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terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

Remédios para emagrecer. Projeto de Lei nº 2.431/2011 versus RDC nº 52/2011.

Brasil Progresso - O sino foi tocado, de uma lado a ANVISA, que em primeiro momento proibiu tudo, mas, depois, permitiu a prescrição de sibutramina - não houve qualquer justificativa para liberação desta substância -, de outro lado, pessoas que querem a liberação dos remédios de emagrecimento e associações e conselhos que acharam radical a atitude da ANVISA.

Gênese da discussão

Tudo começou através da Câmara Técnica de Medicamentos (CATEME), com base nos estudos independentes (acesse aqui o documento), que os anorexígenos são mais perigosos que benéficos e que os resultados são duvidosos.

 

Contra decisão da ANVISA

Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) divergiu sobre o estudo feito pela CATEME:

“O estudo foi feito em pacientes com doenças cardiovasculares, para quem a sibutramina é contraindicada, inclusive na bula”.

“Extrapolar esses resultados para populações sem comprometimento cardiovascular não tem qualquer respaldo científico”.

“Consideramos que os endocrinologistas deveriam ter sido ouvidos antes da decisão da Anvisa e participado das reuniões que analisaram os trabalhos que deram origem aos pareceres”.

 

A Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade (ABESO) criticou:

" O Brasil precisa evoluir muito na questão da regulamentação de medicamentos para obesidade. A maneira como a Anvisa (Associação Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu o uso de medicamentos para emagrecer praticamente inviabiliza qualquer tratamento farmacológico da obesidade. Essas drogas proibidas aqui são as mais vendidas no tratamento contra a obesidade nos Estados Unidos, se tiram do mercado e restringem essas medicações o combate à obesidade vai ser muito difícil” , discorreu Maria Edna de Melo que é representante da ABESO.

 

A favor da Anvisa

A ABRACO (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) é a favor da regulação dos anoréxicos e enviou manifestação  ao Congresso Nacional  contra a aprovação do projeto de Lei nº 2.431/2011 que permitirá a comercialização de alguns remédios de emagrecimento, como a sibutramina, femproporex, mazindol e anfepramona.(http://www.abrasco.org.br/noticias/noticia_int.php?id_noticia=1746).

Nota: A Anvisa já liberou a prescrição da sibutramina obrigando aos médicos assinarem um termo de responsabilidade (acesse aqui).

 

Obesidade mundial

A obesidade mundial é uma realidade que produz várias doenças desde problemas articulares até cardiopatias e morte. Pelos estudos feitos pela OMS (Organização Mundial de Saúde), pelo menos, 2,8 milhões de pessoas morrem a cada ano como resultado de excesso de peso. O que era uma exclusividade dos países ricos, agora atinge os países em desenvolvimento, como no caso do Brasil. Diante do quadro mundial preocupante, a Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou, por consenso, uma resolução que recomenda esforços para reduzir a obesidade no mundo até 2020. Dentre as prioridades estão:

  • Diminuição de alimentos hipercalóricos, principalmente os  industrializados;
  • Educação alimentar nos primeiros anos de vida da criança;
  • Mudanças de hábitos alimentares na vida adulta;
  • Prática de atividades físicas regulares em oposição ao sedentarismo;
  • Possibilidade de escolha de alimentação saudável através de preços acessíveis e responsabilidade das indústria alimentícias em fornecerem alimentos saudáveis (sem adições exageradas de gordura, açúcar e sal)
  • Desenvolvimento social e económico, bem como as políticas nas áreas de agricultura, transporte, planejamento urbano, meio ambiente, educação, processamento de alimentos, distribuição e marketing de influência de hábitos e preferências alimentares das crianças, bem como seus padrões de atividade física.  Cada vez mais, essas influências estão promovendo ganho de peso que leva a um aumento constante na prevalência da obesidade infantil e, consequentemente, adultos doentes;
  • Aumentar o consumo de frutas, verduras, legumes, grãos integrais e nozes;
  • Responsabilidades dos Estados nas prevenções contra a obesidade;
  • Responsabilidades das indústrias alimentícias na produção de alimentos.

 

Consumo de medicamentos para emagrecer no Brasil

No relatório da ONU (Organização das Nações Unidas), o Brasil é o país com maior consumo mundial per capita de remédios para emagrecer. Para acessar o relatório clique aqui. O relatório está em espanhol e alojado no Google Doc. Para achar a apalavra anoréxico é só digitar no campo de pesquisa.

 

Especialistas brasileiros

Solange Nappo, do Cebrid (Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas), realizou pesquisa sobre drogas anoréticas, sendo uma das maiores pesquisas já realizadas na América Latina. Solange Nappo, de forma anônima, visitou cerca de 100 (cem) clínicas especializadas em emagrecimento para conhecer o que os médicos receitavam.

