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quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

1,5 mil anos de prisão a dois oficiais do Corpo de Bombeiros pelos crimes de peculato e falsidade ideológica

A pena de 1.533 anos e nove meses de reclusão, imposta na madrugada desta terça-feira (4) a dois oficiais do Corpo de Bombeiros da Paraíba pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público) e falsidade ideológica, pode ser considerada um recorde na Justiça Militar brasileira. A avaliação é do Ministério Público da Paraíba, através do promotor Fernando Andrade, responsável pela denúncia que gerou a condenação.

Para se ter uma ideia, o coronel Ubiratan Guimarães, da Polícia Militar de São Paulo, foi condenado por um júri a 632 anos pela morte de 111 detentos no complexo penitenciário do Carandiru. Ele era o comandante da ação de invasão do presídio. A pena corresponde a 41% da pena imputada aos bombeiros paraibanos.

Os dois bombeiros foram condenados após o Ministério Público da Paraíba denunciar que quatro oficiais teriam cometido vários crimes relacionados à má gestão de verbas do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom), desviando os recursos para serviços que não foram feitos ou que foram cobrados mais de uma vez. Os contratos desses serviços eram realizados sem licitação ou pesquisa de preços.

O promotor do caso confidenciou que realizou uma pesquisa após a sentença ter sido anunciada e não encontrou uma pena mais longa. "Fiz uma busca preliminar e, ao que parece, se trata da pena de reclusão mais longa já decretada pela Justiça Brasileira. Fato que só pode ser confirmado oficialmente após uma pesquisa mais detalhada", completou Fernando Andrade.

Segundo Fernando Andrade, o alto tempo de prisão sentenciado em primeira instância foi registrado por se tratar de um crime continuado. "O Código de Processo Penal Militar (CPPM) prevê uma pena de cerca de quatro anos para um crime e de seis anos para outro. Como essa conduta foi repetida centenas de vezes, a magistrada chegou a essa pena", ressaltou.

A juíza Isa Monia Freitas, responsável pela sentença, explicou que no CPPM existe a possibilidade da soma das penas, disposição que não seria possível no Código de Processo Penal comum. "As penas foram aplicadas em conformidade com o código. Muito provavelmente é uma sentença inédita na Justiça Militar da Paraíba, senão do Brasil", explicou a magistrada.

A publicação da sentença, conforme previsto no CPPM, acontecerá durante uma audiência marcada para o dia 10 de março deste ano, data em que também começa a contar o prazo para que as defesas recorram da decisão.

O advogado Argemiro de Figueiredo, que representa o tenente-coronel Horácio José dos Santos Filho, um dos condenados, afirmou que entrará com o recurso assim que o prazo comece a contar. O G1 entrou em contato com o advogado do major Marcelo Lins dos Santos, o outro condenado na ação, mas as ligações não foram atendidas.

Pena de 1,5 mil anos de prisão na Paraíba é um recorde, diz promotor | Notícias JusBrasil


Brasil Progresso – O Brasil sofre de complexo de inferioridade. Para parecer “grandioso” adora empregar termos aumentativos. A sentença proferida é uma delas. 1,5 anos, mas não há prisão perpétua no Brasil por preceito Constitucional:

  “Artigo 5°.

XLVII - não haverá penas:

(…)

b) de caráter perpétuo;”

No Código Penal a pena máxima é de trinta anos:

“Art. 75 - O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 30 (trinta) anos. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

§ 1º - Quando o agente for condenado a penas privativas de liberdade cuja soma seja superior a 30 (trinta) anos, devem elas ser unificadas para atender ao limite máximo deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)”.

A pergunta que não quer se calar

Por que os mensaleiros não receberam os mesmo anos já que configuraram a maior quadrilha desta República? Os peixes grandes (tubarões) nadam, os peixes miúdos são fisgados, afinal, alguém tem que pagar por todos.

Mas não se fixa somente nisso. Como são militares, os bombeiros, os crimes praticados por eles são mais rigoroso. Eis a diferença. Até aqui tudo bem. É lei. Mas as punições por improbidades administrativas provocadas por agentes políticos devem ser superiores ao Código Penal Militar.  Por quê? Porque as condutas ímprobas ferem direitos em escala nacional, quando parlamentar. Infelizmente se vê inversão de valores em nossas leis proporcionando crimes e imoralidades dos parlamentares. A quem interessa criar punições mais severas para os parlamentares?

Quanto aos que querem penas perpétuas, somente acho razoável quando o condenado for diagnosticado como sociopata, e quando adulto, pois não tem tratamento eficaz, já a criança é possível socializar. No Canadá e nos EUA, por exemplo, existem penas perpétuas para os sociopatas, pois não há como ressocializá-los. Todavia não são todos os sociopatas que são criminosos em potencial, apesarem de fazerem estragos nas políticas e na sociedade.

Para saber mais sobre sociopatia:

Folha de S.Paulo - Livraria da Folha - ""Mentes Perigosas" aponta 19 indícios de um candidato a psicopata - 15/04/2012

Pesquisador se descobre psicopata ao analisar o próprio cérebro - BBC Brasil – Notícias

 

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..