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quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

Tim Lopes, Santiago Andrade, Amarildo de Souza, Caio Silva de Souza, Chico Mendes. O que possuem em comum?

" A psicologia do indivíduo corresponde à psicologia das nações. As nações fazem exatamente o que cada um faz individualmente; e do modo como o indivíduo age, a nação também agirá.

Somente com a transformação da atitude do indivíduo é que começara a transformar-se a psicologia da nação. Até hoje, os grandes problemas da humanidade nunca foram resolvidos por decretos coletivos, mas somente pela renovação da atitude do indivíduo. Em tempo algum meditar sobre si mesmo foi uma necessidade tão imperiosa e a única coisa certa, como nesta catastrófica época contemporânea.

Mas quem se questiona a si mesmo depara invariavelmente com as barreiras do inconsciente, que contém justamente aquilo que mais importa conhecer (...) Muitos ainda procuram fora de si mesmos; uns acreditam na ilusão da vitória e do poder; outros, em tratados e decretos; outros, ainda, na destruição da ordem vigente. Mas são poucos os que buscam dentro de si, poucos os que se perguntam se não seriam mais úteis à sociedade humana se cada qual começasse por si, se não seria melhor, em vez de exigir dos outros, por à prova primeiro em sua própria pessoa, em seu foro interior, a suspensão da ordem vigente, as leis e vitórias que apregoam em praça pública.

É indispensável que em cada indivíduo se produza um desmoronamento, uma divisão interior, que se dissolva o que existe e se faça uma renovação, mas sem impô-la ao próximo sob o manto farisaico do amor cristão ou do senso da responsabilidade social - ou o que quer que seja usado para disfarçar as necessidades pessoais e inconscientes do poder.

O autoconhecimento de cada indivíduo, a volta do ser humano às suas origens, ao seu próprio ser e à sua verdade individual e social, eis o começo da cura da cegueira que domina o mundo de hoje?"

(Carl Gustav Jung - Retirado de Psicologia do Inconsciente, prefácio à primeira edição).

 

Esta é a segunda parte sobre Para Entender os Direitos Humanos.  A segunda está disponível em PDF no Google Drive.

Esta segunda parte abordará acontecimentos específicos no Brasil para delinear e tentar chegar aos problemas que afligem todos os seres humanos em território brasileiro, independentemente, de perda ou dos direitos políticos ou civis, se brasileiro nato ou naturalizado, se negro ou não, se índio ou não, se gay ou não, e qualquer diferença, normal, ao ser humano.

Como na primeira parte, este trabalho é um manifesto quanto à essência dos Direitos Humanos para se entender a Constituição Federal de 1988.

O assunto é abordado sem a pretensão de esgotá-lo, de forma que a leitura possa ser atrativa a todos e, desta maneira, alcançar o entendimento ao que seja os Direitos Humanos e as garantias fundamentais da pessoa humana num Estado Democrático de Direito.

Toda causa produz efeito, assim como todo efeito produz uma causa. É com esta máxima que será desenvolvido esta segunda parte.

Atenção! Aqui não se pretende esgotar, mas resumir, de forma que se contribua para a paz, a equanimidade de direitos, assim como o respeito à vida em toda a sua plenitude. No e-book Para Entender os Direitos Humanos foi delineado a importância dos direitos humanos na educação e na condução sociopolítica brasileira.

Por muito tempo Brasil Progresso e Trânsito Escola têm demonstrado que os problemas brasileiros vão muito além de fatos isolados ou que se tentam fixar como parâmetros justificadores.

O titulo é sugestivo ao discernimento, de forma que a vida seja o bem mais valioso materializando, assim, o artigo 3°, da Constituição Federal de 1988, a Carta Iluminista.

Fiat Lux (que se faça a luz)!

Os brasileiros

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Santiago Andrade, de 49 anos. Ex-jornalista da Band morto durante cobertura de manifestação no RJ.

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Francisco Alves Mendes Filho, mais conhecido como Chico Mendes, foi um seringueiro, sindicalista e ativista ambiental brasileiro. Morto.