Pelas pesquisas chegou-se a conclusões:

  • A maioria dos usuários de remédios para emagrecer eram do sexo feminino;
  • 66% (sessenta e seis) pessoas ouvidas consumiram por mais de seis meses drogas para emagrecimentos, o que supera o tempo de uso, que são de quatro a cinco meses;
  • 52% (cinquenta e dois) dos entrevistos consumiram as drogas a partir de farmácias de manipulações sob receitas médicas conhecidas como "fórmulas" . "É uma maneira mentirosa de personalizar o tratamento. As diferenças entre uma formulação e outra são mínimas e os efeitos são os mesmos", diz Solange;
  • Para Solange, o Brasil consome  mais de 20 toneladas de inibidores de apetite. "Os remédios para emagrecer garantem efeitos mais rápidos para os pacientes, uma venda maior nas farmácias e o aumento da clientela dos médicos. Mas é importante lembrar que essa rápida perda de peso normalmente está associada a prejuízos à saúde";
  • A farmacêutica-bioquímica Solange Nappo diz que os medicamentos receitados pelos médicos possuem efeitos colaterais tão forte que os obrigam a receitarem outros medicamentos para tentar minimizar os efeitos colaterais: "O problema é que esses medicamentos auxiliares também provocam reações indesejáveis que podem se somar e gerar outras, ainda desconhecidas";
  • Os anfetamínicos, inibidores de apetites,  provocam efeitos similares à ação da cocaína, mesmo em baixas dosagens. Do resultado sobre os efeitos dos anfetamínicos  as pessoas ficam alertas, com as pupilas dilatas, não se cansa e pode ficar irritadiça ou perder o sono à noite. Para reduzir os efeitos os médicos receitam calmantes como Diazepan e Lexotan. "O potencial desses remédios para causar dependência é ainda maior", assevera Solange;
  • As anfetaminas, além de causarem reações similares a cocaína causam o ressecamento intestinal levando os médicos a receitarem laxantes. "Para acelerar a perda de peso, o paciente ainda é aconselhado a tomar um diurético, para eliminar os líquidos. Mas aí vão embora também os sais minerais.";
  • Para Solange a busca destes medicamentos para emagrecer se deve ao modismo do corpo perfeito."As pessoas procuram uma meta quase utópica. Estudos mostram que menos de 10% das mulheres têm um corpo magro como o das modelos".
  • Numa pesquisa feita pela Cebrid, quase 80% (oitenta por cento) dos entrevistados relacionaram a palavra obesidade com problemas estéticos;
  • Para Solange há mais problemas emocionais ligados a aparência do que realmente saúde. "A mulher sente que o seu casamento está esfriando e decide investir em sua aparência. Mas as vezes os efeitos colaterais dos tratamentos trazem consequências, como alterações comportamentais, que podem acabar de vez com a relação", alerta.

A Cebrid da Unifesp, mostram que 59% das pessoas que já tomaram remédios para perder peso - os anoréticos - não eram obesas do ponto de vista médico.

 

No site do Dr°. Drauzio Varella (acesse aqui) há artigo intitulado de “Fórmulas milagrosas”. No artigo, o médico faz alertas sobre o uso de o uso de de fórmulas de emagrecimento, as prescrições por médicos com diploma na parede, o consumo altíssimo de tais remédios, a influência do marketing para aquisição das substâncias emagrecedoras “milagrosas”, o alerta sobre os malefícios provocados pelos remédios de emagrecimento.

No site NCBI (acesse aqui) afirma que prescrição de drogas psicotrópicas é um problema de saúde pública relevante e os critérios para monitoramento da prescrição e consumo desses medicamentos deve ser reavaliada.

No site da Folha de São Paulo (acesse aqui), data de  20 de março de 1994, já se fazia um alerta sobre os coquetéis receitados por médicos brasileiros, para emagrecimento.

No site LiveStrong há matéria (2013) sobre a proibição de pílulas dietéticas nos EUA à base de anfetaminas devido aos ricos à saúde. A proibição foi tão severa que caso alguém trabalhador fosse detectado com anfetamina na urina poderia ser demitido do emprego ou até ser impedido de conseguir novo emprego.

 

As divergências são muitas e é preciso manter a sociedade brasileira informada sobre os prós e contras no uso de remédios para emagrecer. Não é demais afirmar que a obesidade mundial se deve pela má alimentação ocasionada pelos alimentos industrializados ricos em adições exageradas de sal, açúcar e gordura - sem a menor responsabilidade social com a saúde dos consumidores -, e o capitalismos selvagem de "tempo é dinheiro", onde cada vez mais se tem menos tempo para o lazer, educação, e o que dizer da renda per capta que, de certa forma, obriga o cidadão brasileiro a comer salgadinho mais refrigerante, ou comprar um pacote de biscoito. A obesidade com combatida somente por medicamentos não resolverá os problemas mundiais quanto à obesidade, pois é paliativa. Faz-se necessário mudanças nos hábitos alimentares juntamente com as responsabilidades sociais das indústrias alimentícias em colocarem no mercado alimentos que visem a manutenção da saúde humana, e não somente privilegiar os sentidos físicos, como é comum.

Se quiser participar da votação sobre a liberação ou não dos remédios de emagrecimento é só acessar aqui.

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..