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terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

Excessos no sensacionalismo de preconceito aos negros. Caso Vinicius Romão

Brasil Progresso – Certo é dizer que há casos de racismo aos afrodescendentes no Brasil, mas de outros momentos não há qualquer relação que configure racismo. No caso do ator e psicólogo Vinicius Romão há várias manifestações em redes sociais dizendo que por se ele negro sofreu consequências do racismo.

Em primeiro momento, o próprio pai de Vinicius Romão disse “Eu não digo que tenha tido racismo porque a descrição da vítima é parecida com a do meu filho. Eu acredito que tenha sido uma confusão de pessoas. Esta situação é humilhante, desgastante". Por ser negro o assaltante, e o assalto ter se efetuado à noite, as características faciais podem levar ao reconhecimento errôneo. Em todo caso, quando há assalto e a vítima denuncia à polícia, esta investigará.

Ocorrido o assalto à noite qualquer reconhecimento se torna parcial, não importando se negro ou branco, principalmente se a iluminação pública é ausente ou precária. Mesmo sendo a pessoa de cor branca há pessoas que se assemelham em características fisionômicas, morfológicas, que podem ocasionar prisões arbitrárias.

O problema real está no fato da inércia da justiça brasileira. Nos EUA, por exemplo, quando uma pessoa é presa, seja suspeita ou em flagrante delito, no dia seguinte já é julgada tendo a legítima defesa e apresentação de provas e contraditórios. No Brasil, a justiça é burocrática e morosa ocasionando injustiças como foi com Vinicius Romão.

Vinicius Romão não tem antecedentes criminais, tem residência fixa, trabalha, o que já poderia permitir a liberação provisória. O princípio é a liberdade, e não a prisão. A prisão de indivíduo só deve acontecer quando não há residência fixa, quando o ato representou comoção nacional, quando é reincidente em crimes, principalmente hediondos. No caso de Vinicius Romão, como dito antes, ele não possui antecedentes criminais, trabalha e tem endereço fixo, o que já lhe assegurava o direito de responder em liberdade provisória.

Assim, entre tantos erros, muitos se precipitam dizendo que, por se tratar de negro, Vinicius Romão foi preso injustiçadamente – se fosse branco não seria. Não se trata de ser ou não negro, mas há milhares de casos de injustiças no Brasil, a começar pelos que estão presos, e já cumpriram pena. Sendo assim, o foco é o sistema judiciário, que é falho, burocrático, violador dos direitos humanos. E, assim, todos, indiferentemente de etnia, não devem se ater à questão da cor, mas ao grave problema da engrenagem emperrada da justiça brasileira.

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..