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sábado, 23 de novembro de 2013

Tesoureiro deve pedir prescrição das acusações do mensalão tucano

imageO tesoureiro da campanha do PSDB ao governo do Estado de Minas Gerais em 1998, Cláudio Mourão, deverá se livrar das acusações de participação no chamado mensalão tucano em abril de 2014 quando completar 70 anos, informa o jornal Folha de S. Paulo neste sábado.


Mourão é acusado de peculato (desvio de recursos públicos) e lavagem de dinheiro pelo suposto esquema de corrupção em que R$ 3,5 milhões em recursos de patrocínio esportivo foram desviados de empresas públicas para a campanha de reeleição do então governador Eduardo Azeredo (PSDB), atualmente deputado federal. Ele é considerado uma das figuras centrais do esquema.

 A prescrição para esses crimes é de 16 anos, mas é reduzida pela metade para réus com mais de 70. O ex-ministro Walfrido dos Mares Guia, que alcançou esta idade em 24 de novembro de 2012, pediu a exclusão do processo por esse motivo.


Segundo a Folha, os 13 réus do processo de mensalão tucano negam todas as acusações a respeito do esquema. O caso veio à tona durante as investigações do mensalão no governo federal pelo envolvimento do empresário Marcos Valério de Souza. Os primeiros réus devem ir a julgamento a partir do ano que vem.

Tesoureiro deve pedir prescrição das acusações do mensalão tucano - Terra Brasil

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..