país (parece familiar?). No caso da Islândia, o que o povo realmente queria era uma nova Constituição. Foi aí que o Facebook entrou na jogada.

A rede social foi a principal plataforma escolhida pelos islandeses para recolher contribuições para a nova Constituição. O processo foi mediado por um conselho de 25 voluntários apartidários, que postava os textos no Facebook depois de cada reunião para que o resto da população pudesse debater a respeito. E foi assim que a Islândia ficou conhecida mundialmente por ter elaborado a primeira Constituição crowdsourced da história. O texto final passou por referendo e foi aprovado por dois terços dos islandeses em 2012. Está até agora aguardando aprovação do Parlamento (Brasil e Islândia também têm suas semelhanças), mas já serviu de exemplo para destacar a força das redes sociais na construção de uma nova forma de democracia.

Um daqueles 25 conselheiros, o cientista político Eiríkur Bergmann, diretor do Centro de Estudos Europeus da Bifröst University, enfrentou uma viagem de 24 horas da Islândia para o Brasil para fazer uma palestra sobre o futuro dos Estados democráticos. Aproveitou para falar sobre o uso da tecnologia pela democracia e para dar sua opinião sobre a viabilidade de um processo parecido por aqui.

Como vocês receberam sugestões para a nova Constituição?

Por alguma razão, todos na Islândia estão no Facebook, então esse foi o principal portal. Criamos uma página onde as pessoas podiam mandar sugestões e comentar, e nos dividimos em comitês para analisar os assuntos. As pessoas também mandaram sugestões pelo Twitter, e-mail, correspondências, ligaram e vieram pessoalmente até nós. A decisão que tomamos foi que não importava de que maneira elas viriam, só queríamos que participassem. Se quisessem mandar um pombo com uma mensagem, podiam fazer isso também. Recebemos 3.600 sugestões formais.

Como foi tomada a decisão de criar um canal no Facebook para que a população se manifestasse?

Existiram muitos motivos para isso. Um foi que existia alguma animosidade entre o conselho eleito e o Parlamento, e sabíamos que isso poderia ser uma estratégia para ter o apoio do público. E como ter o envolvimento do público? Botando no Facebook. Entre os 25 conselheiros representantes, houve quem dissesse que devíamos desligar o celular, fechar a internet e apenas escrever o texto e trazer ao público quando estivesse completo. Mas decidimos fazer completamente o oposto. Nosso time técnico cuidou de todas as portas de entrada de opinião. Invocamos toda a população a participar. Postamos até nossos telefones particulares para as pessoas ligarem se quisessem. Postávamos todo o nosso trabalho online imediatamente para as pessoas debaterem. E desse debate tirávamos a vontade do público e integrávamos no próximo round de postagens.

E as pessoas levaram isso a sério?

Essa foi a parte maravilhosa disso. Normalmente, na Islândia, temos discussões acaloradas sobre tudo, as pessoas atacam as gargantas umas das outras nos comentários, temos discursos muito negativos e comentários muito duros e pessoais. O que as pessoas já postaram sobre mim, meu deus! E isso acontece com todo mundo. Mas, com esse assunto, por alguma razão, ninguém fez comentários negativos. A questão é que todos queriam causar impacto. Quando você convida as pessoas, tem de escutar o que elas têm a dizer. E elas levaram a sério porque sabiam que o que dissessem também seria levado a sério. Deixamos claro para elas que seus comentários realmente importavam, e como resultado tivemos comentários muito mais responsáveis. Quando você dá poder às pessoas, e diz a elas que suas vozes realmente importam, elas tomam mais cuidado com o que dizem. Eles sentiram que estavam participando de verdade, não apenas assistindo à recuperação da Islândia. Isso teve efeito de cura na sociedade. Foi um jeito construtivo de avançar, em vez de ficar nos protestos.

Se o povo não tivesse sido parte desse processo, você acha que a Constituição teria sido diferente?

Sim. Por exemplo: capítulos importantes sobre recursos naturais e direitos humanos sofreram grande impacto com a participação do público. Se a Constituição tivesse sido criada pelos parlamentares, teria sido mais conservadora.

O quanto a crise econômica que afetou a Islândia influenciou esse movimento?

Em 2008, a Islândia foi a primeira a entrar em colapso. Nossos bancos foram à falência em apenas uma semana. Isso foi um choque e houve um grande senso de crise. E crises abrem espaço para discursos políticos, fazem surgir novos pensamentos. Além disso, tivemos uma sociedade receptiva, homogênea o suficiente para compreender algo assim, e tecnológica o bastante para que as pessoas participassem.

Além da crise, o que mais colaborou para que esse projeto desse certo na Islândia?

