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domingo, 15 de dezembro de 2013

Os superendividamentos desamparados pelo Estado

Brasil Progresso – É triste saber que milhões de brasileiros, principalmente os aposentados do INSS, que não ganham mais de dois salários mínimos, que é já uma violação dos Direitos Humanos em comparação com as aposentadorias dos agentes públicos políticos, não vivem, mas tentam existir.

Há projeto de lei que modernizará o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no tocante aos superendividamentos. Diante dos fatos concretos e reais dos superendividamentos, o CDC pretende proibir o crédito para quem já está com o nome sujo.

Atualmente os superendividados conseguem empréstimos mesmo com nomes negativados (Serasa/SPC), de forma que suas vidas ficam atreladas aos pagamentos de juros, moras, que se perpetuam em suas vidas. Apesar de parecer lógico a mudança no CDC há uma importante questão a ser levantada: por que do endividamento?

Sabemos que de uns anos para cá o consumismo tem sido incentivado pelo Governo Federal, principalmente, e demais governos com apelos de “seja feliz e viaja”. Apesar das propagandas políticas de desenvolvimento, de crescimento econômico dos brasileiros, a verdade é uma só, não houve crescimento econômico real, de forma a aumentar a renda per capta das famílias brasileiras para serem semelhantes as propagandas políticas.

Se houve crescimento econômico familiar, como se vê nas propagandas políticas, não há o porquê ter superendividados, uma vez que a renda familiar poderá dar dignidade as vidas dos brasileiros. A realidade destoa das propagandas políticas. Os idosos no Brasil são os maiores prejudicados, pois suas economias são escoadas sem que tenham noções reais de como somem suas aposentadorias, apesar de que todos nós sabemos, e eles também.

Se as aposentadorias dos idosos fossem suficientes para cobrir os gastos que possuem, não falo de supérfluos, mas de despesas essenciais como moradia, alimentação, vestuário, aluguel, IPTU, saúde, não precisariam ferirem suas dignidades com empréstimos pessoais para existirem na vida material. Sim, os idosos atuais no Brasil, os milhões que recebem aposentadorias, não sobrevivem, mas tentam existir.

E se a proposta for colocada na prática, melhor dizendo, transcrita para o CDC, como ficarão os idosos? Sem condições de fazerem empréstimos, para cobrirem dívidas aquisitivas de empréstimos sobre empréstimos, ao idoso restará o quê? Onde morará, como poderá comprar seus alimentos – e reparem nas filas dos supermercados quando há idoso, a compra é um tomate, um chuchu, mas dirão que compram pouco por que não possuem força física para carregarem as compras, nossa –, como pagará o plano de saúde? Eis as perguntas.

Há, claro, o consumismo apelativo, pelas propagandas políticas, o despreparo do brasileiro, por não saberem gerir suas economias pessoais – o que já é um milagres brasileiro -, as violações de direitos humanos e dignidade humana, pelo salário mínimo indecoroso, vergonhoso, cruel. Todos somados levam os brasileiros a ser tornarem superendividados.

Política no Brasil é assunto de Lenda Urbana: terror aos cidadãos e sem pé e sem cabeça na história.

Como diziam os idosos: melhor no inferno comendo o pão que o diabo amassou, do que viver na Terra infernal e passando fome, eternamente.

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..