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Amarildo Dias de Souza (Rio de Janeiro, 1965/1966), ajudante de pedreiro que ficou conhecido nacionalmente por conta de seu desaparecimento favela na Rocinha, na zona sul do Rio de Janeiro.

clip_image009O jornalista Tim Lopes, de 51 anos, foi torturado e morto por traficantes na favela da Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, em junho de 2002, quando fazia uma reportagem investigativa sobre bailes funk financiados pelo tráfico no Complexo do Alemão, subúrbio carioca.

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Vítimas e algozes no Brasil. Quem são os culpados pela incivilidade sociopolítica?

 

 

O Brasil, como ele é

clip_image013Atualmente se procuram culpados pelas desordens em nosso país. De um lado, os que querem pena de morte aos narcotraficantes, aos agentes públicos ímprobos, assim como aos pedófilos etc. De outro lado, os que querem mudanças profundas sociopolíticas, de forma que os direitos humanos sejam consolidados (artigo 3°, da CF/1988). Contudo a história pode explicar o presente e, assim, a tomar decisões universalistas.

O Brasil, desde a sua colonização, e se justifica pelos tempos passados e concepções a respeito da vida e dos relacionamentos impessoais, nos mostra quanto de preconceito, dominação, sectarismo configurou as mentalidades e posturas sociopolíticas nas relações humanas.

Da colonização, a posse da terra, a escravidão, as ideologias sobre vidas humanas e suas estratificações sociais.  Antes de 1988 havia escravidão e preconceitos aos negros, às mulheres brancas, o direito de servir, incondicionalmente, aos homens. A imposição da força do coronelismo ditava a vida subjugando quem não detinha o poder pela força das armas.

Teorias foram introduzidas no Brasil, o darwinismo social e a eugenia. Dessas teorias se classificavam grupos levando ao chancelamento de “inferior” e “superior”. Assim se viu na supremacia do homem sobre a mulher, dos brancos sobre os negros e indígenas, dos barões sobre o povo (conotação de ralé). A soberba da elite e da classe média (não a nova classe média) não permitia perder o status de “nobres”, mas para isto tinha que manter distanciamentos das classes sociais “impuras”, “ignorantes”.

Aos negros, depois da abolição da escravatura, a vida não era nada fácil, pois a elite e a classe média brasileira tentavam mantê-los longes, os cortiços proliferaram. Com o desenvolvimento das cidades brasileiras, os cortiços ameaçavam a estética e desenvolvimento urbano – claro que o preconceito era forte e o desenvolvimento urbano justificativa a retirada e derrubada de cortiço. As novas políticas de desenvolvimento urbano, principalmente no RJ, não comportavam as classes “inferiores” destruindo os cortiços e empurrando os negros, principalmente, para os morros cariocas. Nasciam as favelas nos morros cariocas. No asfalto, a elite, a classe média (não a nova classe média), nos morros, os “inferiores”.

O Estado não protegia, não assegurava direitos com os quais se encontram na atual Constituição (de 1988) sejam às mulheres, aos negros, por exemplo. Os negros sobreviviam como podiam, e sem oportunidades de trabalho entre os “superiores”, alguns cometiam delitos. Era comum a mulher negra, por exemplo, que não poderia criar seus filhos sozinhos, ou quando a gravidez era indesejada (com algum elitizado), abandonar a prole na rua ou abortar ou deixar nas portas das igrejas. Estamos falando do início do século XX.

Antes disso, no início do século XIX, a partir da Constituição de 1824, em plena vigência da monarquia imperial, apesar dos esforços de instruir e civilizar o povo (elite e classe média – não é a nova classe média, que surgiu no século XXI) os negros eram impedidos de frequentarem os estabelecimentos públicos de ensino, de forma que aos “problemáticos” das classes sociais inferiores restavam à ignorância.

Se por algum momento podemos pensar que as favelas foram formadas exclusivamente por negros, por outro não podemos esquecer que, em dado momento histórico, as favelas foram habitadas pelos nordestinos a procura de melhorias em suas vidas.

Em sua obra O Povo Brasileiro, o antropólogo Darcy Ribeiro afirma que “apesar da associação da pobreza com a negritude, as diferenças profundas que separam e opõem os brasileiros em extratos flagrantemente contrastantes são de natureza social”. (RIBEIRO, 2006, p. 215).