Foi uma vantagem sermos um país pequeno, onde é fácil conseguir que as pessoas se envolvam. Somos poucos, mas o suficiente para causar impacto, se quisermos. Fora isso, mais de 95% da população tem internet e 100% é alfabetizada. Os islandeses são educados, têm acesso à mídia.

Uma iniciativa como essa poderia funcionar em um país maior?

O processo aconteceria de um jeito diferente, mas poderia funcionar, sim. Acho que o que vale é o convite para que as pessoas participem, que é quase mais importante do que elas participarem de fato. Também é fundamental saber que as necessidades são diferentes em lugares diferentes. Você não pode forçar uma mudança em uma sociedade que não precisa dela. Tem de haver uma demanda por mudanças.

Isso daria certo no Brasil?

Sim, talvez mais certo do que em outros países, porque vocês têm uma herança muito interessante de participação popular. Claro que a maioria não participaria, mas uma parte, sim. Eu acredito que esse tipo de exercício vai ser cada vez mais comum.

Há quem chame essa de uma nova forma de democracia direta por meio da internet. Você concorda?
A nova Constituição foi criada por 25 pessoas, que foram impactadas pelo público em geral. Então houve um filtro, isso não é democracia direta.

Mas o senhor acredita que esse é o caminho? Transformar pela internet?

Estamos em um ponto de virada no que diz respeito ao desenvolvimento da democracia. Agora, estamos nos movendo para uma forma mais participativa de democracia. Eu sinto que essa é a primeira vez que a tecnologia pode ser usada democraticamente. Temos essa tecnologia há anos, mas não tínhamos uma população pronta para isso. Até agora. Quando começarmos a ver esses exemplos se acumulando, vai ser mais fácil dar um passo para frente e realmente integrar mecanismos participatórios na tomada de decisão. Eu acredito que organismos participativos são importantes para aumentar processos democráticos representativos tradicionais, trazendo a tomada de decisões de volta para as pessoas. As mudanças estão vindo, quer você goste ou não, concorde ou não. O desafio é se organizar para que essas mudanças sejam construtivas. Não sabemos o que vai acontecer. E isso pode ser usado para o bem ou para o mal.

Superinteressante



Brasil Progresso – O mundo mudou graças à tecnologia, desde tempos imemoriais. Numa Democracia a informação é uma das sapatas para se firmar o pilar do mando e controle do povo sobre o Estado.

As redes sociais podem servir para ajudar em questões de referendo e plebiscito. Além disso, as redes sociais podem servir como denúncias de irregularidades cometidas por agentes públicos ou não contra a Administração Pública (acesse aqui a lei de Improbidade Administrativa).

Nota:

  • Plebiscito – Convocado e aplicado antes da criação do ato legislativo ou administrativo; visa a aprovação de uma lei a ser criada;
  • Referendo – Convocado e aplicado depois da criação do ato legislativo ou administrativo, por meio do qual o cidadão pode ratificar ou rejeitar a proposta de lei; visa a aprovação de uma lei já criada.

A própria Constituição preconiza:

“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)”. (grifo nosso)

A publicidade dos atos administrativos devem estar aos olhos do povo, ao meu ver, vinte e quatro horas por dias, trezentos e sessenta e cincos dias. As repartições públicas podem criar dispositivos para smarthphones, tablets, etc., para manter informado os cidadãos. O que vem acontecendo é que projetos de lei, alguns sem quaisquer âmbitos de ajuda à nação, não são conhecidos pelo povo. Projetos de lei de sumária importância à nação não são votados, por interesses partidários, e o povo nada sabe, ou quando sabe já é tarde.

Se os parlamentares querem mudar realmente o Brasil – fazer com que o Estado obedeça a Constituição quanto “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” – há de mobilizarem o pessoal de informática para criarem programas (como se vê no Android, Ipad) para os interessados baixarem e terem as publicidades dos atos na Administração.

Dessa forma, não mais será velada as tramoias de agentes públicos em questões de aumentos abusivos de remunerações, comprar de materiais superfaturados. Sim, uma nova nação, assim como um novo estado, em que o último, realmente, se torna Democrático.

Na atualidade, o povo não sabe um terço das leis, o que provoca imensa burocracia e improbidades administrativas, por parte dos que sabem das leis e as usam em proveitos próprios. Quando se é divulgado ao interesse da nação, esta fará controle maior sobre os passos do Estado, de agentes públicos políticos na condução do país.

Sim, vamos criar petições públicas para que os Governos (Federal, estadual, municipal e distrital) torne os atos administrativos transparentes e em tempo real ao povo. Assim, o povo vigiará e poderá, prontamente, dizer não a algum projeto de lei que não beneficia a ele próprio, mas, somente, aos interesses de partidos e políticos com más intenções.

Como cidadão ativo politicamente já criei petição pública sobre o tema. Acesse abaixo:

Transparência dos atos administrativos em tempo real : Petição Pública Brasil

Imprima ou salve em PDF

Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..