Nossos livros digitais: Direito do consumidor, sociologia, política etc. Amazon [clique aqui para acessar], um dos sites mais conceituados em livros digitais. Os livros são de minha autoria.


POLÍCIA FEDERAL: SAIBA COMO DENUNCIAR. ACESSE AQUI.

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Caso Vinícius Romão. Procura-se, o sistema judiciário brasileiro, para se defender na Corte Internacional de Direitos Humanos, por crimes de violações aos direitos humanos

 

image

Brasil Progresso – Vinícius Romão, um cidadão entre muitos, não escapou da burocracia e descaso do Estado. Suspeito de ter furtado à noite – a vítima, em primeiro momento, reconheceu, como autor do furto, o jovem  Vinícius Romão – ficou dias trancafiado a espera da “justiça”. Depois de comoção nacional, por manifestações dos amigos de Vinícius Romão, a mídia teve ciência do fato, o que ocasionou novos acontecimentos.

A vítima que acusou Vinícius Romão contou na delegacia que o furto ocorreu à noite e que as características de Vinícius Romão se assemelhavam com o assaltante ocasionando, posteriormente, a prisão de Vinícius Romão. À noite, todos os gatos são pardos, como ditado popular. Poderia ser negro ou não, pois há penumbra, que dificulta o reconhecimento imediato, além disto, no momento do assalto, a vítima é pega de surpresa, o que desencadeia medo.

O problema, como dito já em outro momento - Excessos no sensacionalismo de preconceito aos negros. Caso Vinicius Romão – está na burocracia reinante e perversa no sistema judiciário brasileiro. Pasmem, pois Vinícius Romão ainda está fichado como autor do assalto (até o momento deste artigo), pois ainda não foi despachado comunicação de juiz à delegacia, onde se encontra a ocorrência do furto,  para cancelamento e retirada da queixa crime acusando Vinícius Romão, de furto. Ou seja, Vinícius Romão ainda é considerado autor do furto no sistema de informação da polícia. Se, por ventura, algum policial acessar o sistema, via viatura, poderá prender, novamente, Vinícius Romão. Eis a realidade do sistema judiciário brasileiro: burocrático e inimigo número um dos direitos humanos.

 

Procura-se, o sistema judiciário brasileiro, para se defender na Corte Internacional de Direitos Humanos, por crimes de violações aos direitos humanos

A frase acima pode parecer sofismável, mas não é. É caso, vergonhoso, de ser apreciado pela Corte Internacional de Direitos Humanos. O caso de Vinícius Romão não é o único, mas um entre milhões de casos no Brasil onde inocentes – ainda não transitado em julgado, ou condenado, quando trânsito em julgado, que já cumpriram penas, mas ainda permanecem encarcerados – esperam a boa vontade do sistema judiciário – diga-se dos servidores públicos. Certamente,  o sistema judiciário brasileiro é coautor do mesmo sistema vigente na Idade Média. O rei (Estado) mandava prender, o condenado – suspeito de ter cometido crime – era enjaulado em calabouço empesteado de ratos, baratas e desejos humanos.

Quando o rei (Estado; na figura deste estão os servidores públicos) estava de bom humor consigo e com a vida ia avaliar o motivo da prisão, se justa ou injusta - aos moldes dos conceitos do rei (Estado) do que considera justo ou injusto. Mesmo assim, o preso – suspeito – restava à certeza de que uma vez na prisão nada mais tinha de esperança de liberdade.

Em outro momento, quando o acusado – sentença condenatória em trânsito julgado – está preso, para sua soltura ou progressão de regime (fechado para o semiaberto, por exemplo) há avaliação psicológica, que deve ser enviada ao juiz. Esse, da posse da avaliação, dá o parecer, se livre ou não, se permitido a progressão ou não. Infelizmente, as avaliações psicológicas são falhas no Brasil permitindo que preso de altíssima periculosidade venha a ser beneficiado.

Ora, nos presídios brasileiros não há medidas eficientes de ressocialização, o detento fará de tudo para sair – condição inerente a todos os seres vivos, que é a liberdade –, e fingir uma personalidade é a certeza de conseguir sua liberdade. Desta forma há as reincidências criminosas estarrecendo os cidadãos e se perguntando do porquê da existência do sistema judiciário brasileiro, o que leva, por sua vez, o povo a fazer justiça pelas próprias mãos.

Não se trata do caso de  Vinícius Romão, pois não possui antecedentes criminais. Mas aos presidiários, com longas fichas criminais de furtos, homicídios, estupros, pedofilias, o sistema judiciário brasileiro não sabe como agir com esta gravíssima situação comprovando a sua ineficiência aos acontecimentos atuais.

Tudo errado no país das “grandiosidades”, mas pincelado com o verniz de “o Brasil está melhorando” – e hajam montantes de dinheiro público para alimentar as propagandas políticas e persuadir o povo, que tem que trabalhar mais para alimentar os gastos públicos com propagandas: viva os impostos.

Imprima ou salve em PDF

Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..