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sábado, 8 de fevereiro de 2014

O jornalismo e sua importância num Estado Democrático de Direito

Brasil Progresso - “E reparei que nessa hora eu vi um homem com um lenço no rosto preto, calça jeans, com uma camisa cinza, arriado, tentando acender um artefato, um foguete, um foguetezinho, nesse momento. Quando eu levantei a câmera pra fazer essa foto, o homem conseguiu acender esse artefato e saiu correndo. Logo em seguida, esse morteiro disparou e atingiu o nosso companheiro cinegrafista. Eu vi que naquele momento o homem na verdade, ele estava tentando, ele posicionou o artefato em direção aos policiais. Mas, infelizmente, pegou no nosso companheiro.” (fotógrafo que concedeu entrevista ao JN, em 07/02/2014)

As manifestações no Brasil, ante de junho de 2013, não eram respeitadas como preconiza a Constituição (art. 5°, XV, XVI). No entanto, o que ocorria era a truculência de policiais militares. Com a proteção do Estado (presunção de legitimidade), muitos policiais agiam, e agem, como se estivessem, ainda, num Estado ditador. Ao cidadão civil idôneo restava reclamar com os santos, deuses, pajés.

O Brasil muda, mas sob pressões internacionais, assim foi na abolição da escravatura, nos direitos trabalhistas das empregadas domésticas, no combate a prostituição infanto-juvenil, entre muitos outros. Junho de 2013, a postura do povo mudou. Os Black blocs  surgiram no cenário brasileiro enfrentando o sistema repressor. Os policiais, até então, com suas "supremacias aos interesses coletivos" coagiam trabalhadores, professores e quaisquer pessoas que reivindicassem seus direitos Constitucionais, pois estavam apenas promovendo o atraso ao desenvolvimento e a paz nacional.

Nos primeiros ataques motivados pelos Black blocs, boa parte da mídia brasileira chancelou de vândalos, assim como outras pessoas, não ligadas aos blacks, que, revoltadas contra o Estado absolutista disfarçado de democrático - que Renan Calheiros diga aos brasileiros com seus  fios de cabelos implantados com o dinheiro público, e na cara de pau diz que devolveria, sem se ater ao artigo 37, da CF/1988, e especial a moralidade – insurgiram contra as políticas de "pão e circo".

Inadmissível aceitar ter no Brasil concidadãos vivendo na miséria, mesmo que o governo federal venha a desmentir com o seu populismo, pois, um dos maiores produtores de grãos mundialmente, com larga produção de verduras, legumes e frutas, possui milhões de brasileiros sobrevivendo do paliativo assistencialismo público de “bolsas” e mais “bolsas”. E o que dizer da falta de água quando somos um dos maiores países com imensas reservas de água doce do mundo, mas que estão sendo contaminadas porque 60% do esgoto sanitário não tem tratamento e é lançado nos rios, mares. Quantos milhões de brasileiros têm em suas mesas tais alimentos diariamente? As "bolsas" respondem por si. E o que dizer de existirem, pasmem, subnutridos? O que dizer da nova classe média? Classe média há 60 anos tinha água canalizada, luz, segurança pública, estabelecimentos públicos de ensino e de saúde eficientes. A nova classe média se conta através de aquisições de eletroeletrônicos graças aos crediários que transformam o Brasil num país dos superendividados.

A nova classe média tem água canalizada, segurança pública, ruas asfaltadas, esgoto canalizado, fornecimento de luz? Não, eis as verdades sofismáveis. E o que dizer dos trabalhadores idôneos que tentam sobreviver diante do indecoroso, violador, repugnante salário mínimo nacional? O artigo 7°, IV da Constituição não passa de letra morta em nosso país, enquanto os subsídios mais as "ajudas" transformam os "defensores", os "representantes" do povo, em absolutistas em pleno século XXI.  Ainda se tem duas justiça no Brasil, uma para o cidadão que pode contratar escritório de advocacia – como no caso dos mensaleiros, por exemplo, outra, a Defensoria Pública, que é demorada, burocrática. As concessionárias e permissionárias de serviços públicos agem desumanamente com os detentores de direitos, o povo, enquanto as Agências Reguladoras agem sem menores esforços deixando aquelas violarem tanto a CF quanto o CDC – tenha o direito de reclamar contras as concessionárias, as permissionárias de serviços públicos, mas tenha o dissabor de ter sua reclamação “atendida” por manobras de telemarketing cujas intenções são de causarem desistências aos consumidores.