Dessa explanação pode-se tecer que as diferenças sociais no Brasil se devem as más distribuições de renda. Contudo, de certo, ao forte conceito de darwinismo social, seja lá negro ou não, ainda se tinha mentalidades de “superioridade” e “inferioridades” aos grupos sociais. Assim, o que existe também no Brasil é o preconceito de classe social, como nome e sobrenome derivados da progênie biológica.

Infelizmente, frisar é preciso, o Brasil abrigou várias teorias que culminaram em comportamentos e leis onde os brancos eram superiores aos índios e negros, a superioridade do homem a mulher, da superioridade do não portador de necessidades especiais sobre os apostadores de necessidades especiais, da superioridade de grupos regionais sobre outros grupos regionais. Sim, preconceitos e segregações.

Apesar do lento desenvolvimento sociopolítico no Brasil, não foi suficiente para por ponto final as teorias de darwinismo social e de eugenia. De geração a geração foi sendo consolidado no inconsciente coletivo brasileiro gerando consequências desastrosas: o atear fogo aos mendigos nas ruas por jovens de classe média (não a nova classe média – século XXI); o extermínio de crianças negras nas ruas (Chacina da Candelária, por exemplo); o privilegiar das políticas públicas aos moradores de bairros nobres sob justificativas de pagarem IPTU mais alto; a expansão das favelas, principalmente no RJ; a edificação de Cidade de Deus; o privilegiar do transporte individual sobre o transporte público de massa (ônibus e trens); a desestruturação e sucateamento da saúde e educação pública, pela migração da elite aos serviços privados; aumentos de improbidades administrativas cometidas por agentes públicos numa demonstração de absolutismo sobre o povo; ações truculentas de policiais militares contra manifestações reivindicando melhorias nos serviços públicos e diminuições nas desigualdades sociais; a imprensa, em certo momento, imparcial, mas condenando as revoltas populares contra as políticas de governos que distanciam as vidas de milhões de brasileiros aos seus direitos humanos (artigo 1°, parágrafo único; artigo 3°; artigo 5°, artigo 6°, artigo 7°, IV, todos da Constituição Federal de 1988) e dos princípios Constitucionais (artigo 37), estes violados descaradamente pelos que foram eleitos para o povo, pelo povo e ao povo.

Assim, os cidadãos aqui apresentados neste trabalho são vítimas de sistemas perversos a aniquilar a paz, a tranquilidade, a universalização dos direitos humanos, a transformar jovens em alienados – o que digam as aprovações automáticas nas escolas - e possivelmente em criminosos; a subverter a honestidade e engrandecer a corrupção.

Somente com plenas ações sociopolíticas eficazes aos direitos humanos, não a poucos, mas universais, é que o Brasil não verá, constantemente e brutalmente, mortes, degradação dos valores humanísticos. A civilidade é o pilar a tornar o Brasil num país grandioso. Sem civilidade há barbarismo.

Para meditar

"O Brasil cresceu visivelmente nos últimos 80 anos. Cresceu mal, porém. Cresceu como um boi mantido, desde bezerro, dentro de uma jaula de ferro. Nossa jaula são as estruturas sociais medíocres, inscritas nas leis, para compor um país da pobreza na província mais bela da terra. Sendo assim, no Brasil do futuro, a maioria da gente nascerá e viverá nas ruas, em fome canina e ignorância figadal, enquanto a minoria rica, com medo dos pobres, se recolherá em confortáveis campos de concentração, cercados de arame farpado e eletrificado.

Entretanto, é tão fácil nos livrarmos dessas teias, e tão necessário, que dói em nós... A nossa conivência culposa". ( DARCY RIBEIRO )

Fontes bibliográficas:

· SP: família de PM morto em ataque do PCC será indenizada em R$ 300 mil - Terra Brasil

· Suspeito de matar cinegrafista confessa a jornalista ter acendido rojão - brasil - geral – Estadão

· Ativista ambiental Chico Mendes é assassinado | Hoje na História - The History Channel

· Homenajean en Brasil a camarógrafo muerto durante protesta

· Ministério Público revela detalhes do assassinato de Amarildo - Jornal O Globo

· Tim Lopes | Narcotráfico

· Escola pública para os negros e os pobres no Brasil: uma invenção imperial

 

O trabalho Para Entender os Direitos Humanos II de Sérgio Henrique da S Pereira está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional. Podem estar disponíveis autorizações adicionais às concedidas no âmbito desta licença em http://transitoescola.net.

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..