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sábado, 11 de janeiro de 2014

Agressão a quilombolas em local onde Dilma Rousseff passou férias será denunciada à ONU e à OEA

Desprovida de direitos dentro de sua própria terra, a comunidade quilombola Rio dos Macacos, em Salvador, foi mais uma vez atacada diretamente pelo Estado brasileiro, na tarde de segunda-feira, dia 6 de janeiro. O quilombo, que existe há 150 anos, fica dentro de um espaço que, na década de 1960, passou a ser declarado como pertencente à Marinha, obrigando os moradores a passar por um portão controlado pelos militares para chegarem a suas casas. Ontem, os

irmãos Ednei e Rosi Meire da Silva foram espancados, humilhados e presos quando passavam por essa guarita, sendo liberados somente à noite. Os dois já se encontraram com a presidente Dilma Rousseff, que costuma passar o fim de ano na região do quilombo e prometeu seguidas vezes interceder pela comunidade.

Somos todos Quilombo Rio dos MacacosA Justiça Global, que em 2012, junto a diversas entidades, denunciou a organismos internacionais as diversas violações de direitos humanos cometidas pela Marinha, prepara um novo informe para a Organização das Nações Unidas (ONU) e para a Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre o aumento da violência contra a comunidade. Os moradores relatam que a tensão no local é constante, sendo a agressão a Rosi Meire e Ednei apenas o último caso.

O Quilombo Rio dos Macacos, localizado no bairro de São Tomé de Paripe, no limite das cidades de Simões Filho e Salvador, é formado por 70 famílias que vivem tradicionalmente no local desde o período imperial. A área tornou-se palco de uma disputa judicial e territorial a partir da década de 60, com a doação das terras pela Prefeitura de Salvador à Marinha do Brasil.

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..