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segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

As UPP’s, as ações policiais e dos narcotraficantes e as desconfianças das comunidades

Brasil Progresso – As UPP’s são realidades quanto à presença do Estado em tentar proteger os moradores das comunidades tomadas pelos narcotraficantes. Apesar dos inúmeros problemas enfrentados pelo Estado, como desconfiança dos moradores locais quanto à permanência (tempo) das UPP’s, das ações violadoras  de policiais aos direitos e garantias fundamentais, assim como aos direitos humanos, dos moradores, das ações corriqueiras de narcotraficantes em represarias aos moradores que contribuem com informações aos policiais.

 

Não podemos esquecer que o Brasil abraçou o darwinismo social em suas políticas. A mudança só foi possível com a Constituição Federal de 1988. Também que se fixe a história sobre as criações das facções criminosas no Brasil. Presos políticos (1964 a 1985) de o Governo Militar eram encarcerados com os presos comuns das favelas. Como forma de ter "soldados" contra o Estado militar, os presos políticos "treinaram” os presos comuns. Assim nascia o Comando vermelho, por exemplo. Antes, as facções criminosas davam assistências às favelas, ou seja, na ausência da presença e subsídios do Estado, as facções preenchiam esta lacuna. As favelas serviam como bolsões de represamento aos "desiguais", aos "impuros" da sociedade (darwinismo social, e por que não dizer eugenia?).

Com "doações" de remédios e provendo algumas necessidades básicas dos moradores das favelas, os grupos criminosos foram ganhando força - em troca os moradores os protegiam das investidas policiais. Com o passar dos anos, o que era restrito as favelas passou a permear as “políticas públicas”, ou seja, agentes públicos negociavam com os narcotraficantes para conseguirem também ganhar muito dinheiro e até se elegerem. Tudo em nome do bem-estar de todos.

A polícia em tais tempos servia ao Estado ditador, os direitos humanos eram algo impensado naquela época. E o que dizer da Operação Condor em toda a América Latina financiada pelos EUA - não se esqueça da Guerra Fria. Com a CF/1988, mas principalmente com a derrubada do Muro de Berlim e, depois, a queda da URSS, os direitos humanos passou a ser falado mundialmente. O estigma do policiamento repressor as comunidades (antes chamadas de favelas) , com ações ainda do tempo da ditadura militar, não mudou os conceitos dos moradores de tais localidades sobre a polícia. Claro que o medo ainda toma conta das mentes de muitos moradores das comunidades, mesmo pacificadas, pois até quando o Estado estará presente? Quanto às Upp's elas são importantíssimas para o Estado afastar os narcotraficante e melhorar as vidas dos moradores (saneamento, pavimentação, transporte, saúde, habitação etc.), mas através de policiamento humanitário aos moradores que querem viver num Estado Democrático de Direitos, já aos criminosos reincidentes , o rigor da lei - desde que haja ressocialização.

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..