Nossos livros digitais: Direito do consumidor, sociologia, política etc. Amazon [clique aqui para acessar], um dos sites mais conceituados em livros digitais. Os livros são de minha autoria.


POLÍCIA FEDERAL: SAIBA COMO DENUNCIAR. ACESSE AQUI.

sábado, 28 de dezembro de 2013

Aumento de salário mínimo foi rápido, mas o brasileiro não tem o artigo 7°, da CF, na prática

Brasil Progresso – O salário mínimo – indecoroso, violador dos direitos humanos e do artigo 7°, da CF/1988 – foi decretado pelo Governo Federal para 2014. Como era muito, R$ 724, 90 (setecentos e vinte e quatro reais e noventa centavos) foi retirado os R$ 0,90 (noventas centavos).

A inflação está presente, os superendividados agonizam, assim como os aposentados, não agentes públicos políticos.

O aumento do salário mínimo não foi tão emocionante como nos anos pregressos. As notícias sobre as calorosas discussões de possíveis reajustes ao salário mínimo estampavam os jornais impressos, os telejornais. O povo roía unhas, rezava aos santos, para que os agentes políticos fossem iluminados (milagre) e dessem algum aumento substancial – vamos rir.

2013 foi diferente. Não houve palanques, vibrações, santinhos. As manifestações estremeceram os políticos – houve lamaçais nas cuecas e calcinhas –, o que provocou o aumento o mais rápido possível. O que mais impressionou foi o aumento já para janeiro de 2014. Contumaz, o aumento do salário mínimo se dava em março.

O aumento é, como dito alhures, vergonhoso, vilipendioso aos preceitos:

  • Constitucionais - Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: III - a dignidade da pessoa humana; Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
  •  Direitos Humanos – Artigos XXIII e XXV.

 

Desoneração

Em 2013, o Governo Federal  anunciou, em rede nacional, que a cesta básica teria desoneração dos impostos PIS e Cofins (cuja alíquota de 9,25% foi zerada). A expectativa do Governo era, que com a desoneração, os preços dos alimentos diminuíssem aos consumidores. o que não aconteceu.

image

É comum, no Brasil e no mundo, o se aproveitar da miséria alheia. Comerciantes ávidos por ganho, assim como produtores, não reduziram os preços, já que o lucro seria maior. Sempre houve descompasso entre governo e produtores, fornecedores.

Importante frisar que a desoneração dos alimentos não diminuiu os preços dos fertilizantes, controladores de pragas. Dessa maneira, os agricultores virão a oportunidade de ganhos monetários superiores ao que estavam acostumados.

O Governo Federal deve também desonerar os impostos para o setor agrícola, de forma que o preço final dos alimentos sejam compatíveis com o poder de compra proporcionado pelo salário mínimo.

Analisando mais, o transporte de alimentos devem ser ferroviário e hidroviário. O transporte rodoviário traz prejuízos econômicos, por vários motivos, como vias públicas esburacadas, constantes manutenções nas pistas de rolamento (asfalto), o cansaço do caminhoneiro pela jornada exaustiva e contumazes acidentes de trânsito (sonolência).

A política deve ser eficiente, e não apenas eficaz. Deve abranger organogramas detalhados, de forma que favoreça, realmente, o desenvolvimento do país.

Imprima ou salve em PDF

Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..