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quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Joaquim Barbosa e a insistência de laudo médico de José Genuíno. Perseguição ou vigilância?

Brasil Progresso – O presidente do STF , Joaquim Barbosa, tem recebido críticas sobre sua postura de exigir, minuciosamente, os resultados dos exames médicos do mensaleiro José Genuíno.

Joaquim Barbosa diz que foi informado dos problemas de saúde por telefone, pelo juiz titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar de Vasconcelos. Todavia, ainda assim cobrou mais:

 

"que seja enviado imediatamente boletim médico indicando a situação do condenado, que precisou ser submetido a exames no Instituto de Cardiologia no início da tarde de hoje. A decisão final sobre o pedido será tomada pelo ministro assim que ele receber o laudo da junta médica".

Joaquim Barbosa agiu errado? Não, pois agiu diante de condenado que já lesara à nação. Joaquim Barbosa sabe que, infelizmente, as maracutais são muitas para se fugir da justiça - Laudo Pericial Psiquiátrico de Gesse Sabino Leite Filho. Como presidente do STF tem todo direito de exigir laudos e novos laudos, e até em instituições diferentes.

Cada caso é um caso, mas que a justiça deve vigiar e zelar pelo Estado Democrático de Direito, pelo moralidade administrativa, não pode ser colocada como perseguição.

Condenado deve ser respeitado em seus direitos humanos, mas a prevenção da justiça contra novas maracutais de condenado é compromisso com Constitucional com o povo cansado de tanta impunidade.

Que se preserve os direitos de José Genuíno, mas não que dizer que o STF não possa agir com rigor que tem, e deve ter, preconizados pela CF/1988.

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..