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quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

“Rolezinho” é baderna ou inclusão?

Brasil Progresso – O que é o “rolezinho”, qual o seu propósito? É apenas aglomerações de baderneiros? Mais um vez, os brasileiros se assustam com manifestações. Agora em 2014, com jovens de classe C, classe média e classe média alta.

As classes desprovidas de créditos e condições de praticarem o consumismos - este até então “exclusivo” para poucos, antes de o Governo Federal possibilitar o consumismo através do Programa Minha Casa Minha Vida a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Minha Casa Melhor, voltado exclusivamente aos mutuários do Minha Casa Minha Vida – não iam aos shoppings com tanta frequência. Os cidadãos da periferia se limitavam ao consumo de produtos perto de suas moradias cujos estabelecimentos próximos vendiam produtos acessíveis, financeiramente, ao poder aquisitivo dos moradores.

 

O Governo Federal, através do Programa Minha Casa Minha Vida, da Caixa Econômica Federal (CEF) e o Minha Casa Melhor, possibilitou que a classes C e D comprassem casas, alguns móveis e eletrodomésticos através de financiamento com bancos. Não é de se afirmar que o piso salarial nacional proporcionou o consumismo, mas, sim, a redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e facilidades de se obterem linhas de créditos e empréstimos. Assim surgiu o consumismo das classes C e D.

Não é de se estranhar que tais classes sociais passassem a frequentar os shoppings – não podemos esquecer que os shoppings foram idealizados para aglomerarem a maior quantidade de lojas fornecendo serviços e produtos em um só local (sem a necessidade do consumidor precisar percorrer ruas e mais ruas, e até bairros), proporcionar comodidade para os consumidores (garagem interna evitando que o dono do carro pare distante; carrinhos para bebês etc.), assim como higiene (os pisos dos shoppings são limpos constantemente evitando poeira e sujidades comuns nas ruas), sensação térmica (temperatura agradável) e segurança (interna para conter tumultos, assaltos) que não se tem nas lojas de rua .

Mas, afinal, quais os critérios que avaliam o tipo de classe social que uma pessoa pertence?  A Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) estabeleceu novos critérios para a identificação da nova classe média brasileira, assim a nova classe média foi dividida entre a baixa classe média, com renda per capita entre R$ 291 a R$ 441; classe média, com ganho entre R$ 441 a R$ 641; e classe média alta, com rendimento entre R$ R$ 641 a R$ 1.019 (Fonte: http://www.sae.gov.br/site/wp-content/uploads/Vozes-da-Classe-Média-Caderno-04.pdf).

Uma nova classe média surge no panorama político-social brasileiro e, com esta nova classe, os afrodescendentes passaram a ter oportunidades até então restritas aos não afrodescendentes, uma delas o consumismos em shoppings.

O problema secular

Para a nova classe média, a elite brasileira é soberba e preconceituosa; para a elite, a nova classe social assusta pelo modo de se comportar. Não há como apagar, de uma vez, o conceito darwiniano social que imperou no Brasil (acesse aqui a nossa apostila) por séculos. O Brasil foi um dos maiores importadores de negros mundialmente e um dos últimos, ou o último, a aceitar a abolição da escravatura.

Cidade de Deus, por exemplo, é um dos milhares de exemplos de darwinismo social no Brasil, onde os negros ficavam separados da elite brasileira. Se aprofundarmos mais ainda, a maioria dos moradores das favelas brasileiras – favela passou a ser chamada de comunidade – são constituídas por afrodescendentes. Somente com a inclusão social feita pelo Governo Federal (Fernando Henrique Cardoso é o criador dos programas sociais do Estado à nação) aos afrodescendentes é que o panorama abissal entre afros e não afrodescendentes atenuou – infelizmente o Brasil ainda é o país das desigualdades sociais, senão o maior mundialmente.

Claro que qualquer ação que venha a causar danos aos lojistas, às instalações físicas de qualquer shopping – e que fique bem claro seja ou não afrodescendente – deve ser reprimido com as normas jurídicas atuais. Da mesma forma, indiferente ser ou não afrodescendente, a conduta de urbanidade deve nortear as relações humanas. Shopping é um espaço privado, mas também público, onde as pessoas se reúnem para os mais variados motivos, dentre eles o consumismo e/ou lazer. As vias públicas abertas à circulação além de servirem de locomoção aos usuários de vias terrestres também servem para o lazer, como nas praças públicas, por exemplo.

Shopping ou via pública, não importam, porém todos os cidadãos devem saber o limite de suas atuações de forma que não transgride o direito do alheio. Quando se fala em espaço público se pensa que se de tudo possa fazer enquanto as resistências físicas assim  permitir.

Som altíssimo chegando a mais de 100 decibéis, aglomerações que impeçam o deslocamento de outros usuários de vias terrestres (pedestre, condutores motorizados ou não), garrafas atiradas sobre calçadas e pistas de rolamento. Se tudo isso representa o direito de expressão, de comunicação, de externa as alegrias, então, o Brasil sofre de uma falta de civilidade sem precedentes em sua história.

O direito de uma pessoa começa quando o direito de outra termina, e vice-versa. O que falta em nossa sociedade é educação quanto aos direitos e deveres dentro de um contexto que se espera de uma sociedade civilizada. Que qualquer movimento social, seja de afro ou não afrodescendente, não tenha em sua essência a incivilidade, pois qualquer movimento social mascarado, isto é, mentiroso, que use das garantias fundamentais (artigo 5°), para promover apenas desordem, não pode ser considerado legítimo ao bem coletivo.

Somente o uso da força é permitido quando em estado de necessidade e legítima defesa, mesmo quando agentes militares (policiais militares) agirem além dos limites impostos pela lei (acesse aqui abordagem policial), da mesma forma, o uso de força pode ser usado pelos policiais e seguranças de shopping quando – seja afro ou não afrodescendente – quando há apenas intuitos de chamar a atenção da mídia e causar destruições pelo simples ato de destruir.

Enfim, shopping foi construído para o consumismo, mesmo que tenha área de lazer para o cidadão não comprar nada. Todos são iguais perante à lei, em direitos e deveres.

 

 

 

 

 

 

 

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..