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sábado, 16 de novembro de 2013

O problema real no Brasil quanto à dignidade da pessoa humana

Saudações! O problema em nosso país é a roupagem de Democracia que cobre o Estado Absolutista, na realidade. Nossa Constituição tem muito dos traços do iluminismo em vários de seus artigos. A nossa realidade absolutista é assim: os reis são os agentes públicos políticos, os vassalos são os agentes públicos administrativos, os servos o proletariado. Os dois primeiros, por estarem trabalhando para a manutenção do absolutismo têm vantagens muito superiores aos proletariados (não servidores públicos). Estes trabalham arduamente para conseguirem subsistirem. O salário mínimo não atende as necessidades básicas como devem ser: moradia em local não perigoso (terrenos perigosos); alimentação nutritiva (quantos brasileiros diariamente podem comer os variados grãos que o Brasil produz, quantos podem comer frutas diariamente, quantos atendem as calorias, as vitaminas, os sais minerais, as proteínas necessárias ao bom funcionamento orgânicos? Pouquíssimos, pois há o Bolsa Família para provar).

O salário do proletariado é transgressão aos Direitos Humanos, a dignidade da pessoa humana, já os salários dos servidores públicos políticos são dignos de uma país, como o Brasil, que produz riquezas tanto para consumo interno, quanto para o consumo externo. Saúde, esgoto sanitário, educação, quem podem pagar pelos preços cobrados? Os serviços públicos brasileiros são violações exemplares aos direitos e dignidades humanas. Mas o problema está, infelizmente, na falta de união dos próprios brasileiros. Cada qual, pelo sistema perverso de sobrevivência, pelo instinto de sobrevivência, não pensa solidariamente, mas unipessoalmente. Conseguindo bom emprego, ou ocupar cargo público - e melhor, o comissionado, que não precisa de concurso - os problemas pessoais diminuem, e se procura viver bem, pois se esforçou para isto. Aos que sofrem, apenas o pensar que Deus ajudará, ou que falta vontade de se esforçarem.

A quem conseguir melhorias, ou seja, sair da luta pela sobrevivência instintiva, o procurar ajudar os que não possam ter dignidade em suas vidas pela vergonhosa e mais agonizante forma de Governo, o populismo. Quando se pensa globalmente, principalmente numa Democracia, onde civilidade é o pilar dela, os indivíduos se unem para impedirem violações de direitos e garantias fundamentais a pessoa humana. Assim, o artigo 3°, da Carta Cidadão, não parecerá miragem e doutrina de discussões filosóficas nos meios acadêmicos. Para terminar, vandalismo. Se compararmos as violências cometidas pelos mascarados, estes não produzem tantos estragos quanto os provocados pelos ímprobos servidores públicos e militares. E o populismo vem distorcer os fatos colocando o povo analfabeto politicamente voltado aos mascarados, como se fossem os causadores dos males aflitivos das incompetências dos gestores públicos na (in)segurança pública, na saúde, educação, moradia, esgoto canalizado, na agonia do aposentado, não ex-presidente da República,  em suplicar milagres para escolher se paga o aluguel, o plano de saúde ou a cesta básica.

Este texto está disponível em Salário mínimo e mínimo existencial digno - Artigos - Jus Navigandi

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..