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sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Juiz do Ficha Limpa analisa, em livro, manifestação no Brasil

O juiz Márlon Reis, um dos criadores da Lei do FIcha Limpa,  lança livro no qual analisa os movimentos sociais que levaram à criação de regras mais rígidas para combater à corrupção eleitoral e aos protestos que se iniciaram no meio do ano. Em "O Gigante Acordado - Manifestações, Ficha Limpa e Reforma Política" (Editora LeYa), o autor dedica um capítulo à liberdade de expressão no qual, entre outros aspectos, reclama das restrições que ainda são feitas ao uso das redes sociais para o debate político, tanto antes como durante as campanhas eleitorais: "as atividades de controle eleitoral devem se voltar apenas ao que torna possível a promoção do desiquilíbrio político, tal como o abuso de poder, a corrupção e a fraude. No caso da propaganda eleitoral, os limites legais devem ser adstritos aos meios que demandam o uso de recurssos financeiros. Ou seja, o uso de mecanismos pagos é o que deve ser observado atentamente pela Justiça Eleitoral. Já os meios gratuitos de comuinicação online, não devem ocupar o precioso tempo da Justiça Eleitoral, especialmente ante o mode espontâneo e consciente com que os eleitores a eles adere".

Deixo o convite para você conhecer este livro, excelente oportunidade para entender como foram travadas algumas lutas de cidadãos na busca de eleições limpas e transparentes. E tomo a liberdade de reproduzir a seguir o prefácio que tive o privilégio de escrever:

“E o senhor acha pouco?”, perguntou o motorista Eriberto França ao ser questionado pelo deputado Roberto Jefferson se as denúncias que havia feito contra o presidente Fernando Collor eram movidas apenas por patriotismo. Para o parlamentar era difícil acreditar que havia um brasileiro, trabalhador, gente simples, sem diploma nem autoridade,  disposto a enfrentar o poder e a confirmar a existência de contas fantasmas, onde era depositado o dinheiro da corrupção, usadas por Collor e o tesoureiro dele, PC Farias. Jefferson - que mais de uma década depois seria protagonista das denúncias do Mensalão - considerava inimaginável alguém deixar o sossego do seu cotidiano sem que fosse movido por segundas (e más) intenções. Não é de surpreender que pensasse assim. Historicamente,  a elite política do Brasil subestimou a força do cidadão, e a avaliou usando sua própria régua moral e cívica.

Nos protestos juninos, que assistimos sem entender bem o que acontecia (este livro nos ajuda a ter compreensão melhor dos fatos), novamente o comportamento do cidadão foi questionado. Apressaram-se a culpar a oposição, que poderia ser qualquer coisa que estivesse do outro lado. Procuraram responsáveis na direita e na esquerda, em cima e embaixo, sem perceber que esta disposição física não se encaixava mais nas ideologias que se contróem em rede, neste emaranhado de pensamentos produzidos na internet graças as pessoas intensamente conectadas. Acusaram motivação política ao verem jovens, senhoras e senhores ocupando as ruas, como se exercitá-la fosse direito privado dos partidos.  Esses que ali estavam, com cartazes nas mãos e coração indignado, não esperavam derrubar um governo, como se fez com Collor, nem ratificar uma lei, como nas Diretas Já, queriam reclamar do sistema (ou dos sistemas) e defender a democracia. Mas foram obrigados a ouvir a ironia da autoridade: “tudo isso apenas por 20 centavos?”. Não tiveram capacidade de entender que se pedia muito mais: respeito.

Há cinco anos, quando um grupo de cidadãos, na capital paulista, aceitou a proposta de fiscalizar, monitorar e controlar o trabalho dos parlamentares na Câmara Municipal, formando a rede Adote um Vereador, também teve de responder à desconfiança revelada em discursos no parlamento. Alguns vereadores, incomodados com o pedido de transparência no trato da coisa pública e a nossa intenção de controlar nossos representantes, sem perceber expuseram seus valores. Pediram para que informássemos os financiadores da nossa organização, como se somente o dinheiro pudesse mover as pessoas. Usaram sua própria moeda para nos julgar, já que tendem a ser reféns das empresas e grupos que sustentam suas campanhas. Para se ter ideia, em São Paulo, 57% do dinheiro doado aos partidos que elegeram os atuais vereadores saíram de empresas de construção civil e do ramo imobiliário. Tivemos de ir à público para deixar claro de que não precisávamos de um só tostão para acender o interesse do cidadão na política local. Tínhamos a pretensão (e como somos ainda pretensiosos!) de qualificar o trabalho legislativo com a participação popular e, assim, ajudar no desenvolvimento do ambiente urbano, pois é na Câmara Municipal que se votam as leis que vão reger nosso dia, além de serem os vereadores os responsáveis por fiscalizar as ações do prefeito e da prefeitura e a gestão do dinheiro público, o nosso dinheiro. Queríamos apenas praticar a cidadania.

Ao colocar uma ideia embaixo do braço e sair do Maranhão para desbravar o Brasil com a proposta da lei do Ficha Limpa, o juiz Marlón Reis também recebeu olhares desconfiados. Magistrado e consagrado em sua posição, melhor seria se ater às letras dos livros jurídicos e se acomodar na burocracia dos tribunais, aproveitando as mordomias do cargo e o ritmo do samba e do baião, nos momentos de prazer. Preferiu fazer política ao seu jeito. Assim como havia se engajado na campanha de combate à corrupção eleitoral,  depositou sua fé  no projeto que lhe foi entregue em um envelope de papel, na sede da CNBB, em Brasília, levou sua crença a todos os cantos e contaminou pessoas que, como ele, entenderam que o Brasil tinha de ter instrumentos para constranger políticos inescrupulosos e combater a prática da compra de votos. Nessa caminhada cívica, por estradas também virtuais, já que a internet foi extremamente importante, Marlón ouviu muita gente dizer que aquilo não daria em nada, e, se aprovada um dia, seu destino seria o lugar-comum das muitas leis que não pegam no país. Ao contrário, porém, sequer havia entrado em vigor e o caráter pedagógico da lei de iniciativa popular se evidenciava, ajudando a educar a sociedade para a democracia, ao fazer com que o eleitor, antes mesmo de ouvir a promessa do candidato, quisesse saber: “o senhor é Ficha Limpa?”. Hoje, pedimos ficha limpa para todo serviço público; ficha limpa para contratar e ser contratado.

O juiz maranhense sabe que é apenas um personagem dessa história, tão importante quanto todos os outros cidadãos que se mobilizaram com a mesma intenção e juntos criaram um fenômeno que o professor Augusto de Franco, criador da Escola de Redes, identifica como swarming, uma espécie de enxameamento criado pela dinâmica da rede, que tem sido o provocador de muitos movimentos sociais e políticos no mundo. Ciente de seu papel e certo de seu tamanho diante da dimensão dos fatos, Marlón Reis tem credenciais para contar essa história e analisar o atual cenário da política brasileira. E faz tudo isso apenas por patriotismo. O que não é pouca coisa, senhor deputado.

Juiz do Ficha Limpa analisa, em livro, manifestação no Brasil - ÉPOCA | Adote SP

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..