E quanto à (in)segurança pública? Novos guetos se formam - antes aglomerações dos excluídos pelo darwinismo social, agora, a elite se protege em luxuosos condomínios com infraestruturas incompatíveis com a realidade brasileira - e assim se processa, mais uma vez, o distanciamento entre brasileiros fortalecendo a apatia social. Lembra muito o filme Jogos Vorazes.

Não podemos esquecer que a própria Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu preâmbulo, assegura o uso da força materializando-se por rebeliões contra ações políticas violadoras do Estado de Direito.

Brasil Progresso é contra à violência, mas a história humana sempre nos mostrou, infelizmente, o uso da força bruta como defesa a "liberdade, igualdade e fraternidade". Poderíamos afirma que Malcolm X, Nelson Mandela "o terrorista", Joaquim José da Silva Xavier (Tiradentes) foram contra a "ordem" sociopolítica? Não é sempre que o momento histórico aproxima o ser humano de sua essência, universalização, mas somente através de futuras gerações que enxergam além do limite temporal das antigas gerações e seus preconceitos, totalitarismos e segregações.

Assim como a  história brasileira descreverá, para as futuras gerações, as barbaridades cometidas pelos militares (1964 a 1985), a história demonstrará as novas gerações, que mais uma vez, o Estado - dito “democrático” (século XXI) - transgrediu os direitos humanos do povo.  Quanto aos atos desumanos dos militares das forças armadas (1964 a 1985) estes agiram pelas circunstâncias mundiais, pela disputa entre dois blocos dominadores do mundo, a ex-URSS e os EUA. 1962, o ano em que a humanidade poderia ser exterminada da face da Terra em decorrência da crise dos mísseis em Cuba. Operação Condor, deflagrada logo depois desse evento, não esconde que o mundo vivia sob o mando dos dois blocos. Detentores de ogivas nucleares, o medo fazia com que blocos ideológicos se formassem na esperança de sobreviverem pela ação e proteção do líder mais forte. o Brasil escolheu o lado capitalista e teve que agir conforme as ordens dos EUA. Se tivesse ido para o lado da ex-URSS, não seria diferente, ou obedece, ou é inimigo.

Eis as justificativas do Golpe militar no Brasil e na América Latina, das barbaridades dignas dos tempos imemoriais da humanidade. Todavia, qual justificativa sem tem para se cometerem crimes sádicos atuais (século XXI) ao povo brasileiro? Improbidades administrativas matam silenciosamente, e sem corpos nas ruas, sem torturas declaradas. Nos hospitais públicos, no lar familiar que presencia a morte agonizante de um dos ascendentes porque não há leitos e infraestruturas hospitalares . Falam que os presídios brasileiros se igualam às masmorras medievais, o que dizer dos hospitais públicos? O que dizer das intermináveis corrupções na Previdência Pública cujas consequências são as aposentadorias incapazes de dignificar a vida dos idosos? Enquanto isso, as aposentadorias dos agentes públicos políticos, principalmente, são surreais, porém, ações que causariam invejas ao Luís XIV (“Eu sou o Estado”).

O que dizer de quadrilhas altamente organizadas dentro dos Poderes Públicos que articulam mirabolantes esquemas de furto de dinheiro público? Eis os motivos de tanta guerra em nosso país. E o que dizer da ineficiência do Estado contra o Estado paralelo ditador dos narcotraficantes? Mais motivos de revoltas aos cidadãos idôneos que ficam "reclusos" em seus lares com parafernálias tecnológicas de segurança, isto quando podem comprar tais parafernálias, aos que não podem, que são milhões, as orações para que Deus lhes protejam.

Brasil Progresso não é a favor da violência, mas se faz necessária quando o Congresso Nacional, a casa do povo, se encontra infestada de parasitas a sugarem as vitalidades do povo. Quanto ao acidente ao cinegrafista "Eu vi que naquele momento o homem na verdade, ele estava tentando, ele posicionou o artefato em direção aos policiais. Mas, infelizmente, pegou no nosso companheiro” foi uma fatalidade, até que se tenham novas provas justas e não forjadas. Aos aos policial militares, estes são também filhos da Terra e devem ter suas vidas protegidas como a de qualquer ser vivo. Infelizmente, agem sob comando e disciplina militar cujas penas são em dobro, e o cooperativismo perverso dentro dos batalhões colocam os que reconhecem as barbaridades do Estado em situação de coação.

Culpados? Os que são ímprobos no Congresso Nacional, as políticas de "pão e circo" do governo federal. Estes usam os poderes do povo contra o povo (policiais militares e civis probos). Enquanto vigorarem as improbidades administrativas, principalmente a imoralidade, não se verá paz em nosso país. Universalidade de direitos é civilidade.

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..