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segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

Tropa de Braço, segurança pública ou ditadura?

Brasil Progresso – No protesto em SP (22/02/2014) a nova tática da polícia militar foi usada para conter manifestações. Um grupo de 140 homens da polícia militar treinados em técnicas marciais agiram com técnicas de jiu-jtsu (chave de braço e estrangulamento cervical).

A ideia surgiu depois que no Brasil, e mundialmente, as polícias militares foram acusadas de agirem com truculência ferindo, com balas de borrachas, manifestantes e jornalistas, além disto, o uso de spray de pimenta foi usado indiscriminadamente sem razoabilidade e proporcionalidade (junho de 2013).

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“A gente percebe que há um excesso, principalmente, por se tratar de uma mulher sozinha e dois policiais. Não justifica absolutamente dois policiais terem esse tipo de comportamento”, explicou o coronel Frederico Caldas, porta-voz da Polícia Militar, admitindo que o policial do Batalhão de Choque flagrado por um fotógrafo da Associated Press (AP) agiu com excesso ao atacar uma mulher com spray de pimenta enquanto passava pela Praça Quinze na noite da manifestação que reuniu cerca de 100 mil pessoas (junho de 2013).

 

Tropa de braço

Surgiu, assim, a “tropa de braço” onde não se usam armas letais, mas artes marciais podem  ser tão mais letais quanto os próprios sprays de pimenta e cassetetes,  para conter distúrbios nas manifestações. Brasil Progresso sempre frisou há muito tempo sobre os escândalos, as improbidades administrativas, principalmente as imoralidades, onde não são punidos os agentes públicos, em geral. Assim se tem, como imoralidades administrativas, o protecionismo partidário, e não aos interesses do povo: absolvição da cassação de mandato pelo voto secreto; o uso da aeronave da FAB para incursões sem quaisquer interesses públicos – Renan Calheiros e seus fios capilares na calvície – entre muitos outros.

Não se quer dizer que a violência seja parte essencial nas manifestações quando os governantes são patrimonialistas de interesses diversos aos interesses do povo. As propostas de leis são escolhidas a dedo para beneficiar políticas de governo enquanto muitas, que beneficiariam, e são de interesses do povo, não são votadas ficando emperradas e até esquecidas. Muitas das inovações no ordenamento jurídico brasileiro se devem as pressões externas como, por exemplo, direito da empregada doméstica, combate ao trabalho escravo, transparência do Poder Judiciário etc. Mas por quê?

Num país analfabeto intelectual e politicamente – é só ver a colocação do Brasil mundialmente quanto a formação acadêmica, graças às políticas protecionistas e burocráticas para manter o povo na ignorância, e assim furtar melhor os bens públicos, por ímprobos políticos; o que se diga das aprovações automáticas, do descontrole do MEC em fiscalizar as instituições de ensinos e, assim, permitir que instituições como a OAB, por exemplo, tomem o controle, que não é de sua competência – nada mais (in)sensato ter a indolência do povo brasileiro nas relações políticas, o mando ditador e coronelista de muitos ímprobos agentes públicos políticos.

Mas num mundo globalizado - nada foge aos olhos de povos democráticos, e não semidemocráticos, como o Brasil, por exemplo – cobram mudanças nas políticas brasileiras. Assim, nossos políticos são incompetentes para administrar o país delegando, indiretamente, a soberania nacional aos tratados e convenções internacionais de direitos humanos nos quais o Brasil é signatário. Não que seja de todo ruim, pois os direitos humanos é a certeza de um país mais justo, civilizado, mas quando não há vontade plena dos políticos e dos próprios cidadãos comuns para a efetivação dos direitos humanos, algo de muito grave ocorre no Brasil: ditadura disfarçada de democracia.

Brasil Progresso também justificou as ações dos militares (1964 a 1989), que causaram várias mortes. A justificativa foi do momento histórico (resumo): a Guerra Fria culminando na crise dos mísseis cubanos e Operação Condor na América Latina. Ou os militares brasileiros eram a favor dos EUA ou da URSS. Caso o Brasil optasse pelas políticas da URSS, o Brasil se tornaria Cuba, com embargos econômicos. O Brasil escolheu o lado político dos EUA.

Todavia, quais as justificativas das matanças, das sequelas física e mental provocadas pelas ações dos mensaleiros, ou de qualquer ímprobo agente público? Sim, pois quando se lesam os cofres públicos e os bens públicos milhões de brasileiros são violados em seus direitos Constitucionais  e direitos humanos. Saúde, educação, segurança pública, saneamento básico, salário mínimo que atendas às necessidades básicas –arts. 1°, 3°, 5°, 6° e 7°, IV, por exemplo – não são materializados plenamente, mas apenas migalhas de um país com as maiores produções e exportadores de grãos, gado etc.

