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quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Regime fechado só para quem não é absolutista

Brasil Progresso – Primeiramente vamos ver os comentários.

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Brasil Progresso sempre frisou o sistema duplo de direitos no Brasil. Os que não são políticos, que não possuem apadrinhamentos com políticos ficam à mercê da sorte. Ao delito cometido são jogados nos cárceres medievais brasileiros. Já os absolutistas, que se apoderam dos direitos a eles mesmos criados para se beneficiarem, não vão parar nas penitenciárias medievais.

Se o presídio não é local para criminoso, então deve-se soltar Fernandinho Beiramar e tantos outros criminosos de facções? Afinal, direitos iguais.

Ora, prisão restritiva de liberdade se faz necessário quando criminoso é potencialmente prejudicial ao Estado e à nação, como no caso dos mensaleiros, pois o desvio que fizeram deixaram idosos, crianças enfermos na condição de escravos de um sistema perverso de desigualdades sociais e violadoras de direitos humanos. No mundo todo é assim, mas ao que parece, no Brasil, os direitos humanos cada vez mais beneficiam os criminosos. Ao povo trabalhador – frise-se honesto, moral – resta a certeza de que seus direitos humanos, os seus direitos fundamentais prescritos na CF/1988 termina antes de começar.

O cidadão honesto tem seus direitos humanos, assim como as garantias fundamentais, em ampla violação de direitos consagrados pelo mundo civilizado. Seja no transporte público, na saúde, na educação, nos abusos de poderes corriqueiros de agentes públicos, os direitos dos cidadãos honestos é aceitar seus destinos maculados.

Mais uma vez se vê que direito é para poucos. Os mensaleiros com fortes coalizões interesseiras conseguiram penas brandas – regimes semifechado ou aberto –, enquanto os “não eleitos”, pelo Absolutismo reinante na política brasileira, não têm as mesma vantagens. Muitos dos presidiários estão presos além do tempo – prescrição –, ou estão presos em verdadeira latrinas, onde o mau cheiro, o esgoto a céu aberto jorram dia e noite.

Os mensaleiros, os absolutistas – agentes públicos ímprobos que comandam os Poderes – sabem das reais situações dos presídios brasileiros, e nada fizeram e nada fazem para tornarem a vida dos detentos, não absolutistas, em concordância com os preceitos universalistas dos direitos humanos. Por quê? Porque para os absolutistas há a visão de que a pena de morte, apesar de se proibida no Brasil, a não ser em caso de guerra declarada, é a solução viável aos não elitizados no absolutismo, ou seja, pobre e negros devem apodrecer.

Sim, apesar de parecer surreal é a questão real. De outra maneira, talvez, a manutenção de desordem, de caos, de violações de direitos humanos nos presídios brasileiros servem de desculpas para que os crimes de colarinho branco possam se privilegiar pela desculpa de que, sendo as cadeias violadoras de direitos humanos, ou resquícios de período medieval, não sirvam aos agentes públicos ímprobos, principalmente aos políticos. Assim, político dificilmente para para o regime fechado – o que representa boa jogada de impunidade.

Se os presídios brasileiros atendem-se os preceitos da CF/1988, com certeza não haveria justificativas para os corruptos políticos. Em tais presídios receberiam tratamento médico capaz de mantê-lo saudável, cela especial o manteria vivo, com certa qualidade de vida – sem vinhos, uísques, terno de linho etc.

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..