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quinta-feira, 6 de março de 2014

Mãe alcoólatra terá que indenizar filho que nasce com problemas

Beber demais na gravidez causa deformidade facial, falta de memória, entre outros problemas ao filho

A Justiça britânica deve julgar em breve se uma mulher que bebeu em excesso durante a gravidez pode ser punida pelos problemas de saúde infligidos a seu filho.

Um governo local do noroeste da Inglaterra, que não pode ser identificado por razões legais, argumenta que nesse caso a criança deve receber uma indenização por ser vítima de um crime.

A Câmara Administrativa de Recursos deu nesta semana autorização para que o caso seja julgado, mas a data da próxima audiência ainda não foi marcada.

A criança, cujo nome também não pode ser revelado, foi diagnosticado com síndrome alcoólica fetal (SAF) no momento do nascimento. Ela agora tem seis anos e vive com os pais adotivos.

Durante uma audiência prévia, a mãe foi acusada de ter "administrado veneno de forma maliciosa, de modo a pôr em perigo a vida ou causar danos corporais graves" - um crime previsto na legislação britânica.

Especialistas em saúde dizem que apenas a ingestão regular de álcool provoca o nascimento de bebês com SAF, que pode causar deformidades faciais, problemas no desenvolvimento físico e emocional, falta de memória ou deficit de atenção.

O caso levantou um debate mais amplo sobre a ética de potencialmente criminalizar mulheres grávidas que bebem.

Susan Fleisher criou uma organização para ajudar as pessoas a lidar com a doença, após descobrir que sua filha, adotada com três anos, tinha SAF.

A mulher de 67 anos, cuja filha Addie hoje tem 25, acredita que beber durante a gravidez nunca deve ser considerado um crime.

"Nenhuma mãe deliberadamente aponta uma arma para a cabeça de seu filho", disse Fleisher.

"Eu sabia que algo estava errado com Addie quando eu não consegui encontrar um capacete de bicicleta que coubesse em sua cabeça. Ela era muito menor do que a média", contou. "Foi depois disso que eu a levei para o hospital e ela foi diagnosticada com a síndrome."

'Problema generalizado'

Fleisher acredita que o problema é mais comum do que os especialistas percebem, e culpa serviços de saúde inconsistentes. As diretrizes atuais na Grã-Bretanha não proíbem explicitamente o consumo de álcool por mulheres grávidas.

Efeitos do álcool na gravidez

Quando uma mulher grávida bebe, os níveis de álcool no sangue do seu bebê sobem tão alto quanto nela própria.

Porque o fígado do bebê é imaturo, ele não pode quebrar o álcool tão rápido quanto o dos adultos.

Isto significa que o bebê está exposto a maiores quantidades de álcool por mais tempo do que a mãe.

Fonte: Colégio Real de Obstetras e Ginecologistas

Um documento do Departamento de Saúde da Grã-Bretanha diz que "as mulheres que estão grávidas ou tentando engravidar devem evitar o álcool completamente." Em seguida, no entanto, observa que "se escolherem beber, para minimizar o risco para o bebê, recomendamos que não devem ingerir mais de uma ou duas unidades (que equivalem a até dois copos de cerveja de 250 ml ou uma taça de vinho do mesmo tamanho), uma ou duas vezes por semana". Mulheres grávidas "não devem ficar bêbadas", orienta ainda.

O Instituto Nacional de Saúde e Assistência também admite que há "incerteza sobre a quantidade de álcool que é segura para beber durante a gravidez".

No entanto, no caso da menina de seis anos de idade que será julgado, a mãe não seguiu nem de perto essas restrições. Uma audiência anterior da Justiça descobriu que ela tinha "consumido quantidades excessivas de álcool" e "usado drogas".

Os documentos judiciais também relatam que a mãe "frequentou serviços de maternidade" e "não tinha dificuldades de aprendizagem (...) ou outras questões que afetassem sua capacidade de compreender os perigos para o bebê de beber durante a gravidez".