O Palácio de Versalhes moderno é o Congresso Nacional cujas soberbas são mantidas pelos congressistas com vastas vantagens e subsídios (salários) indignos quando se analisa o piso salarial mínimo nacional e o pífio poder de compra, de proporcionar qualidade de vida. Na esteira das políticas “pão e circo”, em pleno século XXI, ainda se veem subnutridos, desesperados que procuram tratamento médico eficiente – mais médicos, mas não há infraestruturas nos hospitais públicos -, das mães que choram pelas perdas trágicas de seus filhos pela, cada vez mais, a facilidade do uso de drogas, pelas balas perdidas pelos confrontos entre o Estado narcotraficante e o Estado Democrático de Direito, ou entre os Estados dos narcotraficantes. Assim, se formam guetos distanciando cada vez mais a harmonia, a solidariedade, a civilidade no Brasil. De um lado os luxuosos condomínios, de outro, as favelas com moradores abarrotados de eletroeletrônicos, mas sem paz em suas vidas pelos confrontos, sem qualidade de vida por falta de água e esgoto canalizado, pelos perigos de deslizamentos graças ao crescimento desordenado histórico, no Brasil, de políticas darwinistas, que se perpetuam em pleno século XXI.

A tropa de braço será usada para quê? Conter quem? E o que se diz dos jornalistas detidos, mesmo depois de identificados, mas liberados muito tempo depois? Se há vandalismo, primeiramente, não se pode esquecer que os policiais, nas primeiras manifestações agiram como vândalos. A resposta foi a ação da nação contra o Estado, que não favorece o povo, mas aos soberanos do Palácio de Versalhes. Como reverter? Que se melhorem os serviços públicos, que se parem os protecionismos partidários em detrimento da saúde do povo. Só assim haverá paz. É uma resposta normal a qualquer ser vivo que acuado se defende.

Analisando alguns jornais e comentaristas há divergências editoriais, de um lado o  chancelamento de vandalismos por alguns manifestantes nas manifestações brasileiras, de outro, comentários defendendo os direitos humanos, por exemplo, nas manifestações que ocorrem na Ucrânia, mas sem chamar os manifestantes de “VÂNDALOS”.

 

Fatos

Nas primeiras manifestações em Kiev, por exemplo, na mobilização que derrubou o familiar Viktor Yanukovich que fora eleito com fraude – no Brasil se chama improbidade administrativa – as ações até foram pacíficas. Depois, os protesto cresceu e o governo passou a reprimir violentamente.

No Brasil, as manifestações já aconteciam muito antes de junho de 2013. Professores, médicos, policiais, motoristas de ônibus, populares contra o voto secreto que livrava ímprobos políticos ( que não é só ilegalidade, mas imoralidade administrativa). Mesmo antes de junho de 2013 policiais militares agiam com truculência –excesso e abuso de poder – e, por “interesse” público o povo era acuado. A legitimidade dos atos administrativos, mais os protecionismos das corporações militares protegiam os policiais militares envolvidos nos confrontos deixando ao povo a certeza de que “o rei sou eu”. Mas se fez “fiat lux” e as manifestações passaram a ser gravadas pelos manifestantes, a mídia, que de início acusou os manifestantes (junho de 2013) de “vândalos” começaram a mostrar as truculências policiais, depois que jornalistas foram atingidos por balas de borracha, spray de pimenta.

Qualquer mudança e exigência de cumprimento dos direitos universalistas causa dor, sofrimento, guerra. Só a mudança profunda na política brasileira –  principalmente extinguindo os privilégios (gratificações etc., como ocorre na Suécia), mas também os ímprobos políticos sendo processados pela justiça comum, o Código Penal – pode deter os conflitos atuais. Inadmissível existir subverter o povo em seus direitos enquanto há supradireitos para minorias. O poder emana do povo, tudo deve ser feito para beneficiar o povo, e não para beneficiar minorias, o que vem acontecendo desde os tempos do império. Ou muda a política, as mentalidades dos políticos, ou ainda ver-se-á mortes, sequelas. Eis a realidade da história brasileira – o que dizer das diretas já com as manifestações populares e o ceder do governo militar (1964 a 1985).

Refletir é preciso! O Estado deve ceder e agir para a concretização da CF/1988, principalmente o artigo 3°, enquanto imperar regalias, protecionismos partidários, em detrimento da saúde física e mental do povo, o artigo será letra morta, e cada vez mais o barbarismo permeará a vida de cada cidadão. É isso que nosso políticos querem? É isso que o povo quer? É a Lei de Gérson?

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..