Precedente

O caso já se arrasta há quatro anos. O procurador Neil Sugarman, que representa o governo local, diz que pode ser criado um precedente, caso o juiz decida pela indenização.

"Este é um caso incomum e terrível", disse ele. "A questão é se seria crime beber durante a gravidez, sabendo que isso afeta o bebê."

Mulher grávida (PA)

A Síndrome Alcoólica Fetal é rara

Sugarman disse que sua equipe de advogados está representando outras 80 crianças que sofreram danos físicos e mentais porque suas mães beberam durante a gravidez.

Janet Fyle, do sindicato das parteiras da Grã-Bretanha, disse que a SAF não é comum, mas pode ter efeitos devastadores.

Ela disse que as parteiras devem mostrar às gestantes os benefícios de um estilo de vida saudável - incluindo não fumar ou beber grandes quantidades - em vez de julgá-las por suas escolhas.

"É errado uma grávida consumir grandes quantidades de álcool. Mas vamos fugir do julgamento moral. Ele é vendido no balcão, assim como os cigarros. E a lei diz que o feto não tem status legal, uma vez que não pode viver de forma independente da mãe", disse.

Governo quer que mãe alcoólatra indenize filho que nasceu com problemas de saúde - BBC Brasil – Notícias


Brasil Progresso – A vida deve ser defendida desde a sua concepção. O feto está desprotegido e sob ações, boas ou más, do meio externo, principalmente da conduta da mãe. Tabaco, álcool e drogas ilícitas fazem mal ao feto em sua formação intrauterina. O Estado não deveria se intrometer e ditar regras às mães, assim alguns dirão, contudo, o dilema quanto ao direito à vida com qualidade.

A ciência vem a cada dia evoluindo e mostrando o quanto o feto é indefeso, antigamente se pensava que o líquido amniótico representava verdadeira barreira a proteger o feto, alguns afirmavam que o feto, já com capacidade de ouvir sons, não era perturbado, pois o som exterior não incomodava.

O feto, o novo ser humano, não é uma propriedade cujas ações da mãe possam ser desleixadas. O feto é um ser vivo é necessita de toda proteção do Estado, a proteção (prevenção) deve começar pela educação sexual para os adolescentes, de forma que tenham filhos conscientemente e, assim, tenham responsabilidades inerentes à gestação. Mas para isso é preciso que o Estado faça a sua parte criando mecanismos preventivos, quando não possíveis de proibição, sobre o uso de drogas (lícitas ou não).

Da mesma forma o Estado deve publicar anualmente os malefícios do uso de drogas lícitas ou não e os estragos socioeconômicos. A publicidade sempre se faz necessário frente o poder persuasivo das publicidades incentivando jovens a consumirem álcool e a tragarem tabaco. O Brasil protege a vida desde a formação do feto, mas ainda não tem legislação que proteja o feto quando a mãe consome exageradamente, e mesmo esporadicamente, drogas lícitas. Um crime silencioso se processa da mãe ao feto.

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Sobre o Autor:
Humanista que contribui para a efetiva aplicação do artigo 3°, da CF/1988; (objetivos fundamentais), do artigo 5°, da CF; (Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana), do artigo 37 (princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; principalmente sobre a moralidade administrativa) da Constituição Federal de 1988; e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana dos quais o Brasil é signatário. NÃO HÁ DIGNIDADE HUMANA NUMA NAÇÃO QUANDO A MAIORIA DO POVO NÃO TEM QUALIDADE DE VIDA SEJA POR: SALÁRIO MÍNIMO QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES BÁSICAS (art. 7°, IV, da CF); ESCASSEZ OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (art. 144, da CF); SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995); IMORALIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992); DOENÇAS PROVOCADAS POR PRECARIEDADE NA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007); OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUANTO AO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA (LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989); VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTARES PARA ABSOLVER AGENTE POLÍTICO CORRUPTO..